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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Embora esteja já em execução a ETAR da Quinta do Conde, a verdade é que o que consta do projecto inscrito no PIDDAC — 35 000 contos para 1994 — é realmente muito pouco. Dada a imensidade dos problemas, que perspectiva tem V. Ex.a do ponto de vista do reforço deste projecto e da sua continuação ao longo de mais anos?

Quanto ao programa de preservação e valorização do património natural das áreas protegidas, assinalo com agrado os vários projectos inscritos, até porque muitos deles são relativos à região por que fui eleito, o distrito de Setúbal, mas também é verdade que alguns resultam

da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península

de Setúbal. Penso que são muito importantes para a região, até pelo reforço de verbas: é o caso de Olho de Boi, da zona ribeirinha do Tejo em Cacilhas; do Parque Natural da Arrábida; da Área Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica; da lagoa de Albufeira; da Reserva Natural do Estuário do Tejo e da Reserva Natural do Estuário do Sado.

Embora sejam projectos importantes, que análise faz a Sr.a Ministra da imensidade dos problemas existentes? Vai certamente responder que, com o tempo, veremos, mas permitia-me chamar a atenção para este aspecto porque, na verdade, há grandes potencialidades nesta área que nos obrigam a olhar de forma qualificada para os problemas para tentar resolvê-los.

Sei que as autarquias têm boa vontade e que estão conscientes do problema. Mas que garantias existem de que a execução financeira destes projectos vai mesmo ser uma realidade e que não vão ser «arrastados» para o Orçamento para 1995 por as verbas não serem gastas, quando há essa possibilidade?

A propósito deste programa, gostava de colocar outras questões, uma das quais tem a ver com a nova ponte Alcochete/Sacavém e, particularmente, com o seu impacte na Reserva Natural do Estuário do Tejo. Sem dúvida que vai haver modificações do território, movimentação de terras, um possível crescimento urbano e melhor acessibilidade das populações numa área extremamente sensível, que terá reflexos também no próprio funcionamento daquele ecossistema os quais serão ainda mais sentidos na zona rural bem como nas salinas do Samouco, muito importantes do ponto de vista da fauna.

Gostava de saber se já se encontram concluídos os estudos relativamente ao impacte desta grande infra-estrutura naquela zona. Que medidas, que investimentos estão pensados para atenuar os reflexos e pressões desta grande obra, de forma a serem preservados os valores ambientais e ecológicos desta área?

Sobre o rio Sado, no que diz respeito à área deste rio que banha os concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola, não é preciso que chova muito para que o caudal extravase as margens do rio ficando São Romão, por exemplo, imediatamente isolado, pois ninguém pode entrar nem sair da povoação.

Todo o rio está poluído, a fauna piscícola decresce a olhos vistos, obriga a acções de desassoreamento mas também de regularização das margens. Que perspectiva o Ministério em relação a este recurso extremamente importante para várias actividades bem como do ponto de vista ambiental?

A verba inscrita para a Lagoa de Albufeira sofre um aumento relativo, mas a execução do programa prolonga-se até 1998 com a inscrição de verbas anuais de cerca de 25 000, 30 000 contos. Os problemas são de tal forma conhecidos que foram assumidos tanto do ponto de vista

da reconversão dos clandestinos como da protecção ambiental pelo Sr. Primeiro-Ministro que, em visita à zona, anunciou-o, perante a população, como um compromisso

do Govemo para que o problema da lagoa de Albufeira seja resolvido. Que outros projectos nessa área vão ser equacionados e executados por forma a que se verifique não só a recuperação urbanística da Lagoa mas também a manutenção, no fundamental, do coberto florestal e de toda aquela área envolvente que, do ponto de vista ambiental, tem realmente importantes reflexos?

Permitia-me passar à frente sem deixar de assinalar a existência de um compromisso escrito da Secretaria de Estado do Ambiente e do Consumidor relativamente à lagoa de Melides mandatando o Serviço Nacional de Parques e Reservas e a Direcção-Geral de Recursos Naturais para prestar apoio técnico, fazer o levantamento da situação e os estudos para que a lagoa fosse recuperada.

Para a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina há, sem dúvida, um reforço de verbas. Neste momento, como existe uma comissão de gestão, gostava de saber como vai ela articular-se com alguns documentos importantíssimos que devem ser tidos em conta. Estou a falar, nomeadamente, do PROTALI e dos PDM das autarquias. Em relação a Odemira, a comissão técnica deu parecer mas, por exemplo, Sines tem um PDM aprovado há muito tempo. Gostava de saber como vai compatibilizar-se este aspecto e se esta comissão tem como principal acção e condicionante os instrumentos de planeamento que já estão definidos e aprovados.

Sobre a situação da lagoa de Santo André, que a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado certamente conhecem, a verdade é que há legislação — não digo que obrigue — que remete para a realização de acordos de cooperação técnica e financeira com a autarquia. Até este momento, não foi feito um único acordo, o que não quer dizer que não haja trabalho, até em virtude dos fundos comunitários. Do ponto de vista dessa legislação, que teve a ver com a desactivação do Gabinete de Sines, que acordos vão ser implementados para este fim?

Quanto à vala da Costa da Caparica e aos serviços hidráulicos, não podemos esquecer-nos de que a Costa da Caparica recebe, só na época balnear, 8 milhões de visitas e que essa vala é uma monstruosidade do ponto de vista ambiental. A autarquia está disponível para, juntamente com o Ministério, avançar na cobertura da vala através de uma tubagem. Sei que esta solução não é pacífica mas, então, que estudos existem neste sentido?

Por último, sobre a COPRÓLEO, na Trafaria,... Vejo a Sr.a Ministra sorrir, certamente por perspectivar que este assunto iria ser focado, pelo que deverá estar suficientemente preparada para responder a duas questões. Em primeiro lugar, gostava de saber como vai ser atenuada ainda mais a situação da SILOPOR, porque sem dúvida que as melhoras verificadas não são suficientes para reduzir o impacte ambiental que tem naquela população, já que o ruído e as poeiras continuam.

Em segundo lugar, parece que vai autorizar-se a instalação nessa zona de mais uma fábrica de óleos de soja, tendo a Secretaria de Estado do Ambiente e do Consumidor assumido, a determinada altura, uma posição relativamente contrária e, se for necessário, tenho comigo um ofício comprovativo. Agora, um ofício da Direcção Regional do Ministério da Indústria e Energia vem dizer à câmara municipal que esse projecto já foi aprovado. Pergunto: em que pé está a instalação da fábrica da COPRÓLEO? Se a