21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Já agora, conto-lhe uma peripécia. Quando teve de haver orçamento suplementar, verificou-se que na área da acção social escolar quase um terço do montante era para vencimento dos funcionários. Assim, esperamos que a Assembleia da República nos ajude a alterar esta situação, pois não queremos pagar a mais funcionários c chamar--Ihe acção social escolar. O que queremos é que os montantes gastos em acção social escolar sejam para bolsas de estudo, para apoio a cantinas, a residências e, eventualmente, a bibliotecas. Enfim, queremos que os montantes promovam efectivamente o bem-estar dos estudantes nas escolas e nas universidades.

Antes de vos apresentarmos uma lei, temos dc trabalhar com os reitores, com o Conselho Nacional de Educação e com os estudantes, de modo que, quando o projecto vier aqui, já esteja bastante discutido com as diversas forças em causa, esperando que nessa altura os Srs. Deputados nos ajudem. Para já, não queremos divulgar muito o que estamos a planear, mas trabalharemos no sentido da eficácia e da eficiência da acção social escolar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins focou a questão da prioridade da educação e da reforma educativa. Repito que a nossa prioridade é a de lançar rapidamente no sistema de ensino os novos curricula. Pretendemos que no ano de 1994-1995 todos os alunos estejam já a utilizá-los e julgamos que um período de menos de três anos, que é o tempo que estamos a planear para alterar completamente o que se passa nos ensinos básico e secundário, é um exagero. Assim, espero que a Assembleia da República e os Srs. Deputados nos ajudem, no sentido de promover as alterações que têm de fazer-se.

O Sr. Deputado António José Seguro falou em críticas e disse que fugia à tentação matemática de apreciação dos números. Na minha opinião, julgo que não é de fugir, pois, no fundo, todos temos de trabalhar com números e com dinheiro. Portanto, no âmbito das iniciativas que vamos ler, julgo que o Sr. Deputado não quer trabalhar com os números porque não lhe interessa, uma vez que o orçamento até é bom.

Vamos, então, falar em números, pois só temos a ganhar com isso. Ganha o sistema educativo, ganhamos todos, enfim, ganha o País.

Risos.

É verdade, o orçamento é bom!

Em relação à acção social escolar, não vale a pena voltar a referi-la porque já falei nesta matéria.

Gostaria agora de referir que temos de fazer um reenquadramento do orçamento. Isto porque, se olharmos para o orçamento, verificamos que grande parte dele é gasto em pessoal e só uma pequena parte é gasta em funcionamento. Temos, pois, de alterar esta situação, em benefício do sistema educativo. Consideramos estar muito ambiciosos em relação ao desenvolvimento total e integral do sistema educativo, não só nos ensinos básico e secundário mas também no ensino dos mais velhos. No entanto, há uma preocupação que temos de ler — a preocupação orçamental, ou seja, primeiro temos de ver se existe ou não um «cano» com alguns buracos por onde fogem os valores e só então chamamos o canalizador para tapar os referidos buracos, conforme ouvi dizer ontem à noite.

O Sr. Deputado falou também na abolição do numerus clausus. Nesta matéria, julgo que o que se pretende não é

a sua abolição, pois isso não faz sentido. O que acontece é que temos universidades que, caso entrassem todos os candidatos, teriam de fechar, em virtude do grande número de alunos que pretende frequentá-las. Deste modo, o numerus clausus tem sempre de existir, mas o que se pretende é um bocadinho diferente. Pretende-se que todos os estudantes possam ter acesso ao ensino superior. Por seu lado, o conceito de numerus clausus significa algo isolado para cada instituição, ou seja, é o mesmo que dizer que para medicina podem ir 500, para engenharia podem ir 1000, para não sei quê podem ir não sei quantos...

A Sr.! Julieta Sampaio: — Nós sabemos, Sr. Ministro.

O Orador: — Aquilo que pretendemos, no global, é que o número de vagas seja semelhante ao número de estudantes que querem entrar, o que é diferente do actual numerus clausus.

A Sr.' Julieta Sampaio (PS): — E as opções de cada um não contam, Sr. Ministro?

O Orador: —Contam, é óbvio que contam. Por isso, temos de comparar as opções, as provas dadas, aquilo que cada um pretende fazer e o que as instituições conseguem dar a cada um. A Sr.1 Deputada não pode querer incluir 5000 ou 10 000 alunos numa escola de medicina que, por exemplo, só pode comportar 500. Isto é óbvio e a Sr.B Deputada deve compreendê-lo!

O Sr. Deputado José Apolinário falou no Projecto VIDA, que julgo ser um projecto de grande significado. Em relação a esta matéria refiro-lhe que os 90 000 contos dc que dispomos são verbas de funcionamento, e permita--me uma chamada de atenção para o sucesso que aquela iniciativa tem tido nas 60 escolas em que foi aplicada.

Gostaríamos que o que se passou nestas 60 escolas fosse estendido, este ano, a outras tantas. É óbvio que ainda não podemos estender o programa «Viva a Escola» a todas as escolas que gostariam de estar envolvidas, mas vamos fazer um grande esforço para chegar perto da duplicação do número que referi.

O Projecto VIDA é um projecto que realmente trata de um assunto muito importante para a sociedade portuguesa, envolve vários ministérios e é considerado um projecto de grande capacidade, que lem tido resultados bastante positivos. Na área da educação continuaremos, pois, a implementar as iniciativas no âmbito do projecto «Viva a Escola».

Em relação à questão dos destacamentos, e já o disse mais do que uma vez, o País gasta muito dinheiro na formação de um professor e, portanto, esse professor, que foi formado para ensinar, deve ir para a escola. O que pretendemos com o corte dos destacamentos é isso mesmo. Os professores devem ir para as escolas ensinar e dar-lhes vida. Não queremos que haja professores a fazer trabalho administrativo, pois isso é algo que não tem sentido, que não é mais do que um desperdício de professores e de dinheiro.

O Sr. Carlos Coelho çpsd): — Muito bem!

O Orador: — Em relação ao quadro de pessoal administrativo, temos uma boa notícia, que é a homologação cs 2000 contratos em 1992.

A questão da segurança nas escolas é muito importante e estamos a tratá-la com todo o interesse e com grande