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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

interligado de pequenas e médias empresas na base de processos de subcontratação e especialização.

A segunda das prioridades tem a ver com a necessidade de um salto qualitativo e de afirmação do produto português, melhorando a qualidade, a capacidade de inovação, o desenvolvimento dos factores complexos de competitividade e criando e promovendo marcas nacionais.

Finalmente, a terceira prioridade tem a ver com a internacionalização das empresas portuguesas, designadamente no que respeita ao investimento português no estrangeiro, tanto na esfera produtiva como, muito cm particular, nas áreas da distribuição e comercial.

Estes aspectos têm muito a ver com a actuação do Ministério do Comércio e do Turismo.

Na área comercial não podemos deixar de tomar em consideração que se está a assistir a uma verdadeira revolução comercial, de algum modo semelhante ao que há décadas se passou com a Revolução Industrial, assistindo--se a uma nova atitude em que são as empresas de distribuição, designadamente no sector dos bens de consumo, que através da concepção de produtos e da criação de marcas acabam por ser os verdadeiros motores da economia ao subcontratarem, depois, à área produtiva a fabricação dos produtos que concebem e colocam junto do consumidor final.

O Ministério do Comércio e Turismo é particularmente responsável pela área da promoção, tanto da imagem genérica do País como do comércio e, em particular, das exportações e ainda da promoção do investimento directo estrangeiro que interessa ao nosso país, da promoção do investimento português no estrangeiro e pela promoção da actividade do turismo.

Ao mesmo tempo, também, temos a responsabilidade de criar o quadro legal mais favorável ao exercício da actividade comercial no País, designadamente no que diz respeito ao fortalecimento da concorrência, à criação de uma maior transparência e lealdade nas trocas, a assegurar um sistema e circuitos de distribuição eficazes, à criação de canais cada vez mais inovadores que possam assegurar o abastecimento do consumidor nas melhores condições — de preço e de qualidade — e, simultaneamente, de ser também capaz de escoar a produção nacional e, como referi há pouco, através de modalidades mais sofisticadas de distribuição ser elemento motor da economia.

Na área do comércio externo, a nossa principal prioridade vai para a alteração progressiva do perfil da nossa oferta e para uma nova dinâmica de fomento das exportações portuguesas.

Na área do turismo, temos em curso uma política diferente para o sector baseada nas vertentes, qualidade, diversificação, profissionalismo e progressão agressiva, no sentido de, a um prazo de 10 a 20 anos, sermos capazes de haver em Portugal uma oferta turística da alta gama da qualidade e, ao mesmo tempo, também, mudando um pouco o perfil dos turistas que nos visitam.

O Orçamento do Estado procura, nas suas grandes linhas, uma consonância com estas prioridades. O orçamento do Ministério para 1992 soma, aproximadamente, 55,1 milhões de contos, o que corresponde a mais 9 % do que o orçamento de 1991 e cerca de 1,4 % do orçamento por grandes funções.

A repartição das rubricas é mais ou menos a seguinte: membros do Governo, 726 200 contos, dos quais 280 500 contos são verbas do PIDDAC destinadas, principalmente, a acções de promoção relacionadas com a imagem do País;

a Direcção-Geral do Comércio Externo absorve 631 000 contos; a Direcção-Geral do Comércio Interno 330 000 contos; a Direcção-Geral da Concorrência e Preços 485 500 contos; a Direcção-Geral da Inspecção Económica 1,738 milhões de contos, e a Direcção-Geral do Turismo 929 700 contos.

Grosso modo, as direcções gerais da área do comércio interno têm aumentos da ordem dos 18 % a 19 %, que se destinam a melhorar a eficácia da sua actividade, designadamente através da modernização dos serviços e através de uma reestruturação muito ampla, que está em curso, da Direcção-Geral de Inspecção Económica.

No que diz respeito à Secretaria-Geral, o aumento é de 14 % em relação ao ano anterior, para uma verba de 376 500 contos, enquanto que para os outros serviços do Ministério, designadamente para a comissão de aplicação de coimas em matéria económica, é de 46 600 contos e para o Gabinete de Assuntos Comunitários de 20000 contos.

Em relação aos institutos e serviços autónomos, o ICEP tem um aumento de cerca de 11 % — o orçamento de funcionamento do ICEP é de 7249 milhões de contos; o IPT terá um orçamento de 3 732 500 contos; o Instituto Nacional de Formação Turística, de 1,770 milhões de contos, a que acrescem mais algumas verbas para um total de 2 624 100 contos; o Fundo de Turismo terá 36,300 milhões de contos, e a Inspecção Geral de Jogos tem um orçamento previsto de 1 446 200 contos. Tudo somado, encontramos os tais 55,1 milhões de contos.

A maior parte deste orçamento destina-se a cobrir despesas de funcionamento. Para a área promocional prevemos gastar em 1992 5,7 milhões de contos, contra 4,6 milhões de contos em 1991, o que corresponde a um aumento superior a 20 %, e que se distribuem do seguinte modo: para promoção das exportações 2,128 milhões de contos, para a campanha de imagem 346 000 contos, para promoção do investimento estrangeiro 153 000 contos, para apoio à internacionalização das empresas 407 000 contos e para a promoção do turismo teremos 2 640 000 contos. Esta verba tem as seguintes origens: 1,517 milhões de contos do PIDDAC, 900 000 contos do Fundo de Turismo e 223 400 contos do FEDER. De notar que o Fundo do Turismo financiará ainda, por conta do seu orçamento corrente, acções de promoção e outras no montante de 1 400 000 contos, sendo 400 000 contos para campanha de promoção do turismo interno.

Admite-se, ainda, de acordo com algumas conversações em curso, que as verbas promocionais possam vir a ser reforçadas, designadamente através de acções patrocinadas ou comparticipadas por instituições públicas e privadas como aconteceu no passado recente. Por outro lado, não podemos esquecer que a promoção do turismo tem outros agentes, designadamente as regiões de turismo e os operadores turísticos, que também têm um papel muito significativo no desenvolvimento das acções no lado da procura e que, obviamente, não são contempladas no Orçamento do Estado.

Em linhas gerais, creio que apresentei os dados essenciais, e, juntamente com os Srs. Secretários de Estado, ficarei à vossa disposição para todos os esclarecimentos que entendam necessários.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.