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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

reflexão. Estamos a trabalhar conjuntamente com o Ministério da Administração Interna no sentido de promover acções nas escolas. Por outro lado, estamos a reforçar o

gabinete coordenador da segurança nas escolas e a trabalhar para que se actue na área da prevenção da segurança. As iniciativas são várias e permitam-me que ainda não as divulgue aqui, mas planeámos, para 1992, várias acções no sentido de dar o maior conforto e a maior segurança aos estudantes.

Quanto às artes, permita-me que refira o seguinte: estamos bastante interessados no desenvolvimento das artes e ofícios e encarregámos o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional (GETAP) de continuar a trabalhar nesta matéria, mediante a atribuição de um montante que regista uma subida significativa. Existe, de facto, uma grande preocupação da nossa parte em desenvolver estas novas áreas.

Em relação à colocação de professores, que o Sr. Deputado Lemos Damião referiu, trata-se de um assunto que pretendemos desenvolver em 1992, uma vez que há efectivamente bastante a fazer nesta área. É evidente que aquilo que fizermos agora só terá aplicação para o ano, mas estamos a planear apresentar, nos próximos meses, novos processos, novas metodologias, sobre a colocação dos professores, no sentido de lhes possibilitar um maior bem-estar perto das suas zonas de interesse.

Esta é uma questão importante, uma vez que deparamos com a situação de haver escolas por onde passam 10 e 15 professores por ano, os quais, sendo poucos, ainda geram um acréscimo de despesas, uma vez que todos apresentam atestados médicos ou tentam várias maneiras de não ir para estas zonas. Temos, pois, de trabalhar no sentido de melhorar esta situação, quer no âmbito da forma de colocação dos professores, quer no âmbito do fenómeno da rede de escolas, como o Sr. Deputado referiu.

A mobilidade dos professores foi o que pretendemos conseguir com um destes diplomas que divulgámos. Pretendemos essa mobilidade para cima e para baixo, ou seja, do 1.° ciclo para o 2.9, do 2.° para o 3.fl, do 3.9 para o 4.°

Em relação aos destacamentos, e para terminar, pretendemos valorizar os professores. Não se trata de, pelo facto de não termos dinheiro, darmos um professor, uma vez que um professor tem um valor enormíssimo. Quando haja professores que tenham de trabalhar, eles irão para o ensino especial ou até mesmo para o ensino e divulgação da língua portuguesa no estrangeiro mas não lhe chamemos coisas que não têm valor. Um professor tem imenso valor e o que pretendemos é dar o seu ao seu dono.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, parece-me que há ainda uma ou duas questões do Sr. Deputado António Filipe para responder, que ia até referir inicialmente, não sei se está recordado.

O Sr. Ministro da Educação: — Já respondi, mas posso tornar a responder. Relativamente ao descongelamento de escalões, mal seria da nossa parte que o não tivéssemos planeado neste orçamento de 1992. Obviamente que está!

Quanto ao PRODEP, também já foi referido que, para além dos 44,5 milhões que existem no PIDDAC, existe um montante de cerca de mais 18 milhões de contos, pelo que o investimento global rondará os 62 milhões de contos.

Relativamente à educação pré-escolar, neste momento existem cerca de 40 000 crianças a receber apoio, o que corresponde aproximadamente a 40 % do total de crianças

nessa idade. Queremos incentivar e multiplicar este número e tomaremos em consideração a sugestão do Deputado Lemos Damião. Desejamos que os alunos vão para a escola o mais cedo possível, porque esta medida é também uma maneira de diminuir as desigualdades entre os jovens. Quanto mais cedo os jovens forem integrados no sistema educativo, mais igualdade de possibilidades e de acesso se verificarão entre eles.

O Sr. Presidente: — Quero agradecer a presença do Sr. Ministro da Educação e dos Srs. Secretários de Estado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, pede--me para intervir novamente, mas, como sabe, não posso dar-lhe a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que irei formular, todas as questões que coloquei e não foram respondidas através de requerimento, dado que não tenho outra solução.

O Sr. Presidente: — Mais uma vez agradeço ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a vossa colaboração.

Srs. Deputados, vamos prosseguir a discussão do Orçamento com o Sr. Ministro da Indústria e Energia, pelo que peço para não se ausentarem.

Entretanto, quero informar os Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano e os interessados que amanhã reuniremos no Hemiciclo, às 9 horas e 30 minutos, com o Sr. Ministro da Administração Interna e, às 11 horas e 30 minutos, com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos iniciar a audição com o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

Quero começar por agradecer a presença do Sr. Ministro, que em relativamente pouco tempo é a terceira ou quarta vez que participa em reuniões connosco. Penso, aliás, que, sem prejuízo da iniciativa dos Srs. Deputados e das questões que quiserem colocar, os trabalhos estão de algum modo facilitados, uma vez que tivemos recentemente oportunidade de reunir duas vezes com o Sr. Ministro, sendo que a segunda reunião foi já muito próxima

do debate do Orçamento, pelo que algumas questões já lerão sido indiciadas.

De todo o modo, peço ao Sr. Ministro que faça uma pequena exposição introdutória e depois os Srs. Deputados usarão da palavra, se o entenderem.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma breve exposição, visto que não me quero repetir em relação àquilo que já disse por duas vezes em reunião com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, uma por iniciativa do Governo, outra já no âmbito dos trabalhos de discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano.

Gostaria apenas de dizer, em termos gerais, que considero ser Ministro da Indústria de um governo que aposta na iniciativa privada como motor do desenvolvimento industrial. E é nesse sentido que estou totalmente sintonizado com as preocupações da redução do défice público, que.