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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

apresentado — que, para além de infeliz, espero, não seja oficial — foi o de que essa cimeira seria muito cara, custando qualquer coisa como 320 000 contos, verba essa que não estava, porventura, prevista.

A minha pergunta é muito simples: gostava de saber se essa verba foi ou nao prevista, ou seja, se 6 um ponderável ou um imponderável e, sendo imponderável, de onde vai sair o dinheiro.

A outra pergunta, que não tem nada a ver com isto, diz respeito à Direcção-Geral para a Cooperação, e, aliás, foi-me pedido que a apresentasse. Parece que existe alguma insegurança por parte dos bolseiros dos PALOP que estudam em Portugal sobre o montante e o número de bolsas que estão previstos. Assim, gostaria, se for possível, que me desse o máximo de pormenores possível, neste momento, nomeadamente sobre o montante global e sobre o número de bolsas que está previsto. Caso não seja possível a resposta, fica registada a pergunta.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Subsecretário de Estado, queria dizer-lhe que esta sessão é pública, como já teve oportunidade de verificar, e está a ser gravada para ser registada em acta. O Sr. Subsecretário de Estado vai responder, obviamente, da forma que entender, pois os Srs. Deputados percebem perfeitamente que há detalhes de pormenor que não podem ser respondidos de imediato, mas, depois, através da apresentação de documentos, etc. Era este esclarecimento que me parecia oportuno dar-lhe.

Entretanto, porque o Sr. Deputado Caio Roque pediu a palavra, vou conceder-lha.

O Sr. Caio Roque (PS): — Sr. Subsecretário de Estado, quero perguntar-lhe qual a razão por que os outros membros do Ministério dos Negócios Estrangeiros não se encontram aqui, nomeadamente o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder sem ser propriamente pela ordem, porque há algumas respostas que posso dar já. Desde logo, expliquei-me mal quanto à questão das verbas da Direcção-Geral das Comunidades Europeias e do seu pessoal. Como os Srs. Deputados recordarão, a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, que data de Agosto do ano passado e começou a ser aplicada recentemente, conferiu à referida Direcção-Geral autonomia administrativa e financeira, atribuindo-lhe, portanto, o pagamento do seu próprio pessoal.

Assim, a verba aparece insuflada na área do pessoal, mas isto não significa que tenha havido um alargamento de quadros com o pretexto da presidência. As verbas de pessoal da Direcção-Geral, que tiveram um crescimento que não sei exactamente qual foi mas foi certamente o adequado, aparecem na Secretaria de Estado da Integração Europeia e na própria Direcção-Geral, o que não aconteceu no ano passado por pura razão de ordenamento administrativo.

O mesmo acontece relativamente aos imponderáveis da presidência. O argumento que referiu não é, efectivamente, um argumento oficial, nem é um argumento que utilize-

mos, antes pelo contrário. É evidente que a conferência custa o que custa e não tenho a menor ideia se custa 200000 contos —admito que sim ou talvez um pouco menos—, mas em qualquer caso há a garantia da parte do Governo de que a calendarização da presidência não vai deixar de ser feita por falta de dinheiro. Até porque

dentro de uma relatividade de escala das verbas, também não são propriamente imponderáveis que o Estado Português não possa ou não deva suportar.

O que eu quis dizer há pouco foi que, exactamente por circunstâncias como essa, não podemos arriscar uma programação perfeitamente rígida das verbas destinadas à presidência, como podemos fazer, por exemplo, em relação às verbas de pessoal, porque, efectivamente, trata-se de um exercício extremamente variável e imponderável e, de facto, seria mau para todos nós se o exercício da presidência nos levasse à bancarrota.

A presidência é, no entanto, muito discutida. Ora oiço dizer que se empolou muito a sua importância, ora oiço dizer que é realmente fundamental, nomeadamente ainda ontem na reunião que tivemos com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo. Ele próprio, como Ministro dos Negócios Estrangeiros já fez oito presidências e nós, se Deus quiser, daqui a alguns anos, teremos feito muitas. Assim, também não é a presidência que nos causará problemas.

Efectivamente, dentro de uma programação, há rubricas de uma certa variabilidade e de uma certa imponderabilidade, sendo a presidência uma delas, mas, no entanto, isso não significa que não tenha de ser executada.

Relativamente às bolsas a conceder aos PALOP, preferia enviar posteriormente estes elementos, uma vez que não os tenho na ponta dos dedos.

Em relação à questão dos Cofres Consulares, trata-se de um problema muito antigo do Ministério dos Negócios Estrangeiros que corresponde a uma certa lógica de execução da política externa, mas já está, neste momento, preparada uma legislação que fará a respectiva correcção. A questão em termos de execução orçamental é clara, mas em termos de gestão empresarial, se me permitem a expressão, é um pouco menos clara, porque é evidente que alguns consulados têm receitas e despesas em moeda própria e, portanto, requerem toda uma política cambial e de eficácia de execução que deve ser pensada, e é justamente isso que está a acontecer. O Sr. Deputado disse que esta é uma questão que já vem de há muitos anos e é verdade, pois trata-se de um problema complicado que talvez não o fosse se apresentássemos uma resolução a trouxe-mouxe.

O mesmo diria relativamente à rede de representação diplomática. A rede de representação diplomática tem variado e é evidente que a conjuntura mundial também implica uma variabilidade muito pronunciada. No entanto, essa é uma situação, como todos sabemos muito bem e usando uma palavra de que gosto muito, historicamente atípica, ou seja, não vamos exigir que, em anos passados, nomeadamente desde 1985 a 1988, o Ministério tivesse de pensar numa mudança tão profunda da sua rede de representações diplomáticas, como tem agora de fazer. E isto por razões mais do que evidentes.

É óbvio que este argumento do Sr. Deputado não esgota a questão e que há embaixadas que corresponderam a uma certa fase de importância para a estratégia política portuguesa, mas que neste momento não correspondem mais. Há outras em que a própria mudança de estratégia regional — e lembro-me da conversa que tivemos na