21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Por isso, peço ao Sr. Ministro que olhe para o ensino especial com atenção e que não «se perca», olhando para o lucro que diz que as escolas particulares querem ter. É que, mesmo que queiram ter algum lucro, é legítimo, já que os donos dos colégios não vivem do ar, tendo que usar os seus lucros para poderem sobreviver.

Portanto, o Sr. Ministro tem de ter consciência de que se uma criança custa em média 60 000$ por mês e se, por portaria, o Estado concede um subsídio mensal de 43 000$, então o lucro é nenhum.

Assim sendo, o Partido Socialista vai apresentar na mesa uma proposta de alteração ao Orçamento para inscrever uma verba destinada ao ensino especial, a qual será retirada das dotações do próprio gabinete do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para protestos e o Sr. Deputado Carlos Lélis para uma interpelação à mesa, o que tem precedência sobre os outros dois.

Como o Sr. Deputado Carlos Lélis compreenderá, a mesa não podia interromper o uso da palavra da Sr.* Deputada Julieta Sampaio. Assim, visto que já terminou, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis, para uma interpelação à mesa.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Sr. Presidente, inscrevi--me enquanto a Sr.» Deputada ainda estava a usar da palavra porque, na verdade, já não sei quando devo fazê-lo.

Não costumo ser reivindicativo nem açambarco intervenções, mas, pelas minhas funções de coordenador, tenho de saber que regras imponho a mim próprio e quais aquelas em que devo enquadrar os meus colegas.

Esta minha interpelação envolve o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, Sr. Deputado Manuel dos Santos, que habitualmente preside a estas reuniões, e a Sr.1 Presidente em exercício da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Sr.1 Deputada Julieta Sampaio.

Creio que estou a ser justo no reparo que faço, pois assim ficarei a saber qual é o procedimento, para que, de futuro, também saiba que a minha iniciativa termina onde começa a dos outros.

Sr. Presidente, não só nesta reunião como em outras em que tenho participado, costumo inscrever-me quando o presidente da mesa declara aberta a sessão. Assim o fiz hoje. No entanto, reparo que houve inscrições que já tinham sido feitas anteriormente, pelo que, Sr. Presidente, gostaria de saber se devo ou não inscrever-me no corredor antes do início da reunião.

Devo esclarecer que isto não é ironia, pois não costumo utilizá-la nas minhas intervenções, antes é uma pergunta concreta, talvez não de todo ao meu jeito, mas que constitui a minha única hipótese de prever essa inscrição antecipada. Não é que tenha razões para pretender falar em primeiro lugar, pois até sou dos que defendem que a oposição deve ter um lugar de prioridade nas intervenções, dado ser menos dialogante com o Governo.

Há ainda uma segunda questão que também envolve a Sr.* Deputada Julieta Sampaio, cujo perfil muito reconheço, mas que, hoje, não reconheci.

Na realidade, estando no exercício das suas funções e embora considere que, como Deputada por um partido da oposição, está no seu direito, esperava que não tivesse proferido a sua intervenção da mesa da presidência, mas sim da bancada do PS, junto dos seus camaradas, tal como nós próprios estamos na bancada do PSD junto aos

nossos companheiros. A diferença de posição e o tom da sua intervenção não correspondem ao que conheço do seu exercício de funções de presidente de uma comissão, em cuja actuação têm presidido regras não direi suprapartidárias mas, tanto quanto possível, isentas.

Aqui deixo o meu reparo, Sr. Presidente. Passarei a saber se devo ou não inscrever-me antecipadamente, aguardarei pacientemente a minha vez de intervir, sem qualquer necessidade de prioridade, mas com o conhecimento^ das regras.

O Sr! Presidente: — Sr. Deputado Carlos Lélis, muito obrigado pela sua intervenção, que foi dupla, já que começou por ser uma interpelação à mesa, tendo passado para uni protesto. E, como viu, também não determinei a separação das duas figuras regimentais...

O Sr: Carlos Lélis 0?SD): — É sobre o funcionamento dos trabalhos!

O Sr. Presidente: — Exactamente, fez muito bem, Sr. Deputado. Só tenho de agradecer-lhe o facto de ter juntado as duas coisas, pois, assim, evitamos perda de tempo.

Quanto à parte que me diz respeito, obviamente a da interpelação a mesa, devo dizer-lhe que comecei a tomar nota das inscrições pouco tempo antes de dar início aos trabalhos — não posso dar conta certa da hora, mas presumo que terá sido um ou dois minutos antes.

Assim, posso informar o Sr. Deputado de que a sua inscrição está em terceiro lugar, após a da Sr.' Deputada Julieta Sampaio e a do Sr. Deputado António Filipe. Repito que foi assim que registei as inscrições, embora admita que o Sr. Deputado possa ter-se inscrito em segundo lugar, como também poderia tê-lo feito em quarto.

De qualquer maneira, com toda a franqueza, digo-lhe que não me parece que isto seja relevante.

A verdade é que, antes de lhe dar a palavra, tenho de dar prioridade a dois pedidos de intervenção para protesto — um do Sr. Deputado Guido Rodrigues e o outro do Sr. Deputado Lemos Damião —, pelo que peço a sua atenção, pois dar-lhe-ei a palavra logo em seguida.

Entretanto, como o Sr. Deputado Carlos Lélis já formulou um protesto em relação à Sr.1 Deputada Julieta Sampaio, pergunto à Sr.' Deputada se quer responder de imediato, embora preferisse que respondesse só depois de ouvir os outros dois protestos, para economizarmos tempo.

Como a Sr.' Deputada não se opõe, dou a palavra ao Sr. Deputado Guido Rodrigues, para um protesto.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, evidentemente, faço o meu protesto na qualidade de Deputado e não na de vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Sr.1 Deputada Julieta Sampaio, na verdade, estamos numa reunião conjunta da Comissão de Economia, Finanças e Plano com a de Educação, Ciência e Cultura para discutir, na especialidade, o Orçamento do Estado para 1992. Ora, a Sr.1 Deputada iniciou a sua intervenção tecendo grandes considerações sobre matérias que já tinham sido mais do que analisadas aquando da reunião dos representantes do Ministério da Educação com a comissão especializada.

É que, desde sexta-feira passada, a Comissão de Economia, Finanças e Plano tem estado reunida, fazendo uma