27 DE NOVEMBRO DE 1993

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O Orador: — Levanto esta questão, Sr. Presidente, porque grande parte das forças de intervenção que, ontem, atentaram contra os estudantes o fizeram a partir das instalações da Assembleia da República e naturalmente que não podemos aceitar que a opinião pública portuguesa e, em particular, os estudantes pensem que é da Assembleia da República que emergem as ordens de repressão contra os estudantes.

Por isso, Sr. Presidente, peço, mais uma vez, a informação relativamente ao que de extraordinário se está a passar, bem como do risco que os Deputados possam correr, dado o facto de as forças de intervenção estarem novamente instaladas na Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, não tenho possibilidade de lhe dar qualquer informação.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado. Terminaremos a reunião logo de seguida.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço--lhe para ser claro nas palavras que utiliza. V. Ex." pode, e deve, suspender a reunião, mas não pode terminá-la, porque, como é evidente, a ordem de trabalhos não está esgotada relativamente àquilo que aqui nos trouxe.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Vocês é que não deixaram!

O Orador: — Não, desculpe, Sr. Deputado. Do meu ponto de vista, como é óbvio, estamos a discutir as Grandes Opções do Plano na área da Administração Interna, materializadas na presença de um caso iminentemente prático e grave.

Protestos do PSD.

Queria ainda dizer-lhe o seguinte, Sr. Presidente, se V. Ex.° abdicar da responsabilidade que tem, neste momento, de conduzir os trabalhos, os grupos parlamentares ver-se-ão na obrigação de ter de se dirigir ao gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República para que tome qualquer providência imediata em relação àquilo que se está a passar lá fora. É evidente que é uma irresponsabilidade, como o Sr. Deputado José Vera Jardim chamou a atenção, que a Assembleia da República continue sem nada fazer e que não encontre uma plataforma de diálogo imediato com os estudantes que estão lá fora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Perro Rodrigues, esta reunião, pelas razões que se sabe, atrasou-se até agora, mas o Sr. Ministro da Administração Interna só tem disponibilidade para estar cá, por compromissos anteriormente assumidos, até às 17 horas e 45 minutos. Portanto, não é possível continuar esta reunião de discussão do orçamento do Ministério da Administração Interna, pelo que este Ministério será objecto, ulteriormente, de uma análise pela Comissão de Economia, Finanças e Plano. Nesta altura, não é possível ao Sr. Ministro da Administração Interna continuar presente. Por tal razão, vou suspender a reunião.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, estamos cá desde as 15 horas para ouvir o Sr. Ministro da Administração Interna a propósito do orçamento do seu Ministério e as oposições, deliberadamente, fizeram as perguntas que entenderam. Neste momento, são 17 horas e 30 minutos e já estamos com meia hora de atraso relativamente à audição da Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais. Não compreendemos como é que a Mesa pode rea-gendar a reunião com o Sr. Ministro da Administração Interna. Estamos e estávamos disponíveis, mas há um limite para tudo! E depois deste péssimo serviço que as oposições fizeram à Assembleia da República e à discussão do Orçamento...

O Sr. José Magalhães (PS): — Péssimo serviço foi a bastonada!

O Orador: — Há limites para tudo! Agora, segue-se a Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, é isso o que temos a dizer, como Grupo Parlamentar do PSD!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Mas afinal quem é que manda aqui? É o Sr. Presidente ou é o Deputado Rui Carp?

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 18 horas e 20 minutos.

Vamos dar início aos trabalhos no que se refere ao debate do orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de saber o que se passa com o PS, por que razão está ausente.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, temos de prosseguir os trabalhos, contudo, dados os incidentes parlamentares que ocorreram hoje, encontram-se fora do Plenário os grupos parlamentares do PS, do CDS e de Os verdes. Assim, talvez pudéssemos suspender um pouco mais os trabalhos e alertar os De-