27 DE NOVEMBRO DE 1993

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vistos no orçamento, pretende-se subir de 77 % para 85 % a percentagem de abastecimento de água e para 74 % a média dos distritos servidos por sistemas de recolha e tratamento de resíduos urbanos. Em matéria de esgotos, também se prevê uma subida bastante significativa desses índices de atendimento.

Naturalmente, para se alcançar estes níveis são necessários investimentos avultadíssimos, que, penso, não podemos deixar de fazer. Em todo o caso, gostaria de dizer que nada disto se faz de um dia para o outro e que não o podemos fazer sozinhos. As câmaras municipais têm aqui um papel importante.

Como alguém disse há pouco, tem havido investimentos importantes por parte das câmaras, mas, infelizmente, eles não tiveram um grande resultado, havendo inclusivamente várias ETAR que não estão a funcionar. Também o avultado volume de investimentos, feito em anos anteriores, não teve melhores resultados. Por isso, estamos a tentar encontrar outras fórmulas.

Assim, ao canalizar os fundos comunitários para as autarquias, procurámos associar uma série de autarquias, que, por si só, provavelmente, não teriam possibilidade de fazer os investimentos necessários. Ou seja, tentámos justamente criar economias de escala, introduzindo aqui um conceito de gestão empresarial e de profissionalização que, em muitos casos, a autarquia não conseguiria alcançar. Isto porque há autarquias de muito pequena dimensão, que muito dificilmente terão capacidade para encontrar as fórmulas de gestão empresarial e os investimentos necessários para resolver os seus problemas.

O Sr. José Sócrates (PS): — Era só dar mais dinheiro!

A Oradora: — Sr. Deputado, não o interrompi. Por isso, peço-lhe que agora também não me interrompa.

A propósito do tempo que estes problemas levam a resolver, assisti, ontem, a uma conferência dada por um professor muito conhecido nesta área do saneamento e do ambiente. Em sua opinião, os problemas complexos, e sobretudo os que foram sendo acumulados ao longo de muitos anos, não exigem soluções simplistas e levam muito tempo a resolver, porque levaram muito tempo a ser criados. Nesta óptica, ele referiu-se a uma atitude que caracterizou de «paciência institucional». Compreendo a nossa impaciência, quer dos cidadãos quer das instituições, mas as soluções apressadas, por vezes, não são as mais eficazes. E pareceu-me curiosa esta expressão «paciência institucional», que, por vezes, existe e é necessária para atender a problemas, cuja complexidade se foi acumulando ao longo dos anos.

Em relação a um outro problema focado pelo Sr. Deputado, a propósito dos riscos nucleares, posso dizer-lhe que existe, no PIDDAC da Direcção-Geral do Ambiente, um programa chamado «Avaliação de impactes e riscos» — não sei se ele está expresso desse modo —, destinado à obtenção de meios informatizados que permitam a expedita avaliação e tomada de decisões em condições de acidente nuclear ou emergência radiológica, a instalação de meios de comunicação e dados à distância, a adaptação a nível nacional de um sistema de base de dados para acidente nuclear ou emergência radiológica, etc. Uma série de acções estão incluídas nesse programa, para o qual estão afectos, num caso, 62 000 contos, noutro, 32 000 contos, e mais 24 000 contos para sistemas de gestão.

Quanto à questão colocada em relação a Espanha — aliás, julgo que por mais um Sr. Deputado —, gostaria

de referir que, neste momento, está prevista, nos acordos em vigor com Espanha, uma moratória, segundo a qual, antes de 1996, não serão promovidos quaisquer estudos relativamente à instalação de depósitos. Por outro lado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol esteve em Portugal, há cerca de um mês, tendo dito expressamente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português que nenhum passo seria dado sem consultar Portugal. Mais tarde, ele próprio afirmou o mesmo publicamente, em conferência de imprensa. Não temos qualquer indicação de que estejam em curso outras iniciativas, neste momento.

Em relação à navegabilidade do Douro, penso que esse programa estava inscrito no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entidade que, até agora, tutelava o gabinete da navegabilidade do Douro. De qualquer modo, julgo que as funções inerentes a esse gabinete irão ser mantidas, dado que os objectivos de navegabilidade não foram suspensos...

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Estava no Ministério do Ambiente e Recursos Naturais!

A Oradora: — Então, Sr. Deputado, o que posso dizer-lhe sobre a navegabilidade do Douro é que o Gabinete foi extinto e as suas funções foram cometidas ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, na medida em que o domínio hídrico cabe a esta tutela, e irão ser mantidas todas as funções inerentes ao gabinete, que serão asseguradas, desde já, através da delegação regional do norte do Ministério do Ambiente.

No que se refere às questões orçamentais que me colocou relativamente a algumas acções e programas, cuja execução, aparentemente, tem diminuído de ano para ano, gostava de lhe dar uma explicação numa outra ocasião porque, neste momento, não tenho dados para o fazer.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr." Ministra, dá-me licença?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Peço ao Sr. Deputado Olinto Ravara, que é membro da Comissão de Economia, Finanças e Plano, o favor de me susbtituir, uma vez que tenho de me ausentar.

Aproveito ainda para informar que a reunião com o Sr. Ministro da Justiça foi adiada para as 21 horas e 30 minutos, a fim de os membros da Comissão poderem estar presentes.

Pode continuar, Sr." Ministra.

A Oradora: — Em relação à Quinta do Conde, devo dizer que a construção da estação de tratamentos de águas residuais está em curso e, segundo penso, agora até está a decorrer em bom ritmo.

A ETAR faz parte do contrato progTama celebrado com a Câmara Municipal de Sesimbra e, por isso, a verba de 25 000 contos que se encontra inscrita no Orçamento do Estado é a participação do Ministério do Ambiente, sendo a outra parte assegurada pela câmara, que, naturalmente, não se encontra aqui inscrita.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Mas a questão da Quinta do Conde não se prende só com a ETAR, é mais do que isso!