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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Além disso, os Srs. Deputados sabem perfeitamente que podem convocar, convidar ou pedir ao Sr. Ministro que compareça na Comissão de Educação para responder às questões que eventualmente não fiquem esclarecidas.

Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: — No que se refere às diversas iniciativas na área de Beja, folheámos os nossos dossiers, enquanto a Sr.8 Deputada referia esse assunto, e verificámos que há bastantes iniciativas a tomar na área de Beja. O que lhe posso dizer é que a Sr.8 Deputada está de parabéns por ter sido eleita pelo círculo de Beja, porque vai haver muitas iniciativas positivas em Beja e nos seus arredores.

A Sr.5 Lourdes Hespanhol (PCP): — Os seus dossiers são diferentes dos meus!

O Orador: — Confiemos, então, em que os nossos estejam mais certos, para que Beja veja lançadas muitas iniciativas em 1992.

No que loca ao Programa MINERVA e a outros programas aqui focados, gostaria de referir que o Programa MINERVA, depois de há vários anos ter tido montantes significativos, irá ter, para 1992, 1,1 milhões de contos, o que não é pouco. O montante de 1,1 milhões de contos para este programa é realmente significativo.

Há que referir que este programa existe já há vários anos e, além do mais, não nos podemos esquecer que estão planeadas outras actividades na área da informática, nomeadamente ligadas à administração e gestão das escolas, para lançar em 1992. Considero haver um montante significativo para lançar na área do Programa MINERVA e na área circundante, ou seja, na área da informatização das escolas.

Quando a Sr.8 Deputada fala em cortar o tempo de duração nos cursos, dir-lhe-ía que isso tem de acontecer...

A Sr.9 Lourdes Hespanhol (PCP): — Eu não digo que não!

O Orador: — Certo, satisfaz-me saber que a Sr.8 Deputada Lourdes Hespanhol também está de acordo em que se corte na duração dos cursos. Óptimo, porque também eu estou de acordo...

A Sr.8 Lourdes Hespanhol (PCP): — E que não se espere!

O Orador: — É claro que não se espera! Não poderíamos esperar anos e anos para depois lançar a formação contínua. Estamos a pensar lançar — e lançaremos — a formação contínua já em 1992. Também em 1992 trabalharemos, obviamente, no sentido de diminuir a duração dos cursos, o que tem de acontecer. Seria muito mau para a juventude portuguesa, para Portugal em geral e para todos nós que o País estivesse desnecessariamente a prolongar os cursos. Os jovens querem ir trabalhar e têm o mercado de emprego à espera deles. É, pois, muito má gestão manter os jovens no sistema educativo para além daquilo que é necessário terem.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — A Sr.8 Deputada já percebeu!

O Orador: — Como, além disso, as minhas palavras ficaram gravadas, talvez não seja necessário voltar a abordar esta questão.

Em relação ao PRODEP, existe muita informação que poderemos facultar aos Srs. Deputados. É até frequente aparecerem nos jornais os resultados de diversos concursos que surgem no âmbito do PRODEP. Não nos podemos esquecer, por outro lado, de que este programa está sujeito— e frequentemente assim acontece — a auditorias da Comunidade. Não há grande perigo — a Sr.8 Deputada pode estar tranquila nesse aspecto — de se registar alteração nas verbas do PRODEP. Não se prevê que venha a haver qualquer alteração nessas verbas.

Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, acho bem que, para evitar estarmos constantemente a falar do mesmo assunto, estas reuniões sejam gravadas, porque tal facto permite que possamos depois ler as actas em casa, voltar a verificar as diversas questões abordadas e estudá-las. Para além das tais trinta e cinco horas por semana, podemos ainda estudar os textos em casa e analisar com cuidado o que foi dito e registado.

Relativamente aos aumentos assinaláveis, nomeadamente no ensino superior, quero salientar que o aumento da verba inscrita para este efeito ronda os 85 % do PIDDAC e resulta efectivamente das actividades do PRODEP, no âmbito do qual temos um programa, destinado ao ensino superior, para fazer infra-estruturas em grande quantidade. Iremos gastar mais de 40 milhões de contos em infra--estruturas no ensino superior, o que tem de ter a contrapartida portuguesa. É por isso que o PIDDAC é, nesse aspecto, um pouco superior no ensino superior do que no ensino não superior. De qualquer modo, mesmo em relação ao ensino não superior, o aumento é de mais de 20 %, o que também é aumento significativo.

No que concerne as propinas e às receitas próprias, esta questão foi já referida por várias vezes. Só não tenho abordado aqui e nos órgãos da comunicação social a questão das propinas, assim como a da acção social escolar, por se tratar de assuntos que irão ser objecto de uma lei que terá de ser apreciada na Assembleia da República. Julgo que teria um mau comportamento, como ministro, se começasse a passar para a comunicação social, que está constantemente à procura destes valores, informações sobre essa matéria sem ela ser discutida e trabalhada. Estamos já a fazer isso com o Conselho de Reitores e com o Conselho Coordenador dos Politécnicos, esta semana voltaremos a receber as federações e os estudantes e temos vindo a trabalhar com as associações de estudantes no sentido de se discutir esse problema de uma forma coordenada e ponderada.

Ninguém pode pensar que um aumento que não se verifica há 50 anos possa agora ocorrer de um momento para o outro, sem haver uma certa preocupação. Temos de nos preocupar com esta matéria e não ir para os jornais dizer que vamos aumentar «isto», «aquilo» ou «aqueloutro», porque esse problema tem de ser trabalhado e planeado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado José Apolinário acabou de exibir um recorte de jornal com um artigo sobre a acção social escolar, no qual se diz, segundo julgo, que na passada sexta-feira houve uma reunião com o Conselho de Reitores onde se falou da acção social escolar e da proposta de lei que estamos a planear nessa matéria e que será apresentado na Assembleia da República. Nessa proposta de lei procuramos promover a eficácia da acção social escolar e queremos alterações significativas ao que acontece neste momento.