21 DE FEVEREIRO DE 1992

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transferências orçamentais para o Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP) serão suficientes para levar a cabo os efeitos pretendidos. Tal como tive oportunidade de explicar na reunião anterior, poderia dizer que são suficientes fundamentalmente por duas razões.

Em primeiro lugar, como já aqui foi referido, o aumento das transferências do Estado para o ICEP sofrem, em relação a 1991, um aumento de 11 % em termos nominais, o que, atendendo que uma boa parte das despesas do ICEP são feitas em termos internacionais, representa um reforço real relativamente considerável, o que significa, portanto, que a taxa de inflação de referência não é a taxa interna mas, sim, a dos países onde estão localizadas as delegações e uma grande parte das acções do ICEP.

Por outro lado, todas as acções que referi na comissão especializada são, precisamente, as que estão consideradas no orçamento, que estão orçamentadas, e não fiz referência e nenhuma outra em que, eventualmente, se poderia estar a pensar realizar e que não está, como é óbvio, orçamentada. Logo, o que foi falado corresponde ao orçamento aqui apresentado.

Por outro lado, ainda, gostaria de referir apenas um número: este ano, o ICEP já está envolvido — e isto é apenas um número, pois há muitas outras acções — em 62 feiras especializadas. Penso que em termos de presença em feiras este número dificilmente poderá ser ultrapassado, até pelo interesse dessas próprias feiras.

Relativamente a uma das vertentes que se falou bastante nessa altura e que tem a ver com a maior presença nos mercados de Leste, apenas uma notícia de coisas que já aconteceram: a delegação de Berlim já foi aberta e começou a funcionar normalmente, estando, aliás, pronta desde Dezembro; as missões empresariais, nomeadamente à Hungria, vão ter lugar já na semana que vem. Portanto, esse üpo de acções está em curso, bem como a presença nos países árabes, tal como o Koweit, que também terá lugar para a semana e está perfeitamente assegurada.

Em termos genéricos, diria que não vai haver uma dilação no tempo das acções apresentadas. O Orçamento corresponde perfeitamente àquilo que é necessário para o que foi planeado.

Por outro lado, há que referir que também o ICEP, cada vez mais, está a tentar obter receitas próprias e o facto de ter uma maior comparticipação das empresas e de desenvolver determinadas actividades poderá, inclusiva e progressivamente, vir a potenciar a sua capacidade de intervenção. Isto tem vindo a acontecer no passado e, espero bem, que este ano mantenha essa tendência e até, se possível, a fortaleça, porque isso poderá levar, não digo a mais acções, uma vez que isso não será muito praticável, mas a acções com mais qualidade e com maior presença e afirmação.

Em relação as questões colocadas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, uma parece muito clara: como ganhar quotas de mercado com uma potítica cambial que todos conhecemos e que tem a ver com o grande objectivo da convergência monetária. Como também é conhecido e foi divulgado, o que está previsto em termos de aumento real das exportações para 1992 é um valor relativamente moderado de 2 %, mas é claro que, mesmo assim, representa uma melhoria em relação ao ano transacto em que foi de cerca de 0 %.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Sr. Secretário de Estado é muito optimista!

O Orador: — Lembro que este é o valor provisório de Novembro e não tenho, efectivamente, os números de Dezembro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — E é real?

O Orador: — É real. Isso foi, aliás, referido na Comissão. O número de Novembro dá exactamente 0,0 % e, portanto, é o zero absoluto, em termos reais.

A questão que se põe não é tanto a de ganhar a quota de mercado, porque um incremento real de 2 % em relação ao que ê previsível em termos de aumento do comércio internacional não significa, efectivamente, ganhar quota de mercado, mas sim, provavelmente, a de mantê-la ou aumentá-la ligeiramente nos nossos principais mercados de exportação.

No entanto, o que para nós é fundamental, e é isso que tem vindo a ser acentuado, é que este ganho tem de ser essencialmente em termos da qualidade dos produtos que são exportados, e é claro que isto implicará um aumento não apenas em volume mas em termos daquilo que é exportado.

Em relação a esta questão há um aspecto que nos modelos macroeconómicos não é, muitas vezes, fácil de diferenciar, porque a alteração de preço parece ser apenas uma alteração do mesmo preço para o mesmo tipo de bens e não é isso que está em causa. O que está em causa é uma maior presença internacional das nossas empresas que significa, nomeadamente, uma maior capacidade para adquirir uma maior parte do valor total do produto, ou seja, implica avançar nas cadeias de distribuição, que é para nós um aspecto fundamental e que ligaria, então, à segunda questão, a que se pretende das nossas empresas e que é a da internacionalização activa.

Todos sabemos que o nosso tecido empresarial se caracteriza por ser amplamente dominado pelas pequenas e médias empresas mas aquilo que importa saber é como fazer a internacionalização com base num tecido empresarial deste género. E, enfim, vem logo à consciência um caso muito típico e de algum, diria bastante, sucesso nesta área, que é o caso da Itália, que, com uma estrutura muito baseada em PME, foi efectivamente capaz de fazer essa internacionalização. Esta situação vai implicar claramente uma necessidade de alteração de estratégias empresariais e penso que uma boa parte do papel activo que o Govemo deverá ter nesta área será a tentativa de facilitar esse tipo de estratégias empresariais fazendo, inclusive, alguma explicitação e, diga-se mesmo, algum convencimento dos próprios empresários no sentido da alteração dessas estratégias, que passará por associações de empresas.

As associações de empresas não se processarão necessariamente através de fusões mas através de actuações concertadas no mercado externo, muitas vezes até para complementar produtos em termos de comércio retalhista, de forma que possam ter uma presença mais importante e mais directa nesses mercados externos.

Por outro lado, há um conjunto de instrumentos de diversos carismas, todos eles com repercussão financeira, que estão muito para além dos 400 000 contos que foram mencionados e que têm a ver concretamente com um instrumento específico que é o NIDE, o chamado Novo Instrumento de Desenvolvimento e Exportação, que por si só tem um impacte relativamente reduzido. Daí ser nossa ideia integrá-lo numa acção mais vasta para potenciar esses 400 000 contos que têm pouca relevância numa actuação deste género.