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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Estou inteiramente de acordo — já o disse e se prefere que seja a nível pessoal ou governamental deixo a si a escolha — que efectivamente existem postos que deixaram de ter interesse e outros que devem ser reforçados, mas isso decorre da própria dinâmica do Ministério pressionado com a nova realidade que estamos a enfrentar.

Aliás, eu levo muitos anos no exterior gerindo organismos de economia internacional — e agora falo em nome

pessoal e n3o como membro do Governo— e sei muito bem a capacidade de resposta que, muito antes de estar no Governo, já me davam as nossas embaixadas, e tenho gosto em afirmá-lo aqui.

Relativamente ao Centro Cultural Português em Luanda, também eu espero que para o ano, se estivermos ambos aqui,...

O Sr. Marques da Costa (PS): — Oxalá!

O Orador: —... nao tenha que explicar outra vez se o Centro está a funcionar. Aliás, o Centro está a funcionar, apesar de algumas obras que se arrastam. Mas V. Ex.a conhece bem Luanda e sabe como lá é difícil a construção civil. No entanto, o Instituto Camões dará uma capacidade mais convergente e mais eficaz para resolver esse tipo de problemas, que são desgastantes para quem tem de geri--los.

Também a verba para o processo de paz em Angola é das tais que correspondem a uma estimativa que não pode ser regularizada, e certamente não iremos interromper o processo de paz em Luanda por não haver cabimento de verba. Devo dizer que funciona aqui um pouco o que referi para a comparação dos orçamentos da presidência do Conselho das Comunidades Europeias, pois no ano passado essa verba foi canalizada para muita despesa de investimento, de instalações, de equipamento, que este ano não serão repetidas. É esse o motivo por que pensamos que esta verba é a que corresponde às necessidades, mas efectivamente o processo de paz em Angola será o que tiver que ser.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Menezes Ferreira.

O Sr. Menezes Ferreira (PS): — Srs. Deputados, a minha intervenção tem o propósito de comentar uma resposta do Sr. Subsecretário de Estado sobre o problema das despesas com pessoal da Secretaria de Estado da Integração Europeia. Disse o Sr. Subsecretario de Estado que o empolamento da verba corresponde a uma nova modalidade de gestão das verbas de pessoal dessa Secretaria de Estado. Aceito a explicação e parto do princípio de que não houve um grande esforço suplementar de integração de novos funcionários no quadro. Se isso é verdade, e aqui é que está o ponto, também é verdade que começaram a prestar serviço nos últimos meses de 1991 na Secretaria de Estado da Integração Europeia cerca de setenta e tal pessoas. Digo isto por conhecimento próprio, porque andei lá até há pouco tempo e vi que estavam lá á trabalhar.

Descontando algumas requisições e destacamentos de outros ministérios, devo concluir que existem umas largas dezenas de pessoas que têm contratos de tarefa na referida Secretaria de Estado e daí a minha pergunta: em relação a esses contratos de tarefa, vai dar-se o que se deu muitas vezes nos últimos anos, ou seja, a integração progressiva no quadro geral do Ministério, uma certa consolidação do estatuto dessas pessoas ou, alternativa possível, tendo cm

consideração as palavras do Sr. Ministro das Finanças, essas pessoas —perdoe-se-me o vernáculo português — serão «carne para canhão»?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS);—Sr. Sub-

secretário de Estado, pretendo apresentar duas questões: uma, de carácter geral e, outra, concreta.

A geral prende-se um pouco com a própria estrutura dos serviços centrais do Ministério. De algum modo, quando aqui se referiram alguns aspectos concretos —o domínio cultural, a cooperação, o próprio Instituto Camões—, aflorou a questão da necessidade de repensar algumas das funções organizativas. É evidente que não é neste semestre, porventura não é este o ano azado para isso, mas gostaria de ouvir da parte de V. Ex.*, porque sei que é uma pessoa atenta e preocupada com estas questões da funcionalização dos serviços, o que está a ser pensado, designadamente, em relação à reforma de 1987, que tem disfunções várias, aliás reconhecidas não só no seio do próprio Ministério como fora dele.

A segunda questão é muito particular e reporta-se ao Centro Cultural de Goa. Tendo em consideração sobretudo a recente visita do Sr. Presidente da República, desejava saber em que termos está a ser pensado o apoio a essa instalação.

O Sr. Presidente: — Para responder aos Srs. Deputados Menezes Ferreira, Guilherme Oliveira Martins e à questão, não respondida, colocada pelo Sr. Deputado Caio Roque, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente não expliquei que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Secretários de Estado se encontram ausentes do País. Aliás, a dinâmica daquela casa é de tal ordem que muitas vezes não tenho a certeza, excepto com o Sr. Ministro, com quem despacho directamente, se determinado Secretário de Estado está a viajar, a chegar ou a partir e, por isso, neste momento sou eu que estou presente.

Relativamente à contratação de pessoal, eu não tenho números concretos para lhe dizer quantos são, mas é evidente que a presidência da Comunidade obrigou a uma reformulação da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.

Aliás, eu considero que essa é uma das tais despesas de investimento que é tão útil ou mais do que recuperar as telecomunicações e, do ponto de vista do perfil humano e técnico, é evidente que a própria aprovação da lei orgânica, em Agosto, já se enquadrava dentro deste exercício de preparação e trouxe ajustamentos. No entanto, é também evidente que há profissionais — que eu não diria que são «carne para canhão», porque são profissionais — que são chamados, segundo um qualquer esquema administrativo legal de contratação, a colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros nesta fase de pico da presidência portuguesa, mas essa contratação tem a ver com o facto de a presidência portuguesa representar um esforço excepcional, atípico, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Pode pensar-se que, passada a presidência portuguesa, se vai ficar com uma pletórica de funcionári-