27 DE NOVEMBRO DE 1993

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0 Sr. Deputado António Morgado fez-me uma pergunta sobre a questão da Cova da Beira. Essa é uma questão controversa, tão controversa que até hoje ainda não houve uma decisão explícita sobre ela. Confesso que não tenho certezas em relação a esta barragem.

Recentemente, estivemos em contacto com o Ministério da Agricultura no sentido de fazer um ponto da situação sobre esta questão e é nisto que estamos.

Sobre os prejuízos provocados por lobos e do javalis...

O Sr. José Sócrates (PS): — Peço desculpa por a interromper, Sr." Ministra, mas acontece que a Cova da Beira é do meu distrito e, por isso, tenho muito interesse nessa informação.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse-nos, numa comissão, que a Sr.° Ministra teria incluído a barragem do Sabugal — não sei se é disso que estão a falar mas presumo que sim — no Quadro Comunitário de Apoio. Isso foi o que nos disse o Sr. Ministro e a Sr.° Ministra acabou de dizer que não tem certezas. Então, está ou não está no Quadro Comunitário de Apoio? Está ou não está englobada neste projecto?

A Oradora: — Sr. Deputado, existem verbas que poderão ser afectas ao início desse projecto...

O Sr. José Sócrates (PS): — Portanto, não está tomada qualquer decisão.

A Orador: — Não tenho qualquer decisão tomada, no âmbito do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre se se deve ou não iniciar imediatamente essa obra. Se for decidido, de acordo com o que está a ser avaliado, que essa obra deve ser iniciada, dispomos de recursos para a iniciar.

Embota haja recursos, não queria partiT para uma coisa destas sem^ter a certeza absoluta.

O Sr. José Sócrates (PS): —óptimo! O que é preciso é sabermos, com certeza, se no próximo ano não avança nem vai ser tomada qualquer decisão. Só depois.

A Oradora: — Não, Sr. Deputado, o que lhe estou a dizer é que não foi tomada qualquer decisão até agora.

O Sr. José Sócrates (PS): — A Sr." Ministra continua com dúvidas.

A Oradora: — Não lhe estou a dizer que, para o ano, não será tomada qualquer decisão. Não é isso que lhe estou a dizer! Estou a dizer que, até agora, não houve qualquer tomada de decisão e que considero que existe necessidade de avaliar ainda, com o Ministério da Agricultura, esse projecto.

O Sr. José Sócrates (PS): — Então, teremos de pedir explicações ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, não é assim?

A Oradora: — Não, o Sr. Ministro do Planeamento não lhe disse...

O Sr. José Sócrates (PS): — Disse-nos o contrário do que a Sr.° Ministra acabou aqui de dizer.

A Oradora: — Não, Sr. Deputado...

O Sr. José Sócrates (PS): — Disse, disse!

A Oradora: — Com isto não vou continuar esta discussão, mas o que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse é que havia verbas e eu confirmo-lhe que as há, para o caso de ser necessário dar início a essa barragem.

O Sr. José Sócrates (PS): — Não, não, disse outra coisa, peço desculpa, e disse-o a um jornal, está escrito! Disse que a Sr." Ministra tomou a decisão.

A Oradora: — O Sr. Deputado António Morgado falou-me também na questão dos danos provocados por lobos e do javalis. Penso que já foram feitos alguns pagamentos em relação a esses danos, mas também me parece que existe a necessidade de clarificar um pouco as regras, de forma a poder controlar á veracidade da atribuição, ao lobo e ao javali, de determinados acidentes e sobre os quais não há bem a certeza de uma atribuição certa.

Em resumo: algumas verbas já foram pagas e existe a intenção de dar cumprimento àquilo que está consignado.

O Sr. Deputado Gameiro dos Santos perguntou-me sobre a «fatia» do Fundo de Coesão. O Fundo de Coesão, atribuído ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, é de 160 milhões de contos para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.

Os projectos com maior envergadura que irão ser financiados por estes fundos são, justamente, os de abastecimento de água e saneamento nas grandes concentrações urbanas, conforme está descrito no PDR, e também alguns projectos relacionados com resíduos sólidos.

Ó Sr. Deputado também perguntou se as autarquias podem ou não candidatar-se a estes fundos. A nossa ideia é que as autarquias possam integrar projectos intermunicipais (mais do que uma autarquia), que, pela sua dimensão, justamente porque congregam várias autarquias, possam ser beneficiários destes fundos comunitários.

Portanto, nessa medida, a regra é que as autarquias isoladamente não possam aceder a este tipo de fundos, porque se prevê que seja para programas e projectos de maior dimensão. Não é uma regra absoluta, mas é uma prioridade. De facto, as autarquias têm acesso ao FEDER e a outros fundos que venham a ser constituídos, mas a regra geral é que estes projectos sejam levados a cabo, sobretudo, através da associação de várias autarquias.

Em relação ao Ministério da Defesa Nacional e à sua concertação para a protecção da zona costeira, naturalmente que essa concertação existe. Existe, aliás, um programa chamado «Mar limpo» e ainda recentemente houve um exemplo, penso que bem sucedido, de resolução de um caso de modo muito eficiente, embora os meios de combate não dependam do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais mas, sim do Ministério da Defesa Nacional. Refiro-me a um navio que estava junto à costa, na zona Norte. Isto só para dizer que essa concertação existe.

Quanto ao rio Alviela — e aproveito para responder também ao Deputado José Sócrates —, o que está previsto é a construção de um segundo decantador e a finalização de uma rede de colectores, com cerca de 6 km, que permitirá a ligação à rede de tratamento das indústrias que ainda não estão ligadas. No fundo, é a terceira fase deste projecto, com uma verba prevista de cerca de 1,1 milhões de contos, cuja data de conclusão é 1994.

O Sr. José Sócrates (PS): — Em 1994, vamos todos tomar banho no Alviela!