Debates Parlamentares - Diário 015S1, p. 53 (1992-02-21)

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21 DE FEVEREIRO DE 1992

244-(53)

A Sr.« Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Ministro, há pouco afirmou que estávamos aqui a debater um orçamento que vai ser votado nesta Casa. Atrevo-me a fazer futurologia, Sr. Ministro: não só atendendo aos resultados da votação, na generalidade, deste Orçamento do Estado, como também em relação ao Orçamento do Estado de anos passados, atrevo-me a dizer que, com certeza, este Orçamento vai ser aprovado com os votos únicos do PSD.

Sr. Ministro, há muita coisa à qual não podemos dizer sempre ámen, ámcn, ámen. Começava, por isso, por colocar algumas questões concretas que se prendem com o distrito de onde venho: o distrito de Beja.

Trata-se de um distrito onde a população com menos de 15 anos é muito reduzida, factor que levou a que várias autarquias locais fossem penalizadas na transferencia do FEF. O Ministério da Educação voltou, pois, a penalizar o distrito de Beja neste Orçamento do Estado.

Previa-se, em instalações para este distrito, no Orçamento de 1991 para 1992, cerca de 4,5 milhões de contos; depois, na alteração orçamental, subiu-se este valor e agora passou para 1,78 milhões de contos.

Sr. Ministro, já estou um pouco saturada de ouvir dizer «mas isso é só a comparticipação nacional, e o resto que aí vem?». É que aquando da discussão do Orçamento do ano passado também me disseram isso, e a verba que lá estava era esta, Sr. Ministro.

Em relação ao apetrechamento, vamos pelo mesmo caminho: passamos de cerca de 600 000 contos para 337 000 contos. Em relação à conservação e remodelação, ficamos por metade. Quanto à acção social do Instituto Superior Politécnico de Beja, ainda na alteração orçamental, os senhores previam 150 500 contos e agora passou para 80000.

Está em causa uma cidade onde o ensino superior está a despontar, uma cidade sem capacidade para receber os estudantes, uma cidade que necessita — e as associações de estudantes são unânimes em afirmá-lo —, urgentemente, de medidas discriminatórias, mas de sentido positivo para que, realmente, os alunos possam em Beja ter direito a estudar. Precisam, pois, concretamente, de uma residência de estudantes que albergue um número significativo de alunos, quer da universidade privada quer do Instituto Superior Politécnico.

Sr. Ministro, queria colocar-lhe ainda uma outra questão relacionada com a Escola C+S de Ferreira do Alentejo. Esta questão integra-se numa questão mais vasta pois esta escola precisa de um alargamento, de uma expansão — e, como esta, outras escolas, por esse País fora.

Não se vê qualquer verba inscrita no Orçamento que nos mostre donde é que vão sair dinheiros para essas expansões e devo dizer que este ano a inovação da humanização e modernização dos espaços é realmente uma moda muito interessante, mas que não pega, Sr. Ministro!

Podemos pensar nesta questão das instalações em termos globais ou nacionais e, ao fazê-lo, vemos que em 1991 estavam inscritos para 1992 na rubrica «Instalações, apetrechamento, conservação e remodelação» 94 781 330 contos; em 1992, mesmo juntando a «humanização e a modernização» temos 45 532 377 contos.

Sr. Ministro, não sei como é que isto se explica! É difícil, com certeza.

Não queria duplicar considerações que já foram aqui feitas, no entanto, em relação à educação e ensino espe-cia/, não posso deixar — e agora faço-o à vontade, porque as galerias já não têm pessoas em número significativo para que me digam que estamos a querer também pôr uma

bandeira neste aspecto — de chamar a atenção para algumas questões. E faço desde já uma a que o Sr. Ministro se referiu há pouco: por que é que essas escolas não recorrem aos fundos comunitários?

Sr. Ministro, as escolas podem fazê-lo, mas ainda na sexta-feira passada recebi uma instituição que trabalha com crianças deficientes — por acaso até não é uma escola desta natureza, é uma CERO — que desde 1990 tem dinheiros a receber do Fundo Social Europeu. Portanto, ainda espera por dinheiros de 1990. Isto, Sr. Ministro, mostra bem que não há em Portugal uma política para o desenvolvimento da educação especial. Não coloco aqui a questão do particular e do oficial, coloco-a de uma forma geral.

Assim como não há uma política para a integração dos deficientes neste país. Este problema não tem sido encarado de forma séria e segura; são feitas pequenas coisas, e essas pequenas coisas são «remendos mal deitados» que não servem e não põem em prática os princípios constitucionais por que nos regemos no nosso país.

