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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, creio que durante a minha ausência o Sr. Ministro não respondeu às perguntas que coloquei, pelo que gostaria de saber se tenciona ou não fazê-lo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Fdipe, fui eu próprio que pedi ao Sr. Ministro para não responder, uma vez que, segundo supus, V. Ex.*, como Deputado cumpridor e seguidor dos trabalhos das várias comissões em que participa, não demoraria muito tempo. Assim, penso que

quando o Sr. Ministro intervier outra vez certamente responderá às questões que o Sr. Deputado colocou. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, passo a colocar três curtas questões.

A primeira é a de saber se o Ministério da Educação incorporou no seu orçamento as verbas relativas ao aumento dos vencimentos dos professores. Naturalmente que não nos referimos aos 10 % acordados, mas, sim, ao limite mínimo que o Governo tinha inicialmente estabelecido, ou seja, 6 % a 7 %. É que parece-nos inaceitável que se registe em 1992 o que aconteceu no ano findo, em que o processo de reforço do Orçamento, derivado dos aumentos de vencimento, veio até Dezembro de 1991 e transitou mesmo para 1992, prática esta que, aliás, já tinha acontecido também em 1990.

Segunda questão: dos 97 milhões de contos referidos para o ensino superior no Orçamento deste ano estão previstas as verbas de actualização e pagamento de retroactivos dos escalões dos docentes universitários?

A terceira questão prende-se com o facto de o Ministério da Educação ter prescindido, de bom grado, da tutela do INIC — e dizemos «de bom grado» porque não temos conhecimento, até agora, que o Ministério da Educação tenha tomado qualquer posição conca a sua transferência para outro ministério. Sabemos que o INIC garantia boa parte do esforço de financiamento da investigação universitária. Assim sendo, gostaríamos de saber quando é que as universidades serão dotadas com verbas próprias para a investigação científica.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.1 Deputada Edite Estrela.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Sr. Ministro e também o Sr. Secretário de Estado da Cultura, na mesma sede, durante o debate do orçamento para o sector cultural, aqui realizado, na sexta-feira passada, sublinharam a prioridade dada à língua portuguesa e valorizaram a criação do Instituto Camões. Congratulo--me, naturalmente, com isso.

Mas, Sr. Ministro, para ajuizarmos da validade desses propósitos seria necessário conhecer, por um lado, as orientações políticas e, por outro lado, as verbas consagradas para a sua realização, uma vez que, lamentavelmente, Portugal, ao contrário do que acontece com os outros países mais desenvolvidos da Europa comunitária, designadamente a França, a Grã-Bretanha, a Alemanha e a Espanha, Portugal não tem uma política do idioma.

Certamente que compreenderá esta minha preocupação se atentarmos na redução das verbas consagradas à promoção e difusão internacional da língua e da cultura portuguesas. Contrariamente ao que diz o Sr. Ministro, há, de facto, uma redução.

Sr. Ministro, esperava um aumento substancial. É que falar do Instituto Camões, valorizar o papel que pode vir a desempenhar, obrigaria a dotações correspondentes. Ora, as dotações que lhe são atribuídas são insuficientes. Parece, pois, haver nisto uma certa incoerência.

Para além disso, há pouco o Sr. Ministro referiu-se a este assunto de uma forma um tanto confusa: falou no Instituto Camões, depois falou em Centros Camões, em Liceu Camões. Ora, certamente que estas entidades terão competências diferentes e também dotações orçamentais diferentes porque, por muito que se queira autonomizar financeiramente esses institutos, penso que não haverá estudos — e se os há, gostaria de os conhecer—que permitam levar à conclusão de que ou haverá mecenas que apoiem ou os emigrantes, como o Sr. Ministro referiu, poderão estar ou não disponíveis para apoiar essas iniciativas.

Sr. Ministro, promover internacionalmente a língua portuguesa é também promover, de facto, o ensino — e o ensino nos países africanos de língua oficial portuguesa. Ora, a verba prevista para esta acção parece-me irrisória: 200 000 contos é uma verba ridícula.

Sr. Ministro, terá de ser a Gulbenkian a continuar a ter um papel supletivo em relação às competências do Estado neste domínio?

Mas se é necessário e urgente promover internacionalmente a língua portuguesa, parece-me que é igualmente urgente valorizar o seu ensino internamente. A política do idioma, aliás, contempla essas duas vertentes: a vertente externa e a vertente interna.

Ora, Sr. Ministro, parece-me ser um imperativo nacional investir no ensino/aprendizagem da língua portuguesa e também na reciclagem dos professores. Diria mesmo que a recente polémica em tomo da famigerada PGA veio provar que isso é urgente; é que não são só os alunos que necessitam de melhorar o domínio da língua materna, parece-me que há, também, alguns professores, até mesmo doutorados, que necessitam de melhorar o domínio da língua portuguesa, como, naturalmente, há alguns quadros superiores do Ministério da Educação nessa mesma situação.

Estas considerações, Sr. Ministro, podem parecer um pouco extemporâneas, mas não são; é que, na grelha de correcção da PGA, distribuída aos correctores, indicia-se já a aplicação das alterações preconizadas pelo acordo ortográfico, que deverá entrar em vigor apenas em 1994.

Pois bem, a minha pergunta vai neste sentido: que verbas estão inscritas no orçamento do Ministério da Educação para o funcionamento do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.B 165/91, e para a execução das medidas por esse grupo preconizadas? Isto é, verbas para preparar e minorar os efeitos da aplicação do acordo ortográfico, designadamente ao nível dos manuais escolares, dos dicionários, dos prontuários, das gramáticas, dos glossários, enfim dos cânones da língua que, como o Sr. Ministro sabe, estão muito desactualizados, precisando de ser feitos quase de raiz. Ora, com a aplicação do acordo ortográfico poderão aproveitar essa oportunidade para levarem a cabo um trabalho de fundo.

Porém, não vejo qualquer verba prevista para essa acção e não me parece que seja apenas num ano que se possa realizar esse trabalho, pois é um trabalho complexo e muito sério que tem de ser devidamente valorizado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.9 Deputada Lourdes Hcspanhol.