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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Orador: — Também sob a forma de interpelação à Mesa, e porque o Sr. Ministro tem estado informado, minuto a minuto, da situação, faço um apelo no sentido de o Sr. Ministro poder dar lá fora o ambiente de serenidade que também queremos criar aqui dentro, para encarar esta questão a favor do prestígio desta Casa.

Vozes do PS: —Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, peço a V. Ex.a, antes que seja demasiado tarde — repito, antes que seja demasiado tarde —, que suspendamos os trabalhos durante 30 minutos e que seja constituída uma comissão para, de imediato, receber os estudantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, é evidente que esta sua interpelação não pode ser dirimida pela Mesa porque, lembro a VV. Ex", esta reunião é da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Protestos do PS.

Por razão extraordinária, vou terminar esta reunião após o pedido de defesa da honra do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — O Sr. Deputado André Martins não se inscreveu oportunamente, pelo que, depois de o Sr. Deputado Octávio Teixeira usar da palavra, vou terminar a reunião. Nessa altura, o Sr. Presidente da Assembleia da República e os grupos parlamentares estarão em condições de tomar as atitudes que entenderem relativamente à proposta do Sr. Deputado José Vera Jardim.

Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas referir à Câmara que os dislates, as aleivosias, as calúnias boçais do Sr. Deputado Silva Marques não merecem ser levadas a sério, porque ele é um mero Tartufo! Por isso, e só por isso, não usarei do direito de defesa da consideração da bancada do PCP.

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o St, Deputado Silva Marques, para responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira relativamente à defesa da honra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Mas eu não usei esse direito! Eu disse que não o usava!

O Sr. André Martins (Os Verdes): —Sr. Presidente, não pode dar a palavra com esse fim!

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Deputado Octávio Teixeira, há pouco, acusei-vos, e mantenho, de que os Deputados que ontem, e pelos vistos hoje, estão junto daqueles que deliberadamente provocam a Polícia, com o seu gesto, estão objectivamente a incitar a desordem e a dificultar a actuação das forças da ordem.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Isso é uma ordinarice!

O Orador: — Acusei-vos disso e volto a afirmá-lo!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Isto não é um insulto pessoal aos senhores, como aqueles que o Sr. Deputado Octávio Teixeira acabou de me dirigir. A esse propósito, queria apenas dizer-lhe, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que se estamos hoje aqui é graças não aos senhores e muito menos ao senhor, porque os comunistas e a Intersindical cercaram este Parlamento, tentaram abater a democracia...

A Sr." Odete Santos (PCP): — Não seja provocador!

O Orador: — E isso, Sr. Deputado, não pode ficar encoberto por muitos insultos que o senhor me dirija, a mim, pessoalmente, ou seja a quem for. Os senhores bateram--se contra a democracia, cercaram o Parlamento, perseguiram os democratas, perseguiram-nos fisicamente, espancaram muita gente, prenderam várias pessoas, causaram prejuízos à vida pessoal de muita gente, que perdeu os seus empregos, ficou na miséria, perdeu os seus bens e a sua propriedade.

A Sr.' Odete Santos (PCP): — Coitadinhos!

O Orador: — Por isso, Sr. Deputado, pode insultar à sua vontade porque, por muito que insulte, não consegue apagar a memória de ninguém!

Aplausos do PSD.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado André Martins, e, a seguir, suspenderemos a reunião.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, nós iniciámos este debate, prévio ao debate do Orçamento do Estado, no sentido de, aproveitando a presença do Sr. Ministro, obtermos informações sobre a opinião do Sr. Ministro acerca dos acontecimentos de ontem. Verificámos que este processo se arrastou — fomos até acusados de arrastar o processo—, mas quem assistiu a esta sessão e quem tiver oportunidade de ler a acta poderá verificar quem é que teve a culpa e quem é que, em situação difícil, procura trazer aqui fantasmas do passado. Foi o Sr. Deputado Silva Marques quem arrastou todo este processo!

A interpelação que faço à Mesa é a seguinte: solicitei ao Sr. Presidente que obtivesse uma informação junto dos serviços da Assembleia no sentido de saber quais os perigos que os Deputados que aqui estão e que não acompanham nem têm informações sobre o que se passa lá fora podem correr face ao facto de, numa situação extraordinária, entrarem carros com Polícia de Intervenção para as traseiras da Assembleia.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Querem fazer disto um quartel!