21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação onde citei um caso concreto, que agora não vou citar — roubou a importância a uma determinada embaixada e reforçou outra. No entanto, em qualquer caso, a mudança de rede da representação diplomática impõe-se nesta conjuntura histórica, tal como o Sr. Deputado, aliás, referiu, e tem de ser feita com dinamismo e profundidade.

Nos anos anteriores, o problema não se punha como se põe, fechava uma embaixada e abria outra, mas não havia um reajuste global que, esse sim, tem de ser feito e é uma operação complicada. As pressões são muitas e, portanto, também não pode ser feito assim, digamos, num modismo de apetência por dar importância a determinados países que nos são simpáticos e que merecem toda a nossa consideração.

O problema da fusão do Instituto para a Cooperação Económica e da Direcção-Geral para a Cooperação é, de facto, um problema antigo. Na prática, a actuação de ambas as entidades é muito convergente, tratando-se de um modelo que vem, salvo erro, de 1977, da reforma de Pires de Miranda e que é perfeitamente admissível, sobretudo dada a fase de cooperação que na altura se vivia.

Pessoalmente, e agora falo a título puramente pessoal, talvez fosse simpática, também, uma certa convergência de acções, porque, hoje em dia, começa a ser um bocadinho difícil distinguir o que é um tipo de cooperação puramente económico e um tipo de cooperação social, sanitário ou educacional, havendo, de facto, uma racionalidade de gestão que apontaria para essa fusão.

Houve um aumento nas acções culturais, em sentido lato, que tradicionalmente estão a cargo da Direcção-Geral para a Cooperação e posteriormente, se me permitirem, falarei também da política cultural do Ministério, pois é um assunto que me é muito caro, como se poderá entender.

As acções de intervenção estrita ou directamente económica do ICE vão diminuindo à medida que o próprio aparelho global do Estado para a cooperação, como há pouco referi, se vai aperfeiçoando.

Tivemos uma fase em que, e esta é uma área que conheço bem da minha vida profissional, os empresários iam ao ICE pedir a desmarcação de hóteis ou a concessão de subsídios, mas tudo isso vem desaparecendo — e era bom que desaparecesse cada vez mais depressa— à medida que, por exemplo, os programas da COSEC se vão desenvolvendo, a banca foi criando vocações específicas para determinados tipos de cooperação e se vão tomando outras acções deste estilo.

Relativamente à política cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Sr.! Deputada Edite Estrela, tive ocasião de dizer, muito brevemente, que ela corresponde a uma área de intervenção de negociação. Quer dizer, o Ministério dos Negócios Estrangeiros nunca pretendeu arrogar-se da condução da política cultural externa — que está, desde há muito tempo, a cargo da Secretaria/Ministério da Cultura—, mesmo no tempo em que havia no Ministério dos Negócios Estrangeiros uma Direcção-Geral dos Assuntos Culturais, que a mim, pessoalmente, seria simpático repor.

Neste momento, as verbas atribuídas à cultura, na área do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aparecem integradas no grande bolo que é a Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, onde, também no meu ponto de vista e de gestão do dia a dia, seria de identificar a área económica e a área política, que são intervenções e metodologias diferentes.

De facto, é intenção do Govemo, como aqui já foi dito e é público e notório, criar o Instituto Camões, cuja base orçamental fundamental corresponderá, penso eu, aos orçamentos do ICALP a outros orçamentos, tais como os do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Cultura e também a alguns dos nossos.

O que é que acontece relativamente ao Instituto Camões? Acontece que havia, para a execução destas políticas, uma enorme desarticulação, a que eu chamaria uma enorme deseconomia de meios.

Constatámos que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha cerca de uma dúzia de conselheiros culturais, trabalhando nas condições que se sabe. Simultaneamente havia, ao longo de uma geografia muitíssimo mais vasta que estes 12 modestos postos — aliás, são mais de 12 — , uma nuvem de leitores e de professores do ICALP que, por definição, têm de constituir agentes de política cultural ou, então, não têm capacidade para serem professores de nível superior de língua e cultura portuguesas!

Logo, aqui se verificava uma deseconomia muito evidente, pois eu era massacrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros para criar postos de conselheiro ou de adido cultural, alguns regionalizados, como, por exemplo, em Barcelona ou na Galiza, e verificava que o ICALP tinha, nesses locais e em muitos mais, uma rede com, julgo eu, à volta de 80 postos de actuação pedagógica, enquadrada em universidades que, em alguns casos, tinham uma capacidade ociosa, dado que, por vezes, a afluência de alunos também não era esmagadora. Pela definição — e insisto neste ponto — da flexão de pessoal, esses elementos poderiam e deveriam constituir-se como «conselheiros» ou «adidos» da acção cultural externa do Estado Português.

Portanto, o Instituto Camões corresponde a essa fusão e a essa rentabilização. A sua tutela é basicamente do Ministério da Educação, mas há uma hábil ligação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da nomeação de um vice-presidente e de um elo horizontal entre os conselheiros culturais e os directores dos institutos ou centros de cultura portuguesa no estrangeiro. Onde houver um conselheiro cultural ele será, por inerência presidente do Instituto; onde houver um pequeno centro de cultura que não justifique o aparato de um conselheiro cultural, esse centro de cultura estará também ligado à embaixada de Portugal para uma actuação globalizada.

Temos muita esperança de que esta solução rentabilize meios que, por si só, são muito escassos, pois ela corresponde, como disse, a um esforço de racionalização e rentabilização destas despesas.

Finalmente, quanto ao problema muito concreto da comparação das verbas dos serviços que tivemos em 1991 com os que temos em 1992, os elementos que tenho indicam que, em 1992, se verificou um acréscimo de 500 000 contos. Portanto, em 1991 estavam previstos 12,5 milhões de contos, sensivelmente, e em 1992 estão previstos, penso, 13,4 milhões de contos.

Srs. Deputados, é evidente que estarei totalmente aberto a fazer um exercício mais profundo de comparação com o orçamento anterior, que conheço mal, se bem que tivesse de executá-lo. Aproveito a ocasião para dizer que, como é evidente, estes orçamentos são o que são. Se eu os duplicasse, teria certamente onde aplicar as verbas!... Mas não temos qualquer dúvida em afirmar que este é um bom orçamento para a execução do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Finalizo-com uma referência às verbas atribuíâas à presidência portuguesa da Comunidade Europeia. É evi-