21 DE FEVEREIRO DE 1992

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No que se refere a este caso, gostaria de dar a seguinte indicação: entre 1986 e 1991, os subsídios e apoios à acção social, no que se refere à infância e à juventude, subiram 199 % e este ano vão subir cerca de 16 %, portanto muito superior à taxa de inflação, fundamentalmente para a componente creche e jardins-de-infãncia. Mas também é

preciso adicionar o esforço de outros departamentos, como a parte da educação, que, julgo, é uma das áreas em que se tem crescido. Não estamos ainda no ponto ideal, mas aqui está um exemplo concreto de como é que também temos facilitado ou tentado facilitar a vida das mulheres relativamente a esta matéria.

Quanto ao investimento, o esforço que tem sido feito nos últimos anos tem sido particularmente significativo. Houve um crescimento cm lermos dc investimento de cerca de 83 % durante estes anos e para este ano também está previsto um acréscimo dc 1,35 %, que cresce também a uma taxa superior à inflação. Por ano, em média, temos criado mais de 5000 lugares, o que é um número importante. Há alguns anos atrás, julgo que ninguém seria capaz de avançar com um número destes. Houve uma previsão de se criar, todos os anos, em Portugal, 5000 lugares para crianças, em creches e jardins-de-infância, e nós temos criado, em média, julgo, mais de 5000 lugares.

Já agora, aproveito para dar mais uma informação aos Srs. Deputados mais relacionados com esta matéria c que a têm acompanhado. A Sr.' Deputada Julieta Sampaio falou na maternidade como uma função social. Sr.* Deputada, eu diria maternidade c paternidade, porque penso que a paternidade também é uma função social.

E em termos de função social, devo dizer que já se encontra concretizado o alargamento do período de licença de parto, que, neste momento, está em 90 dias, para 14 semanas. Julgo que, em relação a esta matéria, vamos mesmo antecipar-nos a uma directiva comunitária, decisão que me parece correcta.

Quanto às promessas que foram feitas pelos meus antecessores, Sr." Deputada Julieta Sampaio, nós honrámos os compromissos, mesmo daqueles governos que não eram da nossa cor. Se, de facto, os meus antecessores fizeram promessas em relação a determinado tipo de problemas, dê-me a oportunidade de as analisar. Mas, em princípio, essas promessas relativas à instalação de delegações não deixarão de ser cumpridas, só que ainda não tive oportunidade de as analisar com calma.

O Sr. Secretário de Estado responderá às questões postas pela Sr.* Deputada Apolónia Teixeira.

Quanto à Siderurgia Nacional, trata-se de uma matéria típica da Inspecção-Geral do Trabalho, que espero que actue; porém, adianto que não conheço a informação que acaba dc me dar.

Mas, já agora, gostaria de relacionar a intervenção do Sr. Deputado António Branco Malvciro com o que foi referido pela Sr.* Deputada Apolónia Teixeira relativamente às prestações sociais e dizer que não podemos deixar dc pensar no enquadramento em que Portugal está.

Srs. Deputados, se virmos o que se passa na Irlanda, onde, neste momento, a taxa de desemprego ultrapassou os 20 %, ou na Grécia, onde o aumento dos salários foi zero, verificamos que Portugal, apesar das dificuldades, a que não podemos ser imunes, pois a situação internacional é, hoje, muito complicada, é o único país da Europa comunitária que consegue, simultaneamente, desenhar uma trajectória para 1992 — e isso deve-se ao acordo económico e social, é preciso que se diga! — e continuar o crescimento da economia, baixar a taxa dc inflação, continuar a aumentar o poder dc compra dos salários, manter o desemprego nos mesmos níveis e ter um crescimento positivo nas prestações sociais.

Quando falamos nestas questões, não venham dizer que o Ministro do Emprego e da Segurança Social não é o mais interessado em aumentar fortemente as prestações sociais, pois a primeira interessada em que elas subam cm flecha é a equipa que está sentada nesta bancada. Ninguém tenha dúvidas disso! Temos um particular interesse e iodas as razões para que assim seja, mas, como disse o Sr. Deputado António Branco de Almeida, há que fazer uma ligação muito realista ao funcionamento da economia, mas conseguir fazer funcionar a economia de tal maneira que se consiga este tipo de objectivos, Srs. Deputados, não é uma tarefa nada fácil.

E não venham dizer que outros países da Europa comunitária não têm preocupações sociais, porque as têm, só que o funcionamento da sua economia e o conjunto de indicadores que aí se estão a processar não lhes permite aumentos. Em Portugal houve anos em que o aumento das prestações sociais era nulo e, portanto, houve uma perda do poder de compra, durante vários anos, dos pensionistas e de todos aqueles que tinham direito a determinadas prestações sociais.

Nós desenhámos uma trajectória onde, insisto, o acordo económico e social é importante nesta matéria, para se conseguir conciliar este tipo de variáveis com equilíbrio, o que não é fácil de manter. Mas Portugal deve ser o único país em que se consegue ter esta radiografia de todos os indicadores. Mais nenhum país a tem.

Chamo a atenção para o facto de ser a variável emprego ou a variável prestações sociais ou qualquer outra a ter, normalmente, factores negativos.

Ora, com o desafio da integração na União Económica e Monetária, para fazermos parte, de pleno direito, dessa mesma Europa — e cremos que esse é um objectivo partilhado por todos, o que significa que teremos de aproximar os nossos padrões de vida dos da Europa comunitária, com o que vão beneficiar todos, trabalhadores, empresas e sociedade em geral —, para conseguirmos atingir tais objectivos, sem dor e sem custos excessivos, não podemos fazer muito mais do que já está feito, isto é, fazer aumentos, de forma positiva, superiores à taxa de inflação prevista. É o caso do abono de família e de outras prestações sociais.

De resto, sabemos que países como a França — e não me venham dizer que o governo francês não tem preocupações sociais, é claramente um governo com preocupações sociais! — estão, neste momento, com problemas dc vária ordem no domínio social, enfrentando agitação social complexa por diminuições drásticas em determinados tipos de despesas e de componentes de pendor social. Nem lão-pouco me venham dizer que isto resulta, apenas, de opções políticas de quem está no Governo, porque, na verdade, tem a ver com o funcionamento da economia no seu todo, que corta espaços de manobra e não permite este tipo de opções.

Felizmente, estamos numa situação em que podemos manter este ritmo. Contudo, é sempre relativo quando se fala no «baixo nível das prestações sociais», no «baixo nível dos nossos salários» ou quando se fazem comparações com países como a Alemanha e não com aqueles que têm níveis de desenvolvimento inferiores.

Para nós o que é claro na trajectória dos últimos anos é que, com a melhoria dos benefícios do sistema de segurança social, estamos a aproximar-nos gradualmente — e este ano o Orçamento do Estado no seu todo e o orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social em particular, permitem, com clareza e sem qualquer tipo de dúvida, confirmar esta tendência de aproximação — de