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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

tas. Neste quadro, entre outras questões, prevê um processo de falências de empresas no nosso país.

Pergunto: a confirmar-se tal previsão, quais são os sectores da indústria nacional que vão ser atingidos? Que repercussões e consequências terá na nossa economia?

Sr. Ministro, gostaria de ver esta questão esclarecida.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Presidente, Sr.- Deputada Apolónia Teixeira, deduzi que não precisasse de ler o relatório da OCDE, pois bastava ter ouvido as minhas palavras de há pouco para saber que irá haver falências no sector da indústria. Isto só não tem acontecido porque a economia não tem funcionado de acordo com os parâmetros normais de uma economia de mercado. O problema é esse!

Logo, a partir do momento em que a economia portuguesa se aproxima desses parâmetros normais, em que se acaba com os mecanismos da desvalorização sistemática do escudo, do crawling-peg, que só fazia afunilar a especialização industrial portuguesa e ter um modelo assente cm salários baixos, é evidente que há toda uma lógica dc funcionamento da economia, uma mudança dc gestão empresarial, que tem de ser feita e alguns não conseguem, pelo que ficam, naturalmente, pelo caminho. Portanto, como 6 óbvio, as empresas ineficientes e inviáveis vão desaparecer. Isso é natural!

Não era preciso ter lido o relatório da OCDE para se chegar a essa conclusão.

E como tudo isto está a ser feito num quadro de crescimento económico de confiança e de estabilidade política, todo este processo pode ser gcrivcl nesta pers-

pectiva. Aliás, têm desaparecido empresas em Portugal e lá por isso não tem havido problemas porque se têm criado formas rápidas de absorção desses postos de trabalho. É evidente que os sectores com maior volume de emprego são os que têm processos com maior incidência, como é o caso dos sectores industriais «tradicionais». Nesse sentido, o Governo está a trabalhar, como já foi explicado

cm Plenário e vem nas Grandes Opções do Plano, num

programa de reestruturação e modernização desses sectores que também coincide com uma componente muito importante de conversão.

Aquando da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado no Plenário, eu disse que, no quadro de uma economia de mercado, com preocupações de justiça e de solidariedade social, o que o Governo tem de fazer quando uma empresa é inviável não é continuar a apoiar essa pseudo-empresa mas, sim, apoiar esses trabalhadores com uma rede social de protecção e com todas as acções de reciclagem e de formação profissional. E esta a nossa estratégia, que é clara, e é nisto que vamos continuar a trabalhar. Como exemplo, posso dizer-lhe que no vale do Ave já existem mecanismos do Ministério do Emprego e da Segurança Social que possibilitam fazer tudo isso.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, informo que os nossos trabalhos recomeçarão amanhã pelas 9 horas e 30 minutos, na Sala do Plenário, com a apreciação do orçamento do Ministério da Administração Interna.

Está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 40 minutos.

A Divisão de Redacção da Assembleia da República.

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