21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Por isso, gostava que o Sr. Ministro me dissesse que projectos abandonou e para onde é que se vai em termos das áreas essenciais à renovação do sistema educativo.

Dou-lhe alguns exemplos, e começo pelas mediatecas. Pode parecer um luxo que os alunos aprendam a compreender o mundo actual em escolas dotadas de televisões, quando a maior parte delas tem más instalações e problemas de recuperação. No entanto, é importante saber-se para onde se vai em termos das mediatecas.

Ora bem, nesse projecto previa-se, para 1992, uma dotação de 2 milhões de contos para mediatecas. Neste orçamento estão previstos cerca de 70 000 contos e, em 1991, foram gastos 600 000 contos. Gostava de saber o que é que aconteceu ao projecto das mediatecas. Vai acabar? O Sr. Ministro fala em bibliotecas, mas não é a mesma coisa. Isso é uma conversa de há 10 anos atrás. Vamo-nos habituando à sua conversa um bocado antiga, mas, já agora, assuma-o.

No programa da formação contínua de professores, o centro de recursos é outro projecto identificado como essencial à melhoria da qualidade do ensino. Foi identificado na aluíra e é identificado por qualquer país que queira fazer uma reforma. Desafio-o a ver o que se passa com a França, com a Espanha e com outros países que, já antes de nós, perceberam isto.

Uma voz do PSD: — A França napoleónica?

A Oradora: — Não, a França de agora. Sr. Deputado, a França napoleónica não tinha formação de professores, não ligava a isso. Era como agora entre nós e como o Sr. Ministro, ao que parece.

Procurando o que está previsto para este ano em termos do centro de recursos, a única coisa que encontrei foi uma dotação de 12 894 contos. Sr. Ministro, a verba prevista andava à volta de 3 milhões de contos para 1992, na programação plurianual. Temos aqui 12 000 contos. Significa isto que o projecto vai ser abandonado? O que é que isto quer dizer?

Gostava também de perguntar-lhe, Sr. Ministro, se esta verba se destina a pagar o concurso que foi lançado pelo GEP e que não foi cumprido por não haver verba, segundo disse. Há mais alguma verba para o centro de recursos, para a formação de professores? Gostava de saber o que é que se passa com a formação de professores e se o programa desaparece de facto.

Gostava também de saber — e esta é uma pergunta que lhe faço com muita insistência — como é que que o Sr. Ministro vai lançar a reforma sem formação de professores.

O Sr. Ministro anunciou várias vezes que vai ser lançada e generalizada a reforma do sistema educativo. Por isso, pergunto-lhe como é que ela vai ser lançada sem formação de professores.

Um outro subprograma é o da orientação escolar e vocacional. Trata-se de um programa que todos os países da Comunidade Europeia que quiseram fazer prevenção dos abandonos adoptaram e que é fundamental para prevenir a marginalidade, para ajudar os alunos a escolher. Já lhe fiz esta pergunta quatro vezes, mas ainda não consegui perceber o que é que se vai passar em matéria de orientação escolar e profissional.

Relativamente aos professores, como o Sr. Ministro sabe, neste momento, há muito descontentamento entre eles. Uma das origens desse descontentamento tem a ver não só com a formação de professores, mas também com

a falta de condições de trabalho nas escolas, que, muitas vezes, é reflexo do seu orçamento.

Um dos problemas que temos com os orçamentos das escolas do ensino básico e secundário é que as verbas destinadas ao seu funcionamento são, em grande parte, absorvidas por vencimentos. Da última vez que o Sr. Ministro cá esteve, perguntei-lhe se era verdade que, por exemplo, nas escolas C+S o orçamento de funcionamento era absorvido em 97 % pelos vencimentos dos professores. Gostava que me respondesse.

Risos do Ministro da Educação.

Isto não é para rir, Sr. Ministro, porque escolas onde grande parte do orçamento de funcionamento é absorvido em vencimentos só se encontram no Terceiro Mundo e não em países da Comunidade Europeia.

Portanto, é fundamental que o Sr. Ministro nos esclareça sobre isto. Provavelmente existem outras verbas, só que gostaríamos de saber quais são.

Quanto ao insucesso escolar, o Sr. Ministro tem dito muitas vezes que quer acabar com ele e prevenir os abandonos precoces da escolaridade, mas, no seu Gabinete, há apenas uma verba destinada a uma coisa mista e nebulosa que é o PIPSE — Educação para todos. Ora, como o PIPSE acabou, vai começar outro projecto que se chama «Educação para todos»? Se é assim, será que nos pode dar a avaliação do PIPSE e explicar-nos o porquê da sua substituição pelo projecto «Educação para todos»? É que, em termos de estratégia de inovação, há um mínimo que se pode fazer, que é exigir uma avaliação do que se passou e justificar o que vem a seguir.

O Sr. Ministro pode dizer-me que o PIPSE já cumpriu as suas funções, mas gostava de lhe dizer que quase todos os ministros têm a tentação de arranjar um programa seu, só que isso já não se usa também. É importante haver uma avaliação. O que é que aconteceu ao PIPSE? O PIPSE teve vida efémera, mas que estruturas é que ficaram?

Falei aqui de centros de recursos, de mediotecas, de formação de professores, de programas de combate ao abandono e insucesso escolar, que são áreas fundamentais de uma reforma do sistema educativo, no entanto, estes pontos parecem não representar prioridades. Quais são, então, as suas reformas ou as suas melhorias? Como é que se propõe gastar este orçamento para que se verifique uma melhoria nas escolas? Não se percebe!

Finalmente, para não gastar muito tempo, não posso deixar de invocar aqui a questão da prova geral de acesso (PGA). É certo que estamos numa discussão do Orçamento do Estado, mas, já agora, ouvi ontem o Sr. Pedro Lynce,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — O Sr. Prof. Pedro Lynce!...

A Oradora: —... o Sr. Prof. Pedro Lynce, desculpem, a fazer uma manifestação trágica sobre esta prova, uma defesa mais que desastrosa desta prova, no entanto, referiu um aspecto que deixou toda a gente interessadíssima: é que parece que ele tem um grupo de notáveis, de pessoas acima de toda a suspeita em termos de competência.

Sr. Ministro, já agora, gostava imenso de saber onde é que está a verba para pagamento a estas pessoas, qual a avaliação que faz desta prova geral de acesso e dos custos que ela causa não só ao orçamento do Ministério, mas também aos alunos e às suas famílias, pois há mui-