Debates Parlamentares - Diário 005S4, p. 225 (1993-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1993

22-(225)

O Orador: — Srs. Deputados, ainda bem que falam, porque ajudam-nos a avivar a memória. E é bom que ninguém perca a memória, quando se trata da liberdade e da democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Carp (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. José Lello (PS): — Então, e eu?

Vozes do PS: — Por que é que há privilégios aqui dentro?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, agradecia que criassem condições para a continuação dos trabalhos. Eu tenho paciência e aguardo.

Pausa.

Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Catp.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Há meia hora que o Sr. Deputado José Vera Jardim pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa. Por que é que o Sr. Deputado Rui Carp tem privilégios?

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, se os senhores não criarem condições para que se continuem os trabalhos, vou interromper a reunião.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Há uma interpelação antes desta!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Rui Carp, faça favor de prosseguir.

O Orador: — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa no sentido de saber quando é que esta entende que a Comissão de Economia, Finanças e Plano, reunida nesta data, com agenda fixada, pode iniciar os trabalhos. É que estamos há duas horas para iniciar a ordem do dia e não podemos reunir outra vez. Quando é que a Mesa entende que devemos parar com esta sessão plenária, que poderei chamar de «sessão plenária pirata», e começar a discutir a matéria da ordem do dia?

Vozes do PS: — Pirata é você!

O Orador: — E trata-se de uma «sessão plenária pirata» por responsabilidade de muitos dos Srs. Deputados da oposição, que. têm estado aqui a dar uma péssima imagem da Assembleia ao desvirtuar completamente o serviço desta Assembleia e os trabalhos desta Comissão.

No fundo, os Srs. Deputados estão-se perfeitamente nas «tintas» para o Orçamento do Estado e para os interesses dos portugueses, pretendendo, mais do que nunca, fazer chicana e esquecendo-se de que aqui devem respeitar o Estado de direito e a democracia em que vivemos e em que queremos viver.

Portanto, Sr. Presidente, para daí tirarmos as devidas conclusões, volto a perguntar a V. Ex.a, que está a exercer a presidência da Comissão de Economia, Finanças e Plano alargada, se entende que devemos entrar na ordem de trabalhos ou continuar esta sessão, que, repito, está a evidenciar uma situação muito triste.

O Sr. Deputado José Magalhães, que não dá lições de democracia a ninguém, devia, pelo menos, partilhar deste sentimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Rui Carp, quero dizer-lhe que os nossos trabalhos serão interrompidos após a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira para defesa da honra relativamente a uma intervenção do Sr. Deputado Silva Marques. Depois, recomeçaremos a reunião com a discussão do Orçamento do Estado.

Antes disso, vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Vera Jardim para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, queira desculpar-me mas, antes, vou fazer uma pequena crítica. Cheguei a este Parlamento há 40 minutos...

Vozes do PSD: — Atrasado!

O Orador: — Atrasado, porque tenho o meu pai no hospital desde ontem!

Vozes do PS: — Tenham respeito pelas pessoas!

Vozes do PSD: — Ninguém sabia disso!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, agradeço que prossiga a interpelação.

O Orador: — Nessa altura, pedi a V. Ex.1 para fazer uma interpelação à Mesa e V. Ex.° entendeu não me conceder a palavra, só o fazendo agora. Talvez já seja tarde, mas, antes que seja demasiado tarde, quero suscitar a V. Ex.' a seguinte questão: estão em frente desta Assembleia, tal como ontem, milhares de estudantes em manifestação. Quando aqui cheguei, a Assembleia já estava praticamente cercada por várias forças policiais, inclusive pelo Corpo de Intervenção.

Assim, Sr. Presidente, secundando a intervenção do meu colega Eduardo Pereira, que já foi feita há muito tempo mas não foi ouvida, parece-me que, para prestígio desta Casa — e faço este apelo ao bom senso de todas as forças políticas—, é urgente que seja constituída, de imediato, uma comissão, com representantes dos vários partidos, para poder falar com os estudantes e recebê-los condignamente nesta Assembleia.

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Já lá está uma delegação! Já lá estão os Srs. Deputados António José Seguro e Mário Tomé!

