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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

los que ficaram pelo caminho por causa dela, sendo certo que V. Ex.!, da última vez que cá esteve, disse que, este ano, não ia haver qualquer problema, pois a prova estava completamente aferida e acertada e, por isso, era uma prova que se justificava.

A minha última questão diz respeito ao ensino superior. Estão a ser dadas às escolas do ensino superior instruções para se adaptarem a um programa de normalização que vai no sentido de diminuir, a curto prazo, o número de professores — a expressão é «dispensar professores».

Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse que verbas é que vai recuperar, que princípios é que estão a ser utilizados nesse programa de normalização, em que é que ele vai contribuir para a sua qualidade e quais são as contrapartidas que dá às instituições, se é que isso é verdade.

Há uma outra questão, que se prende com a da normalização do ensino superior, que gostava de colocar ao Sr. Ministro.

Têm aparecido insistentemente boatos de que o Ministério da Educação se prepararia para alienar escolas de ensino superior, nomeadamente escolas superiores de educação. Não acredito nisso, mas, entretanto, gostava muito de ouvir o seu desmentido, porque o pânico nas escolas é grande. Era interessante saber se as não vai alienar ou se tem intenção de as integrar em outras instituições, pois isso é muito importante para a formação de professores. E que, se calhar, o orçamento que falta em outras rubricas pode estar aqui.

Por último, queria colocar-lhe ainda uma questão quanto às carreiras de professores e aos diplomas agora publicados. Como eles são para aplicar este ano, gostava de saber qual é verba que o Sr. Ministro vai arrecadar com a criação para os professores da prova geral de acesso ao 8.9 escalão, com o numeras clausus que pretende criar no acesso a esse escalão e também com a célebre supressão do artigo 55.° do Estatuto da Carreira Docente, que é a maior aberração que lerá sido discutida nos últimos anos.

E muito importante que o Sr. Ministro esclareça se o que está nas suas intenções é proibir, impedir ou dificultar os professores do ensino primário, que adquirem uma licenciatura, de continuarem no ensino primário com melhores vencimentos, podendo subir na carreira, porque, se é isso, não estamos a voltar 10 anos atrás, mas, sim, 30.

Sr. Ministro, se o Piaget fosse vivo morria só de ouvir que, depois de se ter feito um avanço interessante em Portugal nessa matéria, se voltaria 30 anos atrás.

Para finalizar, Sr. Ministro, invoquei aqui várias rubricas que, eventualmente, implicam pagamentos, em 1992, de verbas referentes a 1991, como, por exemplo, o descongelamento das carreiras dos professores, a questão dos centros de recursos e a questão do ensino particular.

No que se refere ao ensino particular, há um aumento muito grande nas verbas que lhe são atribuídas. Por isso, gostava de lhe perguntar se esse aumento implica um aumento de custo por aluno de cerca de duas vezes e meia, que é o que vem no orçamento que nos foi disponibilizado, ou, se assim não é, se esse aumento é para pagar, cm 1992, vencimentos aos professores referentes a 1991. Sendo isto verdade, o Sr. Ministro é capaz de nos dar o orçamento verdadeiro para 1992, depois de retiradas as verbas para pagamento de encargos referentes a 1991?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, aproveito para informar que ainda temos 11 inscrições e que, se se mantiver a «moda» — não digo a média —, que é um

conceito de estatística que alguns conhecerão, que é de quinze minutos neste momento, isto significa que só para os Srs. Deputados pedirem esclarecimentos precisamos de mais de três horas. Mas como o Sr. Ministro vai precisar de trinta minutos, pelo menos, teremos ainda três horas e trinta minutos, tempo que terá de ser reduzido, como calculam.

Portanto, faço um apelo ao bom senso dos Srs. Deputados, pois, a partir de agora, irei ser um pouco mais rigoroso, como compreenderão, na gestão dos tempos.

Entretanto, dá-se a feliz coincidência de já terem falado, entre outros Srs. Deputados, os três coordenadores dos três grupos parlamentares inscritos (PSD, PS e PCP). O CDS está presente, mas não se encontra inscrito.

Assim, proponho ao Sr. Ministro, se estiver de acordo, que faça uma intervenção agora, uma vez que já falaram os coordenadores dos três grupos parlamentares, pois, não o fazendo, no final terá de responder a IS intervenções. Tal facto permilir-nos-ia orientar melhor os nossos trabalhos.

O Sr. Deputado Marques da Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Marques da Silva (PS): — Sr. Presidente, era para dizer que, para alegria da Assembleia, me abstenho de fazer qualquer pergunta ao Sr. Ministro, uma vez que as perguntas que tinha para fazer já foram aqui feitas e, portanto, não as vou repelir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que fique registado, quero dizer-lhe que a alegria da Assembleia é o facto de as suas perguntas já terem sido assumidas e não o facto do Sr. Deputado deixar de falar, porque isso não é uma alegria, mas, sim, uma tristeza.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação para responder às questões já colocadas, na forma e tempo que entender, sujeitando-se também a estas regras que acabei de anunciar, porque, depois, ainda terá de responder a mais 12 pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, ouvi aqui algumas intervenções, nomeadamente a da Sr.' Deputada Julieta Sampaio, às quais já respondi mais do que uma vez, mas, dado que esta reunião está a ser gravada, talvez possamos ficar esclarecidos para sempre.

Por outro lado, é também um pouco incomodativo para os outros Srs. Deputados estarem sempre a ouvir as mesmas perguntas, feitas por quem está à espera que a televisão apareça, só pelo facto de aí poder aparecer a falar.

Em relação aos colégios particulares, que aqui foram referidos tantas vezes, quero dizer que, por um lado, me congratulo —e até certo ponto admiro— que uma Deputada socialista esteja tão preocupada em defender o ensino privado com fins lucrativos. Ainda bem que já pensam dessa maneira e, com certeza, irão melhorar ao longo dos próximos quatro anos. É com uma certa surpresa que verifico isso!

Referi aqui muitas vezes o aspecto dos números, porque estamos numa comissão de economia e julgo que o que interessa aqui à maior parte dos Deputados é o Orçamento do Estado, pois já estivemos variadíssimas horas na Comissão de Educação, Ciência e Cultura a tratar dos outros aspectos, que julguei terem sido bem esclarecidos. Mas, como agora a reunião está a ser gravada, repeti-los--ei. Só espero que, para a próxima vez, possamos andar para a frente e que não estejamos sempre a tratar dos mesmos assuntos.