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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Orador: — Finalmente, a maioria governa, defende a estabilidade governativa, tem um sossego relativo para governar, mas não assume governar, porque a forma como ela se exprime è de lamento em lamento. Vamos ver até quando!

Trata-se apenas de uma nota à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Ministro está satisfeito com o modelo de desenvolvimento em que o País está a cristalizar? Diria que quem olha o nosso país de cima, vê, por um lado, um campeonato entre o interior e o litoral e, por outro, verifica que, nesse campeonato, há um desafio Norte/Sul, que atira o norte contra o sul, o Porto contra Lisboa e aumenta tensões artificiais de natureza regional no País que servem a muita gente e que levam, de alguma maneira, o País a sentir-se bem ao sol, mas longe do interior.

E, quando digo o País, significa que as actividades empresariais e a concentração de infra-estruturas com capacidade para fixar população situam-se no litoral, e não aparece nada nas GOP, repito, nada, que solicite os Portugueses para a descoberta do interior.

E neste sentido que faço uma pergunta ao Sr. Ministro, porque fiquei chocado com a ausência do interior nas GOP e, sobretudo, porque elas coincidem, no tempo, com a imagem de uma criança de 10 anos que joga futebol contra a parede da escola, porque vive numa aldeia do interior e, nessa escola, não existe qualquer outra criança.

Esta imagem, Sr. Ministro, correu pela Europa fora através de uma reportagem de uma cadeia portuguesa de televisão privada.

Sendo o País o que é e vivendo aqui os Portugueses — provavelmente, desconhecendo algumas destas imagens que passam lá fora —, pergunto ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território se reconhece que neste país se está a desabitar o interior e a concentrar a população no litoral —e não sou eu quem o diz, pois o Censo de 1991 prova bem isso.

Portanto, pergunto se o Sr. Ministro, com um quadro comunitário de apoio com cinco anos à sua frente, se assume como Ministro do Planeamento e da Administração do Território e diz aos Portugueses que modelo de povoamento é que defende para Portugal e como é que vai reflectir esse modelo de planeamento, se for diferente daquele que a estatística demográfica anuncia, em termos de incentivos orçamentais, não só para fazer migrar populações para o interior, mas também para aí fazer nascer iniciativas empresariais.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Olhem os médicos! Como é que os fazem ir para o interior!?

O Orador: — Os Srs. Deputados da maioria não se excitem! Pode a voz estar muito elevada, mas estou perfeitamente sossegado em relação ao que estou a dizer!

O Sr. Deputado pode interromper-me, se o Sr. Presidente autorizar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Vairinhos, autorizo a interrupção, mas tem de ser rápido, se não, subvertemos completamente a ordem das inscrições.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr. Presidente, referia-me à questão do repovoamento. Perguntava ao Sr. Deputado José Penedos o que é que o Governo deveria fazer para obrigar as pessoas a povoar o interior e estava

a citar o caso dos médicos, que é bem patente na actualidade. Como é que se consegue colocar médicos no interior contra a sua vontade?

O Orador: — Levo em conta o aparte do Sr. Deputado, remetendo-o para a posição que a Ordem dos Médicos tem

sobre a matéria.

Vozes do PSD:—Ah!...

O Orador: — Sr. Ministro, esta primeira questão, que tem a ver com as GOP, foi, eventualmente, longa, porque não tive o prazer de estar na reunião desta Comissão, em que se discutiram estes assuntos na generalidade.

Agora, gostava de lhe colocar duas questões muito sintéticas e aplicadas, que têm a ver com programas e com projectos estruturantes para a sociedade portuguesa nos próximos anos.

O Sr. Ministro citou aqui o Alqueva. A esse respeito, só lhe quero perguntar se estão caracterizadas as valias eléctrica — e esta suponho que estará —, agrícola, hidroagrícola, de abastecimento de água e, se calhar, também a turística do empreendimento, porque, até agora, ouvimos falar nele como um grande projecto, há até quem lhe chame megaprojecto, mas nunca se sabe o que é esse mega, na justa medida em que as partes do projecto não estão suficientemente decantadas.

Era útjl que ficasse registado o que é o projecto do Alqueva visto pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

A segunda questão operacional tem a ver com o projecto do gás natural. Temos informações muito concretas do Sr. Ministro da Indústria e Energia, que ainda hoje aqui esteve, no entanto, não lhe perguntámos nada sobre o aspecto da subvenção ou da subsidiação comunitária.

Penso, portanto, que, estando aqui o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, seria importante sublinhar o seguinte: o projecto vai ter a participação de fundos comunitários, por isso, gostávamos de saber que projecto é que foi apresentado para captação do interesse e do apoio comunitários. Foi o projecto da Natgás ou o da Transgás? Se foi o da Transgás, interessa saber quais são as componentes de risco que estão consideradas no projecto, se é que a Comunidade Europeia prescinde de avaliar a componente de risco do projecto para o subsidiar.

Última questão: a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento fez, há pouco, num aparte, ou, penso, mesmo na sua intervenção, uma revelação de que já teriam sido entregues à Assembleia relatórios de alguns programas, e citou, por exemplo, o VALOREN.

Devo dizer que a Comissão de Economia, Finanças e Plano desconhece a existência desse relatório. Portanto, se a Sr.a Secretária de Estado quiser ter a amabilidade de enviar uma segunda via, pela minha parte, ficar-lhe-ia muito grato.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, nesta reunião vou assumir a minha qualidade de Deputado regional, eleito pelo Alentejo, mas antes disso gostava de referir duas questões. Uma, ainda em relação à resposta que o Sr. Deputado