21 DE FEVEREIRO DE 1992

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daquilo que havia cm muitas empresas financeiras e de seguros, isio é, tivemos de fazer um «trabalho de casa» prévio porque havia toda uma acção de reestruturação de «elefantes brancos» da nossa economia sem a qual depois não se podia privatizar essas empresas. Essa acção foi feita e por isso estamos cm condições de dar o impulso decisivo nesta matéria c já começámos a dá-lo no fim do Governo

anterior. Estamos neste momento em plena fase de privatização da PETROGAL, já foi lançado o caderno dc encargos— os concorrentes tem 45 dias para responder a esse caderno de encargos — e está constituído o júri que analisará as propostas para a vencia dc 51 % da PETROGAL nesta 1." fase; estes 51 %, como é que süo constituídos? Esperamos fazer a operação em duas tranches: uma primeira dc 25 % e outra de 26 %. Portanto, quem ganhar o concurso pode comprar agora 25 % e depois lem até três anos para comprar mais 26 %. Em relação a estes 25 % iniciais, como é que se vai fazer? São 20 % para aumento de capital da empresa e 5 % de capital actual da PETROGAL. Desta l.! tranche, é a empresa que recebe maior encaixe, os 20 %, e indo os outros 5 % para o Tesouro; da 2' fase, da 2' tranche, os 26 % são encaixe para o Tesouro, visto que é a venda de capital.

O Sr. Deputado poderia colocar uma questão pertinente; não o fez, mas eu antecipo-me: por que é que, em relação à PETROGAL, não lançamos ao mesmo tempo o processo para os trabalhadores e pequenos accionistas, tal como previsto nos termos constitucionais? Porque a empresa não vai dar lucros nos próximos anos e quem a compra nesta fase compra-a numa perspectiva de controlo da empresa ou, única c exclusivamente, numa perspectiva dc rendimentos. Isto é, compra numa perspectiva dc controlo agora para ter rendimentos futuros, obviamente!, ao passo que os pequenos accionistas e trabalhadores, sc fossem comprar agora, seriam iludidos, visto que a empresa não vai gerar lucros nos próximos três anos, portanto, não ia dar dividendos. Foi no interesse deles que nós atrasámos esse processo porque não iam obter dividendos do papel com que ficassem nesta 1." fase.

O primeiro processo já foi começado e estamos a trabalhar de forma acelerada para começar também o processo de privatização da Siderurgia Nacional. O modelo está definido, aliás já tinha sido proposto pelo Ministério da Indústria ao Ministério das Finanças em Novembro dc 1990, c passa basicamente por isto: venda de 80 % do capital em concurso público, 10 % para trabalhadores e pequenos accionistas, em termos constitucionais, ficando 10 % reservados ao Estado, como uma golden share, para impedir certos actos de gestão que consideremos lesivos do interesse nacional. É este o modelo de privatização da Siderurgia aceite pelo Ministério das Finanças, pelo que está neste momento a ser feita a reavaliação da empresa, o que estará terminado no início de Abril por forma que tenhamos entretanto o decrcto-lci feito e possamos iniciar o processo dc privatização da empresa.

Quanto à PORTUCEL, também esperamos que este ano comece o processo, mas isso passa por uma fase inicial de restruturação. Está a ser estudado — aliás, já está neste momento em análise entre nós e a própria administração da empresa — o modelo futuro da PORTUCEL.

Como sabem, a PORTUCEL linha vários negócios e chegou-se à conclusão de que era necessário transformá-la numa holding; essa holding tem participações em unidades estratégicas de negócios, e são essas unidades estratégicas que serão objecto de privatizações especiais de acordo com o perfil dc cada uma delas. Este modelo dá muito mais flexibilidade para privatização visto que privatizar

parcialmente uma área dc pasta de papel e floresta não é a mesma coisa que privatizar a embalagem ou o cartão canelado — é outro o úpo dc parceiros que é necessário. Dentro deste contexto, deste universo da holding nós iniciaremos o processo de privatização da PORTUCEL. Há também um problema prévio, de reequilíbrio financeiro visto que a empresa está desequilibrada financeiramente nesta situação conjuntural difícil, que, como sabem, existe no mercado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, nessa perspectiva e ao defender que a privatização terá de ser feita por sectores na fileira produtiva do papel, porque os interessados, porventura, poderão ser diferentes e a concorrência à privatização não terá muilo a ver num caso com o outro, lerá havido então um erro da política industrial do «Estado-cmprcsário», aliás recente, ao levar as empresas de pasta de papel portuguesas a tomarem interesses na área do fabrico do papel propriamente dito? Estaremos a desfazer esse erro? Será essa uma das «curas» que a «clínica pré--privalização» que é o seu Ministério terá de fazer antes da privatização da PORTUCEL?

O Orador: — Uma coisa não tem a ver com a outra, Sr. Deputado! O que nós dizemos é que na PORTUCEL existe uma área estratégica de negócios clara, que tem a floresta c a pasta de papel, e depois existe todo o sector da embalagem e do cartão canelado, que é outra história.

Pois bem, dentro desla área é que poderemos ver como é que aumentamos o respectivo valor acrescentado; aumentar o valor acrescentado significará o quê? Maior integração de pasta em papel.

Essa é uma tendência que os países mais desenvolvidos tem seguido c foi isso o que a SOPORCEL fez, mas, como em tudo na vida, é preciso equilíbrio e bom senso e não é realista podermos integrar toda a pasta de papel, até porque não temos know-how na comercialização do papel. Portanto, o que temos dito é que poderá haver alguma integração de pasta em papel, no senüdo de aumentar o valor acrescentado, mas deve ser uma acção prudente, dadas as dificuldades por que a PORTUCEL tem passado.

Lembro que o projecto da SOPORCEL é anterior à minha passagem pelo Ministério da Indústria, já vem do passado. Na PORTUCEL, o que nós definimos foi que, numa perspectiva de médio e longo prazos, se integrarmos 50 % da pasta em papel, já não será mau. Mas temos de fazê-lo de forma prudente e realista, no sentido de aumentar o valor acrescentado, com a consciência dc que nós — e o relatório mostra-o de forma clara — não necessitamos de qualquer parceiro industrial em termos do negócio da pasta do papel. Nós temos a capacidade tecnológica e temos o domínio dos mercados internacionais cm pasta de papel; quando vamos integrar pasta em papel, é óbvio que, cm lermos comerciais, já não lemos esse domínio. Portanto, há que ter muita prudência nessa passagem.

O Sr. Deputado, na linguagem que utilizou, disse que se cu tivesse uma visão voluntarista, mecanicista da política industrial... Bom, eu diria que, com a tese do valor acrescentado, vamos integrar já; nüo o disse nem o recomendei, portanto sejamos prudentes! O que está em causa na reestruturação/privatização da PORTUCEL é esta divisão em áreas estratégicas e nada impede que esta orientação do maior valor acrescentado possa ser seguida na área da pas\a ôe papel, por exemplo. Ainda não houve vontade, mas pode vir a haver, de pôr em prática uma ideia que é a da integração cm papéis térmicos, daqueles ligados às tecnologias