21 DE FEVEREIRO DE 1992

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do Algarve, a informação que tenho é de que as escolas C+S de Armação de Pêra ou de São Brás de Alportel não estão inscritas no PIDDAC aqui presente, mas são candidaturas ao PRODEP apresentadas pelas autarquias. Presumo que haverá muitos outros casos no País. Penso, pois, que, estando em sede de discussão na especialidade, a Comissão deveria ser informada sobre quais eram esses casos. Portanto, desde já ficava essa sugestão.

Uma última questão relaciona-se com os quadros de pessoal administrativo nas escolas. É um tema que está neste momento a ser muito associado à questão da segurança, uma vez que as escolas não têm pessoal administrativo auxiliar e, portanto, prescindem das portarias, etc.... Só para dar um número ao Sr. Ministro, calcula-se que só na região do Algarve faltem abrir concursos para 800 vagas. Isto são números de Dezembro de 1991.

Portanto, gostava de saber o que é que, em termos orçamentais, está previsto nesta área específica, uma vez que me parece que, se o Sr. Ministro não der saltos positivos nesta área, as manifestações sobre a questão da segurança continuarão tal como na área da administração.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, acontece que vou deixar de parte as questões relacionadas com a educação pré-escolar, que já foram aqui abordadas, e passar a questões relacionadas com o ensino básico e secundário. Algumas prendem-se com a situação do decréscimo das verbas atribuídas, por exemplo, a instalações nos ensinos básico e secundário, em que se verifica um decréscimo de 3 milhões de contos, e ao apetrechamento de novas salas de aula, onde também se verifica um decréscimo de 450 000 contos.

Isto tem a ver com a qualidade das condições cm que decorre o trabalho na escola porque, convenhamos, será muito mau exigir às crianças e aos professores que estejam em salas de aula onde chove.

Este problema tem a ver, ainda, com o quadro do pessoal auxiliar da acção educativa. Penso que é a este quadro que o Sr. Deputado José Apolinário se referia mais concretamente.

As dificuldades com que as escolas se debatem neste momento são grandes. O problema da segurança das escolas não se resolverá só mandando a polícia montada para junto das mesmas. Penso que, em termos de prevenção, o alargamento do quadro de pessoal auxiliar da acção educativa pode ser um bom contributo para resolver algumas questões da segurança nas escolas.

É costume dizer-se, em resposta às questões do ensino básico, que as autarquias têm aí um papel a desempenhar. Gostaria de lembrar que as autarquias se queixam de terem sido defraudadas em 55 milhões de contos no actual Orçamento porque consideram que teriam direito a mais do que esse montante nas verbas relativas à comparticipação do Orçamento do Estado para o orçamento das autarquias. E um problema que urge levantar. E se compararmos o documento que nos foi distribuído na sessão de há dias com o documento similar do ano passado, constatamos que há uma rubrica no Orçamento do Estado do ano passado que dizia «FEDER/Autarquias — 2,3 milhões de contos». Isto poderia ser uma forma de proporcionar meios às autarquias para obstar a problemas ligados ao ensino básico, só que no Orçamento de 1992

nada consta. Assim, agradecia que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre estas questões que acabei de levantar.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Vou ser muito breve e gostaria de colocar, em termos meramente orçamentais, algumas questões entretanto já aqui abordadas por outros colegas, mas que não posso deixar de colocar.

Relativamente à questão da difusão da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro existe, de facto, uma redução no Orçamento, na medida em que, no Orçamento de 1991, a dotação prevista aumentava em 32 % a relativa ao Orçamento de 1990. De facto, este ano, a dotação atribuída a esta rubrica significa uma quebra de 4,73 % relativamente ao orçamento inicial de 1991, porque esses 17,2 % a que se refere o Sr. Ministro dizem respeito à dotação deste ano em relação à verba executada no Orçamento do ano passado, o que levanta uma outra questão, qual seja a de que houve um excesso de economia e um excesso de ineficácia naquela que é considerada uma prioridade do Governo: a difusão da língua e da cultura portuguesa.

Quanto a esse cada vez mais fantasmático Instituto Camões, que já não sei se é instituto, se é centro ou se é liceu, o facto é que, no Orçamento deste ano, não existe qualquer rubrica específica sobre esse instituto, que, mais uma vez, foi realçado na intervenção do Sr. Ministro. Em sede de comissão, o Sr. Ministro explicou-nos que as verbas se iriam buscar ao ICALP e à Direcção-Gcral de Extensão Educativa. Só que, se formos comparar a dotação do ICALP para este ano com a do ano passado, verificamos que existe uma redução, pois a dotação desse instituto, no ano passado, era de 1,222 milhões de contos e a deste ano é de 810 600 contos.

Por outro lado, quanto à Direcção-Geral de Extensão Educativa, existe, de facto, um aumento, pois, no ano passado, a dotação era de 4 196 972 contos e a deste ano é de 4,4 milhões de contos. Ou seja, se de facto se acentua de tal maneira a importância desse tal instituto, centro ou liceu — talvez fosse preferível chamar-lhe a «coisa» —, não existe uma coerência entre essa prioridade estratégica e as dotações orçamentais atribuídas.

Sobre a questão do ensino da educação artística, queria simplesmente pedir ao Sr. Ministro que explicasse a redução da dotação atribuída ao GETAP, que passou de uma verba de 2,31 milhões de contos, no ano passado, para 990 000 contos, este ano, o que aconteceu possivelmente por boas razões, mas gostaria de as ouvir.

Gostaria ainda de saber se esta equipa ministerial continua a considerar como suas prioridades, no domínio da educação artística e do ensino artístico especializado, as prioridades definidas em Outubro de 1991 pela anterior equipa e, nessa medida, se pensa implementar as propostas de decretos regulamentares relativos à música, à dança, à expressão dramática, ao teatro, ao cinema e ao audiovisual. Em caso afirmativo, gostaria de saber onde é que está a tradução orçamental para essas medidas tão importantes e renovadoras.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero informá-los que já se encontra no Palácio o Sr. Ministro da Indústria e Energia. Como é óbvio, não posso deixar de dar a palavra ao Sr. Ministro da Educação — foi para ser ouvido que ele cá veio — e, assim sendo, pedia ao Sr. Deputado Lemos Damião, a quem darei de seguida a palavra para