21 DE FEVEREIRO DE 1992

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manifestar a minha estupefacção perante a verba que aí é inscrita, vou recorrer a um exemplo da minha região.

A menos que, eventualmente, não tenha feito uma análise correcta e me tenha «escapado» alguma das verbas, o valor que está inscrito no PIDDAC do Ministério do Mar não chega para suportar a retirada, por exemplo, das areias que estão depositadas na embocadura do rio Arade, frente a Ferragudo.

Faço esta afirmação com base numa informação da Direcção-Geral dos Desportos, a preços de 1991, segundo a qual, só neste caso concreto, seriam necessários mais de 200 000 contos para retirar as areias que ali estão depositadas, frente a Ferragudo.

Vários membros do anterior governo e Deputados de diferentes partidos têm solicitado infrutiferamente a intervenção do Ministério, no sentido da resolução deste problema.

De qualquer forma, gostava, se possível, que, em termos gerais, fosse dada uma informação, desagregando esta verba.

Para concluir este sector «dragagens», gostaria de saber o que é que está previsto, em termos de intervenção, na zona da ria Formosa, ao longo do ano de 1992, porque, como os Srs. Membros do Governo sabem, o assoreamento nesta zona tem provocado o aumento dos vírus que podem eventualmente ser uma das circunstancias que agravam a mortandade nos bivalves.

Sobre a aquacultura, gostaria também de saber se os investimentos, neste sector, nomeadamente em sede de PIDDAC apoios, têm um tecto máximo na distribuição por região, ou se dependem da iniciativa e da propositura de candidaturas, a nível nacional.

Ainda na área da aquacultura, gostaria de saber o que é que o orçamento prevê, ou permite, em matéria de estações piloto, visando desenvolver e aproveitar algumas técnicas na área da aquacultura.

Ainda nesta vertente, embora numa perspectiva que tem a ver com a pesca em geral, gostaria que o Sr. Ministro desse a conhecer a linha de orientação seguida pelo seu Ministério na área da investigação, uma vez que V. Ex.s ainda agora voltou a sublinhar a necessidade de repensar toda essa área. Admito que esta é uma questão de política geral e não apenas de orçamento, mas, de qualquer forma, julgo ter depreendido das palavras do Sr. Ministro, na intervenção que aqui nos fez, uma racionalização do papel do INÍP (Instituto Nacional de Investigação das Pescas) e uma valorização do papel das organizações de produtores e de outras estruturas de investigação, nomeadamente das universidades. Gostava que me confirmasse se era esta a directriz de intervenção do Ministério do Mar.

Quanto à indústria relacionada com o sector do mar, em concreto na área das conservas, que valorização orçamental tem esta área?

Quero ainda colocar-lhe algumas questões que se relacionam com a fiscalização do sector das pescas. O Sr. Ministro já disse, na Comissão de Agricultura e Mar, que iria melhorar substancialmente a situação em matéria de fiscalização. O que lhe pergunto, mais concretamente, é o seguinte: o Sr. Ministro considera que o esforço financeiro que o Estado vai fazer, ao longo do ano de 1992, é suficiente e que ele irá responder àquilo que são as reivindicações e os anseios de diferentes sectores que intervêm na área das pescas?

Ainda na área da fiscalização das pescas, quero referir uma temática, talvez mais relacionada com o comércio e não com o Ministério do Mar, mas na qual, apesar de tudo,

o Ministério do Mar pode ter alguma intervenção e também tem custos, do ponto de vista orçamental. Estou a referir-me à questão do próprio sistema de primeira venda — até que ponto é que as organizações de produtores são, ou não, associadas a este sistema e até que ponto é que há, ou não, consequências com a reestruturação do Serviço de Lotas e Vendagens e esta intervenção das organizações de produtores. E estou a referir-me também à área da certificação — por exemplo, em relação aos bivalves, é possível falar em certificação, a partir do momento em que funcionem as estações depuradoras. Aliás, tanto o Sr. Ministro, em sede de Plenário, como o Sr. Secretário de Estado, já tiveram oportunidade de nos informar que há algumas novidades neste sector. Mas é necessário garantir como é que funcionam os circuitos, para que os próprios consumidores não estejam a consumir «gato por lebre», com a certificação de uma estrutura dependente da área das pescas.

Posso dar o seguinte exemplo concreto: no ano passado, levantou-se uma grande celeuma a propósito das consequências para a saúde pública do consumo, ou não, de bivalves, sobretudo nas zonas de Setúbal e do Algarve, e a informação que tenho é que há importações maciças de bivalves, inclusivamente de fora do continente europeu, que, com a entrada em funcionamento de uma eventual estação depuradora, irão ser certificados por essa estação depuradora e colocados, sem mais, no mercado.

O que pretendia saber é como é que este processo será seguido, para que não haja uma falta de credibilidade de toda esta área, que inseriria na fiscalização. Admito que muitos dos problemas que têm surgido em torno da aquacultura não dependem apenas deste Ministério, não é só com as dragagens que eles se resolvem mas também com o saneamento básico, mas, neste caso concreto da fiscalização, gostava de saber o que é que está previsto por este Ministério para este sector.

Quero ainda colocar mais duas questões muito específicas que se relacionam com o Algarve. No recente conflito entre a Associação de Produtores do Barlavento, por um lado, e o Governo, por outro, esta Associação queixava-se de que o saldo deve/haver entre frotas e abates, na relação com a Administração, era largamente desfavorável aos homens da pesca artesanal. Ora, relativamente a este assunto, encontrei na minha documentação declarações várias do Sr. Secretário de Estado João Marçal Alves, segundo as quais o problema residia na falta de apresentação de projectos. Só que estas declarações foram feitas sucessivamente quer em finais de 1990, quer já em 1991.

Como esta denúncia, que, aliás, criou alguns problemas inclusivamente ao nível do próprio abastecimento no Algarve, é bem mais recente, gostava de saber qual é a situação neste sector, uma vez que o Sr. Ministro do Mar também se lhe referiu na sua primeira intervenção.

A minha última pergunta tem a ver com o seguinte: li na imprensa que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar terá garantido ao Sr. Deputado Filipe Abreu —Deputado pelo Algarve, aqui presente— que, com parte da areia da zona da ria de Alvor iriam ser realimentadas parte daquelas praias. Gostava, pois, de saber, o que é que está previsto, em termos orçamentais, e, consequentemente, qual é a sua calendarização, bem como o que se passa quanto ao primeiro caso que referi nesta intervenção, isto é, em relação às areias de Ferragudo que, como se sabe, têm pior qualidade e, como tal, mais difi-culdades de escoamento, até para a construção civil. Há