21 DE FEVEREIRO DE 1992

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os com pouco que fazer, mas nao será exactamente porque, a partir de Maastricht, a execução da integração europeia vai ser cada vez mais exigente e vai mobilizar cada vez mais a totalidade do aparelho do Estado. Portanto, se em Julho, até pelas suas contas que são mais seguras do que as minhas, tivermos cerca de 50 pessoas a trabalhar e se alguns estiverem a mais, eu diria que em Janeiro do ano que vem talvez não estejam, porque os problemas vão-se transferindo e exigindo cada vez mais uma desmobilização de funcionários clássicos para funcionários com uma preparação técnica de integração extremamente apurada.

Nesse aspecto, estou à vontade porque o quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros é mínimo e terá,

entre diplomatas e não diplomatas, umas 2000 pessoas.

Se contratarmos mais alguns, não fará mal nenhum e eu, que vivo o dia a dia desse problema, posso dizê-lo.

Tenho ideias concretas e pessoais no que me parece que poderia ser uma reestruturação orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, só que estou um bocado perplexo a que título ou com que «chapéu» lhas diga.

Entendo que a intervenção económica deve ser autonomizada relativamente à intervenção política; que deve ser uma ligação horizontal com outras estruturas de outros departamentos do Estado, os quais não têm que estar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que, apesar de já existir essa ligação, ela tem que ser reforçada e mais orgânica, se quiser. Aliás, a diplomacia económica exige uma autonomização, até pelo facto de a Comunidade Económica já não ser económica. Por isso, nem se diga que pelo facto de estarmos cada vez mais integrados na Comunidade o bilateral passa a ser comunitário, porque não passa.

Nesse sentido, uma grande medida, que me parece sensata, seria a autonomia, de uma forma ou de outra, da área económica de competência do Ministério. Uma outra medida seria um reforço da infra-estrutura de negociação cultural em termos ajustáveis com a autonomia do Instituto Camões. É evidente que o Ministério continuará sempre a ter uma intervenção cultural — por exemplo, a UNESCO não vai passar para o Instituto Camões—, mas há uma política externa de cultura que tem de ser articulada connosco mas não tem que ser executada por nós. Assim, penso que a tendência será para passar os centros culturais, nos PALOP ou noutros, para o Instituto Camões. Aliás, nesses centros, por vezes, punha-se-me o problema de saber por que é que o conselheiro cultural num país europeu dependia de uma determinada área de intervenção e um conselheiro cultural num PALOP dependia de outra. Estas são questões para as quais não quero trazer soluções, até porque não me compete a mim dá-las, mas são questões que eu penso com muito gosto e que assumo como tal.

Quanto ao Centro Cultural de Goa, também lhe posso dar explicações muito detalhadas, e até é bom que o faça, no que diz respeito ao Centro Cultural de Goa, porque estive directamente envolvido nessa negociação.

Parece-nos que o edifício é muito interessante. Acontece, porém, que só será rentável se, simultaneamente, lá coexistir o Centro Cultural e o consulado e, como sabemos, o consulado ainda não foi autorizado pelas autoridades indianas. Aliás, esta questão veio nos jornais no quadro da visita do Sr. Presidente da República à índia, porque o Governo Federal diz que depende do Governo do Estado e o Governo do Estado diz que depende do Governo Federal e andamos neste pingue-pongue, mas qualquer dia resolver-se-á a situação.

Nesse sentido, entrámos em negociação com o proprietário que vive em Nova Iorque, embora a casa não seja dele, mas da mãe — são pormenores que conto para mostrar como não é fácil este tipo de negociações, inclusivamente, ele só veio cá uma vez.

De qualquer maneira, neste momento, há uma proposta firme e quantificada para ou comprar ou arrendar. Penso que dentro de muito pouco tempo poderemos obter a titularidade, de uma forma ou de outra, daquele belíssimo edifício. Precisa de obras, mas vamos fazê-las e, efectivamente, se não pudermos abrir o consulado, pelo menos, avançamos com o Centro Cultural já no quadro do Instituto Camões.

A minha ideia era instalar já os leitores. Como sabe, em Goa, há dois leitores — aliás, agora, há só um, penso eu — e, não obstante terem as suas instalações na universidade, teriam ali também um referencial que seria um prolongamento do Centro Cultural de Nova Deli, que funciona bem, segundo me têm dito.

O Sr. Presidente: — Agradeço a presença do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e a disponibilidade que demonstrou em estar aqui presente.

Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra e, registando o facto de, pela primeira vez — o que, com certeza, tem a ver com a coordenação política deste ministério—, terminarmos esta audição bastante antes da hora prevista, suspendo a reunião.

Eram 17 noras.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos, com a presença dos Srs. Ministro do Mar, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar e do Secretário de Estado das Pescas.

Eram 17 horas e 37 minutos.

Gostava ainda de referir a presença dos Srs. Deputados que integram as Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar e de Equipamento Social, estando os respectivos presidentes, juntamente contigo, a coordenarem esta audição.

Vamos prosseguir a apreciação e debate na especialidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1992, pelo que as intervenções dos membros do Governo e dos Srs. Deputados serão, com certeza, feitas neste espírito.

Depois de uma intervenção do Sr. Ministro do Mar, passaremos à fase subsequente de troca de impressões com os Srs. Deputados.

Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.

O Sr. Ministro do Mar (Eduardo Azevedo Soares): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma brevíssima intervenção.

Já tive ocasião de expor no Plenário as linhas gerais do funcionamento do Ministério para o ano corrente. Estive presente numa comissão especializada e o Sr. Secretário de Estado Adjunto noutra, cobrindo as diversas responsabilidades do Ministério.

Nestas circunstâncias, julgo poder abreviar estas minhas palavras iniciais rtsummdo-as às três ou quatro questões mais importantes que me parecem ser de sublinhar.