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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

do Mediterrâneo com os recursos hídricos menos aproveitados. As vezes rio-me quando se fala de em Espanha se estarem a desviar os rios. Ó Sr. Ministro, por que é que eles não os hão-de desviar? Nós nem os aproveitamos! Não aproveitamos nada, tudo vai parar ao mar! Não temos qualquer plano a andar!

Neste sentido, gostaria de saber como evolui o plano nacional, porque quando, daqui a 30 anos, a barragem do Alqueva estiver a funcionar irá irrigar uma área de 154 000 ha ou 150 000 ha em 3 milhões de hectares existentes no Alentejo, dos quais há, hoje, estudos que, levados à prática, permitem a irrigação de mais 600000 ha.

Como é que está a questão do Vale do Vouga? Suponho que poderíamos juntar a esta zona, de 15 000 ha, o Vale do Mondego, uma grande zona de irrigação com cerca de 40 000 ha, e teríamos assim uma grande mancha de irrigação, o que nos permitira estabilizar a população rural. E, como a Sr.a Ministra compreende, o elemento decisivo de manutenção das pessoas no mundo rural é a água, pelo que se lhe derem água, com o clima que têm, conseguem sobreviver na parte agrícola e se a não tiverem já não é possível, ficando só a parte florestal, que está, como sabe, em crise, pois arde muito mais depressa do que conseguimos replantar. Não há o plano de aproveitamento hídrico para Trás-os-Montes, para a Beira Interior e vão-se fazendo umas barragens aqui e acolá, algumas delas viradas para o aproveitamento energético e não para o aproveitamento dos recursos hídricos a níveis nacional e agrícola.

Nada é lançado de novo e penso que a grande prioridade deste Governo seria a de negociar esse plano. Sendo assim, gostaria que nos desse algumas indicações sobre a possibilidade de, em Portugal, se começar a sonhar em levar esta questão a sério ou se vai ficar tudo parado, como tem estado. Isto porque, como sabe, a barragem do Alqueva é uma jogada meramente de circunstância, que não tem impacte nacional e se o tiver será daqui a 20 ou 30 anos.

Gostaria ainda de lhe colocar uma outra questão, Sr.a Ministra.

Há dias fomos confrontados com a criação de uma empresa pública de caça para umas herdades do Ministério da Agricultura e para uma tapada, que é a Tapada de Mafra. Seríamos favoráveis à criação de uma grande empresa pública de caça para a defesa dos recursos cinegéticos nos parques naturais e até apoiaríamos uma situação dessas, porque também achamos um escândalo o que se está a passar no que toca à defesa dos recursos cinegéticos nos parques naturais, mas, a meu ver, precisaríamos de criar todas as condições de fomento desses recursos. Gostaria que a Sr.a Ministra nos referisse alguma coisa sobre o assunto — tanto mais que nos foi dito que aquela empresa pública foi aprovada em Conselho de Ministros —, ou seja, que nos dissesse como admite que se crie uma empresa pública, com o dinheiro obtido pela venda de seis outras herdades do Estado, para duas pequenas herdades do Estado, não aproveitando essa empresa, para criar e desenvolver os recursos cinegéticos nos parques naturais.

Quanto à zona do Baixo Mondego, devo dizer que este ano houve prejuízos de milhares e milhares de contos, que eram escusados. A estação de bombagem do Arunca está montada, mas nunca funcionou e não percebemos a razão disso, pois evitaria prejuízos aos agricultores de muitas dezenas de milhares de contos. Neste momento, grande parte da cultura do arroz ficou lá e a do milho ainda lá está.

Como é possível, depois da obra feita? Por que razão a estação de bombagem não funciona? Está feita! Custou um milhão e tal de contos! Por que é que aquilo acontece?

Uma outra questão tem a ver com a defesa do ambiente a nível de estrutura de concelho. Há cerca de um ou dois meses foram reformuladas as funções do delegado de saúde, a nível de cada concelho. O delegado de saúde é hoje responsável pela defesa do ambiente a nível concelhio — é a estrutura. Se a Sr." Ministra ler o decreto-lei saído em Setembro, verificará que é ele. Se calhar estou a dar-lhe uma grande novidade — tenho pena de não ter comigo o diploma —, mas, de facto, é o delegado de saúde o responsável pela defesa do ambiente e da saúde pública. Achei estranho, porque, como sabe, há, a nível de concelho, três estruturas que funcionam em paralelo, o chamado veterinário municipal, que também tem essa incumbência, o delegado de saúde e as actividades económicas, que, por aspecto legislativo, também interferem na defesa da saúde pública e do ambiente, e também o Ministério do Ambiente, só que este não existe nas zonas terminais. Isto é, não existem terminais do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais em cada concelho.

Gostaria, pois, de saber qual é a máquina do Estado que existe a nível do concelho, porque muitos dos problemas do ambiente são pequenos, podendo resolver-se com uma actuação imediata, mas desde que haja uma entidade capaz para o fazer.

A pergunta que faço é esta: como é que tudo isto está articulado?

É que as leis saem de cada ministério mas como não têm articulação com os outros ministérios todos tem competências, sendo esta a forma de diluir os poderes e de' ninguém os executar, que é o que se passa hoje, na prática, a nível de cada concelho. Sou, pois, defensor da criação de uma estrutura de acordos a nível local com as câmaras municipais e o Governo central, com alguns poderes e objectivos declarados. Não pode é haver lugar àquilo que existe hoje, em que o delegado de saúde tem funções, o veterinário municipal tem funções, podendo a própria coordenação económica interferir nessas situações, sendo o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais responsável mas não existindo na prática, pelo que, depois, todos reclamam, entrando-se numa «jogatina» entre todos e acabando por não se resolver o problema.

Mas, Sr." Ministra, gostaria que nos falasse, sobretudo, sobre o Plano de Aproveitamento Hídrico Nacional. A única forma de, hoje, fixar as pessoas no interior e de o sector agrícola sobreviver passa por aproveitarmos a grande vantagem comparativa que é o clima e por a concertarmos pela água.

Há um total desleixo, um total desaproveitamento deste governo nesta matéria, e tenho alguma esperança na sensibilidade da Sr.a Ministra para conseguir fazer perceber ao Governo que esta situação do Plano de Aproveitamento Hídrico é uma questão decisiva nacional!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara, a quem pedia que fosse breve, uma vez que a reunião deverá terminar às 20 horas e ainda gostaríamos de ouvir as respostas da Sr.a Ministra.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, embora fora do contexto orçamental, queria agradecer pessoalmente à Sr." Ministra e ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente toda a colaboração que deram para a realização do Fórum Ecológico de Aveiro, que foi um su-