Penso que ainda há muito para fazer em termos de educação pré-escolar. Se formos ver o que foi feito em termos de investimento no ano passado veremos que foi feito zero, pois toda a verba foi varrida para pagar o tal «buraco» que conhecemos. E este ano a verba é reposta sem os 300 000 contos que estavam previstos para o ano passado. Andamos, pois, a brincar um pouco ao «esconde--esconde» porque a verba que eslava prevista de 1991 para este ano era uma verba elevadíssima, e nós compreendemos porquê...

Só queria colocar mais duas ou três questões que se prendem com o apoio e desenvolvimento pedagógico. A reforma educativa, Sr. Ministro, a educação para todos e o PIPSE passa de uma verba de 1 milhão de contos no Orçamento inicial de 1991 para 969 000 contos em 1992. Baixa!

A verba da Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário para apoios educativos passa de 72 446 contos para 50 000 contos. Baixa!

No PIDDAC, este sector cai de 2,7 milhões de contos para 1 485 351 contos. Baixa!

Gostava de referir a questão do Projecto MINERVA. Fala--se de modernização, de actualização e de como são importantes todas estas questões na vida activa, defende-se a escola ligada à vida prática, mas a verba destinada ao Projecto MINERVA passa de 1,4 milhões de contos para 1,1 milhões de contos e a informática para a vida activa—pasme-se! — passa de 400 000 para 300 000 contos!

Quanto as mediatecas escolares, como já aqui foram referidos os números, não vou falar disso.

No que toca à formação continua de professores, entristeceu-me, ainda mais sendo eu professora, a falta de sensibilidade do Sr. Ministro a este respeito, quando há pouco se referiu a esta questão. Por um lado, afirma que temos de fazer ensino de qualidade, a reforma educativa, etc., mas, por outro, vem dizer que «primeiro cortamos o tempo dos cursos e depois vamos para as formações continuas».

Sr. Ministro, estou muito apreensiva relativamente a este orçamento, que não representa 6 % do PIB, mas, sim, 5.6%.

Em relação à questão do PRODEP, o Sr. Ministro reafirmou que ele não está inscrito no orçamento do Ministério da Educação. Mas, com o desenrolar dos trabalhos e se o Orçamento não for considerado inconstitucional, depois vamos ver se o PRODEP está ou não inscrito no orpamerjio do Ministério da Educação.

