21 DE FEVEREIRO DE 1992

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missões especializadas, neste caso concreto, a Comissão de Educação, são públicas e são gravadas. Portanto, tudo aquilo que é aqui referido acaba por constar em actas, que são elaboradas posteriormente, como se se tratasse de uma sessão plenária.

O objectivo destas reuniões na especialidade é o de preparar a votação na especialidade à qual a Comissão de Economia terá de proceder brevemente, neste caso concreto, e em relação ao Orçamento deste ano, nas próximas quinta-feira e sexta-feira. De forma que cu iria sugerir ao Sr. Ministro que fizesse uma curta intervenção inicial, eventualmente dando a palavra a algum dos membros do seu Ministério que entenda que deva intervir neste momento. De seguida, os Srs. Deputados colocarão as questões que entenderem. Penso que a melhor metodologia (o Sr. Ministro decidirá quanto a isso), a mais eficaz, será a de o Sr. Ministro responder globalmente no final.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Diamantino Durão): — Srs. Deputados, gostaria de mencionar muito brevemente alguns aspectos sobre o orçamento do Ministério da Educação— todos terão, certamente, o documento que foi por nós distribuído há cerca de 15 dias mas podemos referir alguns valores que constam da documentação apresentada.

Começo por referir, sob o aspecto global, que queremos fazer o desenvolvimento integral do sistema educativo. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que queremos melhores escolas no ensino básico, no ensino secundário, no ensino superior, seja ele universitário, seja ele politécnico, e que cada vez os professores e os alunos se sintam melhor nas escolas.

Neste sentido e para 1992, nós temos um orçamento que rondará os cerca de 660 milhões de contos, mais exactamente, 659,43 milhões de contos. Se compararmos com o orçamento de 1991, que era de 548,52 milhões de contos (o orçamento corrigido), temos aqui um acréscimo de 20 %. Isto mostra a importância que o Governo dedica aos aspectos da educação, mostra o empenhamento que existe no Governo para termos uma educação cada vez melhor e cada vez mais alargada.

Nas chamadas despesas de gestão flexível, o acréscimo, comparando com 1991, 6 de 19,8 % — assim, em 1992, é de 599,43 milhões de contos. E, nos investimentos do plano, o acréscimo, comparando com 1991, é de 30,3 %, ou seja, em 1992 vamos ter 44,5 milhões de contos, enquanto o valor de 1991 foi de 34,14 milhões de contos. Resumindo, vamos ter um aumento de cerca de 20 % em relação a 1991.

Quanto a este aumento de 20 %, na informação que foi distribuída há cerca de 15 dias, está um mapa que refere os diversos valores, a distribuição pelas diversas rubricas e pelos diversos tipos de ensino que planeamos fazer para 1992.

Assim, em 1992, podemos verificar que temos os seguintes dados: para o ensino não superior, cerca de 467 milhões de contos, comparando com os 393 milhões de contos de 1991; para o ensino superior, cerca de 97 milhões de contos, que podemos comparar com os cerca de 78 milhões de contos que tínhamos em 1991; para o ensino particular e cooperativo, vamos ter, em 1992, cerca de 18 milhões de contos, que podemos comparar com os 11,8 milhões de contos de 1991; para a divulgação da cultura e o ensino de português no estrangeiro, temos 5,6 milhões de contos — aqui, permitia-me referenciar a im-

portância que o Instituto de Camões, recentemente aprovado em Conselho de Ministros, irá ter na divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro.

Verifica-se ainda que para a educação especial estão previstos 10,2 milhões de contos de gasto para 1992; para escolas profissionais, 2,48 milhões de contos; para educação de adultos, 3,8 milhões de contos.

Em relação à acção social, permito-me referir aqui o que já tem vindo a ser dito noutros locais: o nosso grande interesse é o de fazer cada vez mais justiça social. Isto quer dizer facilitar aos jovens, independentemente da sua capacidade financeira, cada vez mais, o acesso ao ensino, seja ele superior ou outro. Temos, pois, para esta rubrica 22,2 milhões de contos, o que, comparando com os 16,7 milhões de contos de 1991, corresponde a um aumento de cerca de 32 %.

Estes valores mostram bem o desejo que o Govemo tem, em particular o Ministério da Educação, de promover justiça social, nomeadamente no âmbito deste Ministério.

No ensino não superior temos um aumento de 29 % e em acção social para funcionários do próprio Ministério cerca de 1 milhão de contos.

Outras acções no âmbito do apoio e desenvolvimento pedagógico: 3,7 milhões de contos e 15 milhões de contos na administração; para o desporto estão previstos 12 milhões de contos. E se somarmos estes valores todos que aqui mencionei, dá um total de 659,42 milhões de contos, que é o orçamento do Ministério da Educação para 1992.

Talvez, mais do que estar a referir números e valores, seja melhor uma troca de impressões, pelo que tanto eu como o Sr. Secretário de Estado nos colocamos à disposição dos Srs. Deputados para responder às perguntas que desejem formular. Termino por aqui, realçando o desejo de fazer cada vez melhor na educação, proporcionando aos Portugueses, e, em especial, aos jovens, um sistema educativo cada vez melhor para Portugal.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, os dados que mencionou constam de um documento que V. Ex.» disse ter sido fornecido à Comissão de Educação?

O Sr. Ministro da Educação: — Foi há cerca de 15 dias, foi da última vez que estive aqui.

O Sr. Presidente: — É óbvio que se trata de elementos que foram fornecidos à Comissão de Educação, mas há Deputados da Comissão de Economia que revelam interesse em ter também esses mapas, pelo que já solicitei aos serviços de apoio a sua distribuição se possível ainda durante esta reunião.

Não se trata de documentos que a lei do enquadramento obrigasse a que fossem entregues à Comissão de Economia, pelo que não se trata de nenhuma falta por parte do Governo, mas, dado que foram entregues à Comissão de Educação e agora há outros Deputados que revelam interesse em conhecê-los, os elementos serão facultados logo que possível.

Antes de passar às inscrições dos Srs. Deputados que pretendem intervir nesta matéria, dou a palavra à Sr.' Presidente da Comissão de Educação, que também o solicitou. Tem a palavra a Sr.* Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.* Julieta Sampaio (PS): — Sr. Ministro, ouvi religiosamente atenta a sua intervenção e pensei que não estaríamos aqui a falar da prioridade das prioridades do