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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Como vê, Sr. Deputado Eduardo Pereira, os socialistas, quando têm obrigações de Estado, são capazes de agir com rigor.

Por isso, Sr. Deputado, quando a Polícia é deliberadamente provocada, como o foi ontem, quando é deliberada e violentamente agredida, como o foi ontem, a ponto de ter de recuar, não faz sentido que os Srs. Deputados ponham em dúvida a acção da Polícia, que se esganicem contra ela, em vez de reclamarem uma investigação sobre os desordeiros que organizaram a desordem de ontem e

que a apedrejaram.

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

Sr. Deputado Eduardo Pereira, felizmente, os socialistas nem sempre têm estado do lado da desordem; pelo contrário, em momentos limites, têm estado do lado da liberdade e da democracia.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para exercer o direito regimental de defesa da honra em relação a uma intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, porque a desordem não está na rua mas, antes, nesta Assembleia e na intervenção do Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Deputado Silva Marques fez uma das piores mistificações políticas que me foi dado assistir aqui, nesta Assembleia, e fez a pior coisa que se pode fazer em política, isto é, uma amálgama de situações e de comportamentos de tempos diferentes. Mas nós não estamos aqui a discutir os comportamentos do passado, estamos a discutir o comportamento que a Polícia teve ontem. Além disso, o Sr. Deputado Silva Marques comportou-se aqui como o pior dos desordeiros, como desordeiro intelectual e político.

Quero saber que lei da República está a Polícia a cumprir, quando arrasta trabaihadores da TAP e agride os estudantes, nos termos em que o fez ontem.

Ora, o que está aqui em causa é o comportamento da Polícia, é verdade, mas é também o comportamento do Governo e é uma questão de cultura. E que cultura está aqui a prevalecer e é transmitida à Polícia? É uma cultura cívica, democrática e de persuasão? Ou é a cultura do cassetete, da repressão e da primeira bastonada, que, singularmente, parece a política e a cultura do safanão a tempo?

Pela nossa parte, somos contra a cultura do safanão a tempo, somos contra a cultura da repressão, somos contra toda e qualquer forma de despotismo, mesmo o despotismo encapotado em que está a cair este Governo.

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para dar explicações ao Sr. Deputado Manuel Alegre, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques. .....

O Sr. Silva Marques (PSD): — St. Deputado Manuel

Alegre, com toda a franqueza, ainda bem que os senhores usam da palavra. Ainda bem! É que põem a claro as vossas contradições e, se me permite, elas são tão flagrantes que, sem ofensa, classifico-as de hipocrisia política.

Sr. Deputado Manuel Alegre, em relação aos incidentes na TAP, pelo menos parte deles, a Polícia foi deliberadamente afrontada e, mais do que afrontada, provocada por desordeiros com barras de ferro.

Protestos do PS.

Srs. Deputados socialistas, se os senhores, alguma vez, quiserem voltar a ter responsabilidades de Estado, compenetrem-se das vossas obrigações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Das nossas obrigações democráticas!

O Orador: — Exacto, Sr. Deputado! De defender o Estado democrático e as suas leis!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Isso não foi feito ontem!

O Orador: — Sr. Deputado Manuel Alegre, a Polícia, ontem, foi reiteradamente provocada e revelou uma paciência que é digna de louvor e de respeito.

Protestos do PS.

A Polícia, ontem, revelou uma paciência e uma contenção que são dignas de louvor e de respeito.

Por isso, presto a minha homenagem aos polícias que foram provocados e que correram riscos de segurança e aos seus dirigentes, que os souberam conduzir.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Espero que o Sr. Deputado Silva Marques nunca comande a Polícia!

O Orador: — Sr. Deputado, afinal, aquilo de que o Sr. Deputado tem medo é da liberdade e das responsabilidades que ela implica.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Não tenho nada! Eu enfrento o autoritarismo e a repressão!

Protestos do PSD.

O Orador: — Sr. Deputado Manuel Alegre, só espero que o senhor não volte tão depressa ao poder, porque, quando o exerceu, revelou uma tal frieza, eu diria, um tal cinismo de homem de Estado perante os mais graves dramas humanos que não hesitou em tomar decisões que levaram, inclusivamente, ao suicídio de alguns trabalhadores.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado mandou encerrar O Século, dando a primeira machadada num dos principais e mais credíveis órgãos de comunicação social, em nome de quê? Em nome da liberdade? Ou em nome da lógica do cifrão? Alguns trabalhadores suicidaram-se em consequência da sua decisão. O Sr. Deputado, nesse momento, estava sensibilizado? E ao serviço de que ideais? Estava ao serviço do cifrão e da repressão? Ou estava ao serviço da liberdade e da democracia?

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Que miséria moral!