21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(53)A Sr.« Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Ministro, há pouco afirmou que estávamos aqui a debater um orçamento que vai ser votado nesta Casa. Atrevo-me a fazer futurologia, Sr. Ministro: não só atendendo aos resultados da votação, na generalidade, deste Orçamento do Estado, como também em relação ao Orçamento do Estado de anos passados, atrevo-me a dizer que, com certeza, este Orçamento vai ser aprovado com os votos únicos do PSD.Sr. Ministro, há muita coisa à qual não podemos dizer sempre ámen, ámcn, ámen. Começava, por isso, por colocar algumas questões concretas que se prendem com o distrito de onde venho: o distrito de Beja.Trata-se de um distrito onde a população com menos de 15 anos é muito reduzida, factor que levou a que várias autarquias locais fossem penalizadas na transferencia do FEF. O Ministério da Educação voltou, pois, a penalizar o distrito de Beja neste Orçamento do Estado.Previa-se, em instalações para este distrito, no Orçamento de 1991 para 1992, cerca de 4,5 milhões de contos; depois, na alteração orçamental, subiu-se este valor e agora passou para 1,78 milhões de contos.Sr. Ministro, já estou um pouco saturada de ouvir dizer «mas isso é só a comparticipação nacional, e o resto que aí vem?». É que aquando da discussão do Orçamento do ano passado também me disseram isso, e a verba que lá estava era esta, Sr. Ministro.Em relação ao apetrechamento, vamos pelo mesmo caminho: passamos de cerca de 600 000 contos para 337 000 contos. Em relação à conservação e remodelação, ficamos por metade. Quanto à acção social do Instituto Superior Politécnico de Beja, ainda na alteração orçamental, os senhores previam 150 500 contos e agora passou para 80000.Está em causa uma cidade onde o ensino superior está a despontar, uma cidade sem capacidade para receber os estudantes, uma cidade que necessita — e as associações de estudantes são unânimes em afirmá-lo —, urgentemente, de medidas discriminatórias, mas de sentido positivo para que, realmente, os alunos possam em Beja ter direito a estudar. Precisam, pois, concretamente, de uma residência de estudantes que albergue um número significativo de alunos, quer da universidade privada quer do Instituto Superior Politécnico.Sr. Ministro, queria colocar-lhe ainda uma outra questão relacionada com a Escola C+S de Ferreira do Alentejo. Esta questão integra-se numa questão mais vasta pois esta escola precisa de um alargamento, de uma expansão — e, como esta, outras escolas, por esse País fora.Não se vê qualquer verba inscrita no Orçamento que nos mostre donde é que vão sair dinheiros para essas expansões e devo dizer que este ano a inovação da humanização e modernização dos espaços é realmente uma moda muito interessante, mas que não pega, Sr. Ministro!Podemos pensar nesta questão das instalações em termos globais ou nacionais e, ao fazê-lo, vemos que em 1991 estavam inscritos para 1992 na rubrica «Instalações, apetrechamento, conservação e remodelação» 94 781 330 contos; em 1992, mesmo juntando a «humanização e a modernização» temos 45 532 377 contos.Sr. Ministro, não sei como é que isto se explica! É difícil, com certeza.Não queria duplicar considerações que já foram aqui feitas, no entanto, em relação à educação e ensino espe-cia/, não posso deixar — e agora faço-o à vontade, porque as galerias já não têm pessoas em número significativo para que me digam que estamos a querer também pôr umabandeira neste aspecto — de chamar a atenção para algumas questões. E faço desde já uma a que o Sr. Ministro se referiu há pouco: por que é que essas escolas não recorrem aos fundos comunitários?Sr. Ministro, as escolas podem fazê-lo, mas ainda na sexta-feira passada recebi uma instituição que trabalha com crianças deficientes — por acaso até não é uma escola desta natureza, é uma CERO — que desde 1990 tem dinheiros a receber do Fundo Social Europeu. Portanto, ainda espera por dinheiros de 1990. Isto, Sr. Ministro, mostra bem que não há em Portugal uma política para o desenvolvimento da educação especial. Não coloco aqui a questão do particular e do oficial, coloco-a de uma forma geral.Assim como não há uma política para a integração dos deficientes neste país. Este problema não tem sido encarado de forma séria e segura; são feitas pequenas coisas, e essas pequenas coisas são «remendos mal deitados» que não servem e não põem em prática os princípios constitucionais por que nos regemos no nosso país.Penso que ainda há muito para fazer em termos de educação pré-escolar. Se formos ver o que foi feito em termos de investimento no ano passado veremos que foi feito zero, pois toda a verba foi varrida para pagar o tal «buraco» que conhecemos. E este ano a verba é reposta sem os 300 000 contos que estavam previstos para o ano passado. Andamos, pois, a brincar um pouco ao «esconde--esconde» porque a verba que eslava prevista de 1991 para este ano era uma verba elevadíssima, e nós compreendemos porquê...Só queria colocar mais duas ou três questões que se prendem com o apoio e desenvolvimento pedagógico. A reforma educativa, Sr. Ministro, a educação para todos e o PIPSE passa de uma verba de 1 milhão de contos no Orçamento inicial de 1991 para 969 000 contos em 1992. Baixa!A verba da Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário para apoios educativos passa de 72 446 contos para 50 000 contos. Baixa!No PIDDAC, este sector cai de 2,7 milhões de contos para 1 485 351 contos. Baixa!Gostava de referir a questão do Projecto MINERVA. Fala--se de modernização, de actualização e de como são importantes todas estas questões na vida activa, defende-se a escola ligada à vida prática, mas a verba destinada ao Projecto MINERVA passa de 1,4 milhões de contos para 1,1 milhões de contos e a informática para a vida activa—pasme-se! — passa de 400 000 para 300 000 contos!Quanto as mediatecas escolares, como já aqui foram referidos os números, não vou falar disso.No que toca à formação continua de professores, entristeceu-me, ainda mais sendo eu professora, a falta de sensibilidade do Sr. Ministro a este respeito, quando há pouco se referiu a esta questão. Por um lado, afirma que temos de fazer ensino de qualidade, a reforma educativa, etc., mas, por outro, vem dizer que «primeiro cortamos o tempo dos cursos e depois vamos para as formações continuas».Sr. Ministro, estou muito apreensiva relativamente a este orçamento, que não representa 6 % do PIB, mas, sim, 5.6%.Em relação à questão do PRODEP, o Sr. Ministro reafirmou que ele não está inscrito no orçamento do Ministério da Educação. Mas, com o desenrolar dos trabalhos e se o Orçamento não for considerado inconstitucional, depois vamos ver se o PRODEP está ou não inscrito no orpamerjio do Ministério da Educação.

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