27 DE NOVEMBRO DE 199322-(225)O Orador: — Srs. Deputados, ainda bem que falam, porque ajudam-nos a avivar a memória. E é bom que ninguém perca a memória, quando se trata da liberdade e da democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Rui Carp (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. José Lello (PS): — Então, e eu?Vozes do PS: — Por que é que há privilégios aqui dentro?O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, agradecia que criassem condições para a continuação dos trabalhos. Eu tenho paciência e aguardo.Pausa.Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Catp.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Há meia hora que o Sr. Deputado José Vera Jardim pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa. Por que é que o Sr. Deputado Rui Carp tem privilégios?O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa...Protestos do PS.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, se os senhores não criarem condições para que se continuem os trabalhos, vou interromper a reunião.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Há uma interpelação antes desta!O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Rui Carp, faça favor de prosseguir.O Orador: — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa no sentido de saber quando é que esta entende que a Comissão de Economia, Finanças e Plano, reunida nesta data, com agenda fixada, pode iniciar os trabalhos. É que estamos há duas horas para iniciar a ordem do dia e não podemos reunir outra vez. Quando é que a Mesa entende que devemos parar com esta sessão plenária, que poderei chamar de «sessão plenária pirata», e começar a discutir a matéria da ordem do dia?Vozes do PS: — Pirata é você!O Orador: — E trata-se de uma «sessão plenária pirata» por responsabilidade de muitos dos Srs. Deputados da oposição, que. têm estado aqui a dar uma péssima imagem da Assembleia ao desvirtuar completamente o serviço desta Assembleia e os trabalhos desta Comissão.No fundo, os Srs. Deputados estão-se perfeitamente nas «tintas» para o Orçamento do Estado e para os interesses dos portugueses, pretendendo, mais do que nunca, fazer chicana e esquecendo-se de que aqui devem respeitar o Estado de direito e a democracia em que vivemos e em que queremos viver.Portanto, Sr. Presidente, para daí tirarmos as devidas conclusões, volto a perguntar a V. Ex.a, que está a exercer a presidência da Comissão de Economia, Finanças e Plano alargada, se entende que devemos entrar na ordem de trabalhos ou continuar esta sessão, que, repito, está a evidenciar uma situação muito triste.O Sr. Deputado José Magalhães, que não dá lições de democracia a ninguém, devia, pelo menos, partilhar deste sentimento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Rui Carp, quero dizer-lhe que os nossos trabalhos serão interrompidos após a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira para defesa da honra relativamente a uma intervenção do Sr. Deputado Silva Marques. Depois, recomeçaremos a reunião com a discussão do Orçamento do Estado.Antes disso, vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Vera Jardim para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, queira desculpar-me mas, antes, vou fazer uma pequena crítica. Cheguei a este Parlamento há 40 minutos...Vozes do PSD: — Atrasado!O Orador: — Atrasado, porque tenho o meu pai no hospital desde ontem!Vozes do PS: — Tenham respeito pelas pessoas!Vozes do PSD: — Ninguém sabia disso!O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, agradeço que prossiga a interpelação.O Orador: — Nessa altura, pedi a V. Ex.1 para fazer uma interpelação à Mesa e V. Ex.° entendeu não me conceder a palavra, só o fazendo agora. Talvez já seja tarde, mas, antes que seja demasiado tarde, quero suscitar a V. Ex.' a seguinte questão: estão em frente desta Assembleia, tal como ontem, milhares de estudantes em manifestação. Quando aqui cheguei, a Assembleia já estava praticamente cercada por várias forças policiais, inclusive pelo Corpo de Intervenção.Assim, Sr. Presidente, secundando a intervenção do meu colega Eduardo Pereira, que já foi feita há muito tempo mas não foi ouvida, parece-me que, para prestígio desta Casa — e faço este apelo ao bom senso de todas as forças políticas—, é urgente que seja constituída, de imediato, uma comissão, com representantes dos vários partidos, para poder falar com os estudantes e recebê-los condignamente nesta Assembleia.Vozes do PS: — Muito bem!Vozes do PSD: — Já lá está uma delegação! Já lá estão os Srs. Deputados António José Seguro e Mário Tomé!

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