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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Estes cortes afectam, sobretudo, os programas de instalações para os ensinos básico e secundário, que sofrem um corte de cerca de 3 milhões de contos em relação ao PIDDAC inicial para 1991, e ainda os programas de apetrechamento, que têm um corte de cerca de 400000 contos.

Não quero deixar de notar que, no que se refere à educação pré-escolar —e todos reconhecemos e o Sr. Ministro será o primeiro a reconhecer o atraso estrutural do nosso país em matéria de taxa de cobertura da educação pré-escolar —, o aumento não ultrapassou a casa dos 30 %, uando a média comunitária se aproxima dos 90 %. , pois, uma área onde é necessário investir decididamente, mas o que se verifica é que o orçamento de funcionamento é de 12,9 milhões de contos, o que corresponde a 2,8 % do orçamento de funcionamento do ensino não superior oficial. Este número dá-nos uma ideia de como a educação pré-escolar é preterida no plano das prioridades do Ministério da Educação, para já não dizer que no PIDDAC está contemplada com 46 000 contos, quando no orçamento inicial para 1991 estava contemplada com 300 000 contos, que foram cortados no Orçamento rectificativo.

Não posso deixar de salientar o que se passa com a difusão da cultura e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, onde há um corte em relação a 1991. Sc repararmos, no Orçamento para 1991 havia 5,888 milhões de contos e no orçamento para 1992 constam apenas 5,61 milhões de contos. Nesta diferença, as quebras verificadas são, sobretudo, nas bolsas, na publicação de revistas e obras portuguesas, na cooperação com os PALOP e no apoio às escolas portuguesas na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.

Convém dizer ainda que a rubrica, inscrita em 1991, da Direcçâo-Geral do Ensino Superior, para expansão da língua e cultura portuguesa, foi suprimida, tendo sido também suprimida a dotação no PIDDAC, que cm 1991 foi de 490 000 contos.

Ainda sobre o ensino superior, e procurando abreviar, verificam-se algumas disparidades no orçamento de investimento, no PIDDAC, sobre o qual gostaria de pedir alguns esclarecimentos. Existe uma disparidade imensa entre as previsões feitas em 1991 no Orçamento rectificativo e os números efectivamente inscritos. Posso dar a título de exemplo, embora o panorama geral seja este, que a Universidade de Lisboa tinha uma previsão de 2,608 milhões de contos e tem inscritos 519 000 contos.

Por outro lado, há uma disparidade entre a execução orçamental e a dotação inscrita no Orçamento rectificativo. Embora me congratule com o facto de haver uma execução superior à verba que estava inscrita, na medida em que a verba inscrita no Orçamento rectificativo era de facto diminuta para as necessidades de investimento, não consigo perceber como é que a execução foi, em muitos casos, muito superior à verba que estava inscrita, em Dezembro de 1991. Posso também dar o exemplo, que dei há pouco, da Universidade de Lisboa, em que o Orçamento rectificativo continha uma dotação de 268 000 contos e a execução é de 485 000 contos.

Acontecendo isto em quase todas as universidades, gostaria de ser esclarecido sobre as razões desta disparidade.

Um outro aspecto, que é importante ainda salientar, diz respeite à acção social escolar. O Sr. Ministro, segundo foi noticiado na imprensa deste fim-de-semana, fez algumas declarações públicas sobre a matéria e creio que era interessante conhecermos aqui quais são as intenções do

Governo no que respeita à aceâo social escolar. Foi anunciada a intenção do Governo de que os encargos a suportar pelos estudantes com a alimentação nas cantinas e as residências correspondam aos custos reais dos serviços que são prestados. Ora, isto vai contra a intenção, várias vezes anunciada pelo Govemo, de dignificar o apoio social aos estudantes, quando, afinal, o que se anuncia é não mais apoio, mas sobretudo pagar mais.

Relativamente ao que se refere ao ensino não superior há um decréscimo de 5,15 % em relação ao orçamento inicial para 1991, pois passa-se de 8,5 milhões de contos para 8,1 %, afectando sobretudo a alimentação, incluindo o leite escolar e a acção sócio-económica. Nota-se já o abandono de mecanismos de apoio social em diversas escolas, nomeadamente no distrito de Setúbal, onde se verificam situações muito graves a nível da falta de prestação de alimentação aos estudantes que frequentam a escola.

No que se refere ao ensino superior, apesar de muitos anúncios de aumento das bolsas de estudo e sabendo-se os níveis ridículos em que funciona o apoio social ao ensino superior, também se verifica que, afinal, a dotação prevista para bolsas de estudo é de 1,9 milhões de contos, o que está próximo do que dizia, há pouco, o Sr. Deputado Lemos Damião, que era a despesa diária do Ministério da Educação.

Portanto, para que conste, a verba anualmente destinada ao pagamento de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior equivale, sensivelmente, a um dia da despesa do Ministério da Educação, para além do facto de existirem cinco universidades no nosso país que nem sequer têm serviços médico-sociais.

Gostaria ainda de me referir à área do desporto. Não está presente o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Briosa e Gala, que tem feito declarações públicas sobre esta matéria, mas, de qualquer forma, no que se refere à comparticipação do Orçamento do Estado no orçamento do desporto, o aumento é de 4 %, segundo os números que nos foram apresentados. Creio que é manifestamente indigno quando se conhecem as carências estruturais do sistema desportivo nacional, a necessidade de também aí se dar um forte impulso para nos colocarmos ao nível de outros países comunitários, que têm sistemas desportivos muito mais avançados.

Portanto, não é com um aumento de 4 % de comparticipação do Orçamento do Estado que vamos lá, ainda que possa ser ocultado, aqui e ali, em termos nominais, com um crescimento das receitas próprias do Instituto Nacional do Fomento Desportivo.

Por outro lado, também não é com um investimento de 1,13 milhões de contos, na rede integrada de infra-estruturas desportivas — partindo do princípio que ele seja executado, porque o ano passado, como sabe, o RIID (Programa da Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas) não foi integralmente executado —, que se começa a alterar uma situação de carência nessa área, que a comissão do programa integrado para o desenvolvimento desportivo estimava em qualquer coisa como 290 milhões de contos. É evidente que não é num ano, nem em cinco anos, que se vai resolver um défice desta natureza, mas não é com 1,13 milhões de contos, inscritos para 1992, que a situação se começa, pelo menos, a alterar.

Gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre notícias vindas a público este fim-de-semana na imprensa, segundo as quais o desporto escolar acumula dívidas, e que desde Novembro que não recebe quaisquer verbas para

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