27 DE NOVEMBRO DE 1993

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rio do Ambiente comparticipa com as ditas autarquias; os investimentos na área das reservas estratégicas de água, na sua maior parte a cargo do IN AG, no valor de 12 milhões de contos, e as infra-estruturas, como disse há pouco, de monitorização e de controlo ambiental, que se traduzem, mais concretamente, no equipamento de um laboratório nacional no âmbito da DGA e num sistema acreditado de normalização, sobretudo na área da qualidade da água.

No que diz respeito à conservação da natureza, como disse há pouco, os objectivos são, por um lado, o da estrita conservação e valorização do património natural e, por outro lado, a valorização económica de certas zonas e o objectivo de nelas promover o desenvolvimento sustentável, com incidência sobretudo nas populações. Como disse, esses objectivos podem classificar-se em quatro tipos: conservação da natureza, desenvolvimento das populações,

educação ambiental e iniciativas de lazer. O Instituto de Conservação da Natureza, este ano, tem um volume de investimento no valor de 4 800 000 contos, que se distribui por uma série de programas que constam no mapa que foi distribuído e que correspondem a uma quase duplicação de recursos relativamente a esta área.

Do ponto de vista da educação e da formação ambiental, gostaria de destacar que estão previstos protocolos com o Ministério da Educação, bem como programas de apoio às associações ambientais e, ainda, um importante programa de formação — para o qual se recorrerá, pela primeira vez, a fundos estruturais—, que vai incidir em estratos diversificados da sociedade e também nos próprios agentes da Administração.

Sr. Presidente, penso que, neste momento, talvez fosse melhor passarmos à fase das perguntas.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr." Ministra, muito obrigado pela sua intervenção. Vamos, então, passar à fase das questões colocadas pelos Srs. Deputados.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, quero chamar a atenção.para o facto de o Sr. Deputado José Sócrates, do Partido Socialista, que é um especialista da área do ambiente, não se encontrar presente na bancada da oposição.

Risos do PSD.

Para que, depois, o PS não venha dizer que o Governo não respondeu à oposição, quero que fique registado que o Sr. Deputado José Sócrates, que é o principal crítico por parte do PS relativamente à política do ambiente do Governo, não está presente neste momento.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Rui Carp, ficou devidamente registado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, nós agradecemos muito a preocupação que o Sr. Deputado Rui Carp manifesta pela gestão da bancada do PS, mas dispensamos a colaboração!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, penso que V. Ex.a, em traços muito genéricos, explicou o essencial daquelas que são as Grandes Opções do Plano e da forma como elas se articulam com o Plano de Desenvolvimento Regional. No entanto, há algumas questões que gostaria que fossem mais concretizadas.

De todos estes valores — e há aumentos signficativos —, penso que uma quota parte extremamente grande, cerca de 80 %, é absorvida pela construção de estruturas de saneamento. Dado o marasmo nessa matéria que nos caracterizou todos estes anos e os atrasos estruturais que existem relativamente aos demais países comunitários, da leitura deste Orçamento parece ser claro que ele é, fundamentalmente, pensado em função de «obras». Ora, penso que as obras são interessantes, mas construir ETAR não é propriamente o mesmo que construir qualquer coisa que não é dinâmica. As ETAR têm um funcionamento, uma verificação, um controlo e uma manutenção, e a experiência que nos é dada por muitas que estão a funcionar diz-nos que nada disto tem o mínimo de lógica, pois os gastos têm sido absorvidos e não há um funcionamento eficaz. Assim, julgo que este aspecto teria de ser considerado de uma forma integrada e parece-me que o não é. As ETAR são importantes se se pensar que elas são o resultado, a jusante, de qualquer coisa que existe a montante. Ora, por exemplo, em termos da produção de resíduos sólidos urbanos, não vejo investimentos e, por consequência, não vejo um pensamento estratégico relativamente à forma como se vai reduzir a produção de determinado tipo de resíduos ou se se vai reutilizá-la e reciclá-la. Parece-me que, relativamente a esta matéria, não há um pensamento, nem incentivos fiscais significativos ou um fio condutor pelo qual se alterem os modos de consumo e os modos de produzir, porque são esses que conduzirão àquilo que se considera ser o desenvolvimento sustentado.

Por outro lado, coloca-se-me uma dúvida relativamente à produção — toda uma área que está em aberto — e gostaria que a Sr." Ministra nos explicasse melhor as questões relativas à energia. Nós produzimos e continuamos a produzir com um gasto energético muito superior ao dos demais países, o que significa maiores custos, maiores impactes, maior dependência económica e, utilizando uma linguagem ao gosto do PSD, maior «despesismo»; os gastos e os desperdícios energéticos são extremamente elevados, o investimento nas energias alternativas está parado e pergunto o que é que, a nível de intervenção, está programado quanto a esta matéria.

Um outro aspecto que se prende com tudo isto é o próprio funcionamento das indústrias e gostaria de saber que medidas é que estão a ser tomadas nesse campo. É que, na observação e no entender das várias comissões, não vejo esse objectivo claramente materializado, no sentido de serem feitos grandes investimentos tecnológicos e de apoio às empresas portuguesas, com as características e as dimensões que elas têm, de forma a estas poderem usufruir de uma adaptação tecnológica que lhes permita resistir e so-