21 DE FEVEREIRO DE 1992

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0 Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Mas sei o que se passou!

A Oradora: —O Sr. Deputado não estava lá, por isso

não sabe.

Cada um de nós é que tem de ajuizar se foi ou não cabalmente respondido às perguntas colocadas e, na altura, entendi que as perguntas que fiz ao Sr. Ministro tinham ficado sem resposta, pelo que voltei a fazê-las hoje aqui.

Em relação ao protesto do Sr. Deputado Lemos Damião, não vamos perder mais tempo sobre se fez ou não uma intervenção.

No entanto, quero dizer-lhe que não é verdade que seja a primeira vez que falo nesta Casa sobre o ensino especial.

No anterior mandato, quando o PCP fez uma interpelação...

A Sr.» Marília Raimundo (PSD): — Isso é uma intervenção!

A Oradora: —... sobre a problemática dos deficientes, subi à tribuna, pelos socialistas, e falei sobre a problemática do ensino especial em Portugal. Irei até mandar fazer uma cópia dessa intervenção, pois terei muito gosto em lha oferecer.

O Sr. Presidente: — Prosseguindo o curso dos nossos trabalhos, a mesa informa que se encontram inscritos para formularem intervenções, uma vez que, de algum modo, se pode ter perdido a respectiva ordem, os Srs. Deputados António Filipe, Carlos Lélis, Ana Maria Bettencourt, Fernando de Sousa, Edite Estrela, Guilherme Oliveira Martins, Marques da Silva, António José Seguro, José Apolinário, António Martinho, Helena Torres Marques, Fernando Pereira Marques, Pereira Crespo, José Cesário, Antunes da Silva e Carlos Coelho.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Fiz confusão.

Sr. Deputado Lemos Damião, ainda pretende usar da palavra para uma intervenção?

O Sr. Lemos Damião (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica inscrito, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, não quis intervir em todo este incidente por respeito pelos colegas que presidem aos trabalhos, mas creio que estava inscrito em primeiro lugar, segundo informação que me foi prestada pelo Sr. Presidente quando me inscrevi. Não ficaria bem comigo se não considerasse, com toda a simpatia que tenho pela Sr.1 Deputada Julieta Sampaio, que ela utilizou de forma algo abusiva a sua qualidade de membro da mesa, no sentido de trocar a ordem das inscrições.

Digo-o com toda a simpatia, mas creio que, do ponto de vista ético, não é o mais correcto. Devo dizer-lhe. sinceramente, que não teria procedido dessa forma.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, Srs. Deputados: Creio que agora poderemos entrar na discussão mais em pormenor. Devo dizer que voltarei ainda à questão do ensino especial, designadamente aos colégios particulares de ensino especial. É uma questão extremamente relevante, mas gostaria de fazer ainda outras considerações, na especialidade, sobre este orçamento da educação e, particularmente, sobre alguns dos números que o Sr. Ministro aqui referiu.

Se repararmos no orçamento de funcionamento do Ministério da Educação que nos é apresentado, verificamos que há uma diferença de cerca de 99 milhões de contos entre o orçamento corrigido para 1991 e o orçamento para 1992, o que corresponde, nominalmente, segundo nos é dito, a um aumento de 19,8 %. Temos, porém, a informação de que desta verba, cerca de 46 milhões de contos são exclusivamente destinados ao descongelamento dos escalões da carreira docente.

Por isso, deduzido este montante — na medida em que, como se sabe, o Ministério está em dívida para com os professores, nos casos de alguns professores do ensino superior está em dívida desde Julho de 1990—, que se destina a cumprir encargos já assumidos, verificamos que estamos perante um crescimento nominal da ordem dos 10,5 % do orçamento para a educação, o que terá de suportar não apenas os aumentos de vencimentos, como todo o aumento de custo de vida que se verificará durante o ano de 1992.

É com este aumento que o Ministério terá de fazer face a vultosos encargos com o funcionamento do sistema educativo, que, como se sabe, tem ainda carências estruturais bastante graves a nível das instalações, dos equipamentos, da acção social escolar e de outros aspectos, que poderia aqui focar.

Por outro lado, a nível do orçamento de investimento, o PIDDAC, verificamos que a diferença, em relação ao orçamento inicial do Ministério para 1991 — é de recordar aqui que o orçamento de investimento foi severamente cortado em mais de 10 milhões de contos, aquando do Orçamento rectificativo, por opção do Governo para acorrer a carências orçamentais de funcionamento —, era de 43,1 milhões de contos e o actual é de 44,5 milhões de contos, o que representa qualquer coisa como 3 %, em termos nominais. Isto significa que a evolução do orçamento de investimentos em relação a 1991 é, de facto, diminuta, não falando já no facto de, há mais de um ano, aquando da discussão do Orçamento para 1991, o Govemo ter anunciado qualquer coisa como 48,1 milhões de contos no PIDDAC, considerando o FEDER adicional.

Também é interessante reter que no Orçamento para 1991, o PIDDAC, na sua previsão para 1992 — e esta previsão constava no Orçamento rectificativo, portanto, é uma previsão que tem poucos meses —, era de 102 milhões de contos para a educação.

Não sei quem fez esta previsão, ela foi-nos apresentada pelo Ministério, consta dos mapas do Orçamento rectificativo, publicado em Dezembro de 1991, mas, de facto, o que se verifica é que em vez dos 102 milhões de contos previstos para o PIDDAC estão apenas 44 milhões de contos.

Reparando ainda noutros aspectos deste PIDDAC, verifica-se que a quebra para o ensino oficial, falando sempre em termos nominais, é de 12,8 % em relação ao PIDDAC inicial para 1991 e no ensino não superior essa quebra é de 30,39 %.