21 DE FEVEREIRO DE 1992

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fundamentado e justificado. Essas duas questões são a aquacultura e a pesca artesanal.

Posso dizer-lhe, Sr. Deputado que, por exemplo, relativamente à aquacultura verificamos que, sendo uma actividade praticamente inexistente em Portugal antes da nossa adesão à Comunidade Europeia, o investimento neste sector ascendeu a 9 milhões de contos no período de 1986 a 1991, os apoios da Comunidade e do Estado Português ascendem a 65 % relativamente ao investimento e as verbas consignadas no PIDDAC apoios não são mais do que uma estimativa do que pensamos poder vir a ser a execução material, em 1992, de projectos aprovados em anos anteriores.

Porém, Sr. Deputado, como já devidamente esclarecemos na Comissão de Agricultura e Mar, o PIDDAC apoios tem a flexibilidade bastante para que o Governo possa dispor dos meios financeiros suficientes para pagar tudo o que vier a ser efectivamente executado no plano da aquacultura. A aquacultura é de facto uma actividade importante, os apoios existem, são altamente convidativos, a própria política de pescas comunitária aponta claramente, também, numa expansão da aquacultura e Portugal está apostado nesse caminho — assim nós tenhamos iniciativas empresariais que correspondam às intenções do Governo.

Em segundo lugar, a pesca artesanal, Sr. Deputado — e isto são os números —, em 1990, foi apoiada com 190 000 contos; em 1991, temos 100000 contos no PIDDAC apoios, que virá gerar, pelo menos, cerca de 250 000 contos de apoio da Comunidade. Contrariamente ao que afirmou, o plano zonal para a pequena pesca já foi aprovado pela Comunidade para os anos de 1991 e 1992, o que significa que, em 1992, teremos 100 000 contos do PIDDAC apoios, isto é, de ajudas nacionais para esta área, a nossa previsão de apoios comunitários é de 250 000 contos, mais 79 000 contos que estão no PIDDAC tradicional. Ora, isto dá 429 000 contos de apoio contra 190 000 em 1990, o que significa um aumento muito substancial, de mais do dobro ou de praticamente o dobro do apoio que foi dado em 1991.

Portanto, aqui estão, Srs. Deputados os números que traduzem, com toda a clareza e realismo o optimismo do Sr. Ministro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Secretário de Estado, antes de terminar, permita-me que lhe coloque uma questão.

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Secretário de Estado, queria apenas perguntar-lhe se esses apoios do programa de pequena pesca são para abates, para modernização, para recuperação ou para quê.

O Orador: — Sr. Deputado, já na Comissão de Agricultura e Mar esclarecemos que os apoios comunitários serão direccionados para os investimentos de maior valor, pois o próprio regulamento comunitário sujeita a um plafond mínimo, a uma fasquia mínima, os investimentos ilegíveis para apoio comunitário, o que significa que todos os investimentos que puderem ser canalizados para apoios comunitários sê-lo-ão; aqueles que ficarem abaixo da fasquia mínima apontada no regulamento comunitário serão aqueles que, naturalmente, teremos como prioridade na verba de 80 000 contos consignada no PIDDAC tradicional.

OrSr. Presidente: — Muito obrigado Srs. Ministro do MarJi Secretário de Estado das Pescas, Presidentes das Comissões de Equipamento Social e de Agricultura e Pescas. Dou por terminada esta audição.

Em relação aos Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano, prosseguiremos com a audição do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, pelo que suspendo a reunião por cinco minutos.

Eram 20 horas.

Srs. Deputados, vamos dar início à última audição antes da audição do Ministério das Finanças que, como sabem, é a terminal.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Temos connosco o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e a sua equipa e vamos proceder à discussão e apreciação, na especialidade, do orçamento deste Ministério.

Esta reunião é pública e é gravada, vamos, pois, fazê--la segundo a metodologia habitual, isto é, o Sr. Ministro fará uma pequena intervenção inicial à qual se seguirão as questões que os Srs. Deputados entenderem dever colocar e que considerem pertinentes. No final, o Sr. Ministro do Comércio e Turismo responderá, ele ou a sua equipa, como muito bem entender.

Atrevia-me, uma vez que estamos num âmbito mais restrito, no âmbito da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a solicitar-vos alguma capacidade de síntese — que, aliás, todos os Srs. Deputados possuem —, até porque estamos todos muito cansados, nomeadamente os Srs. Deputados desta Comissão que têm estado presentes em todas as reuniões. Hoje, já é a quinta audição que fazemos e, no conjunto de audições que fizemos ao longo destes quatro dias úteis de trabalho, já é a 17.' Portanto, perceberão o sentido deste meu apelo.

É óbvio que também sei que é importante deixar registado aquilo que são as opções de cada grupo parlamentar nas políticas sectoriais e, portanto, temos de ter em conta essa exigência e esse objectivo; aliás, como o Governo, naturalmente, também terá de formular e deixar registadas as suas perspectivas sectoriais.

Posto isto, e estando crentes de que todos me entenderam, dou a palavra ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo para a tal intervenção introdutória.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Faria de Oliveira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de apresentar as minhas desculpas pelo facto de a Sr.' Secretária de Estado do Comércio Interno não poder estar presente, mas razões de saúde impedem-na de facto de poder participar neste debate.

Tentarei ser extremamente sintético nesta intervenção inicial, relembrando apenas alguns dos pontos essenciais que já tive oportunidade de referir na discussão na generalidade.

Em termos de economia real, os grandes desafios que enfrentamos no futuro próximo têm a ver fundamentalmente com três áreas: o fortalecimento do tecido empresarial, através da sua modernização e do up grading, quer pela via do aumento da dimensão, pela obtenção da massa crítica constituindo empresas e grupos empresariais de dimensão europeia, empresas e grupos capazes de conquistar partes significativas de mercaâo de modo progressivo, quer através da criação de um tecido empresarial