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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

A Oradora: — Não tenho a menor dúvida disso, pois se

nas ú)úmas três semanas eu já ouvi isso três .vezes, então,

imagino que se estiver cá mais tempo, ouvirei muitas mais!... Mas eu ouço com toda a paciência institucional, digamos assim, e responder-lhe-ei sempre que me questionar.

Relativamente ao Plano Nacional de Resíduos Tóxicos, como sabe, as coisas também foram feitas mal, porque se organizou tudo menos o essencial, ou seja, a sua localização e era por aí que devíamos ter começado.

Então, neste momento, temos o problema da localização, da sensibilização e da informação, que terão de ser atendidos agora...

O Sr. José Sócrates (PS): — Eu já disse isso tantas vezes!

A Oradora: — Sr. Deputado, mantê-lo-ei informado de todos os passos que formos dando relativamente a esta questão.

Sobre o rio Ave posso dizer-lhe que estão em curso os investimentos que estavam previstos, através dos contratos programa, e existem três estações de tratamento que foram candidatadas ao Fundo de Coesão, em Abril, no valor de 4500 milhões de contos, que foram aprovados.

Neste momento, o contrato está em fase de revisão e estão previstas outras obras, nomeadamente a de três sistemas interceptores e de um sistema de tratamento de lamas, que serão objecto de candidatura.

Em todo o caso, a obrigação da administração central fixou-se em 1,5 milhões de contos e haverá a possibilidade de canalização de fundos comunitários para estes projectos, com as contrapartidas que esses municípios encontrarem.

Sobre a questão de as câmaras ficarem de lado em relação aos fundos comunitários, penso que já respondi, e os fundos comunitários vão para projectos que envolvem as câmaras e que respeitam a responsabilidades destas como, por exemplo, o saneamento e o abastecimento de água.

O Sr. José Sócrates (PS): — São empresas públicas que vão gerir esses fundos?

A Oradora: — Sr. Deputado, as empresas públicas vão gerir sistemas relativamente aos quais todas as câmaras envolvidas — muitas delas são socialistas — subscreveram protocolos de adesão...

O Sr. José Sócrates (PS): — Não têm alternativa!

A Oradora: — Por isso, pergunte aos presidentes das câmaras se estão ou não estão de acordo com este sistema. É que ninguém as obrigou e, inclusive, parecia até que toda a gente...

O Sr. José Sócrates (PS): — Ah, pois!

A Oradora: — Sr. Deputado, o facto de o senhor estar sempre a interromper não permite que eu dê o esclarecimento que pretende obter da minha parte.

O Sr. Presidente (Olintq Ravara): — Sr.a Ministra, desculpe-me interrompê-la mas o Sr. Ministro da Justiça já está lá fora, para começar a sessão que está programada, pelo que peço o especial favor aos Srs. Deputados de, sem pretender acabar com o debate, não entrarem em diálogo com a Sr." Ministra.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da

Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr." Ministra, muito obrigado pelas respostas que lhe foi possível dar às minhas perguntas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Ministério do Ambiente é um dos mais importantes, bem como o departamento da Cultura. Ora, o tipo de calendarização para o debate do Orçamento do Estado, que é um debate eminentemente político e não apenas uma discussão de números, de verbas, carece de outro tipo de organização, pelo que esperamos que o que se passou este ano não volte a repetir-se, pois não é possível obrigar um ministro a estar aqui duas ou três horas a responder apressadamente a múltiplas questões nem obrigar os Deputados, que pretendem esclarecimentos às suas dúvidas, a ficarem a meio, sem possibilidade de debaterem os problemas com profundidade.

De qualquer maneira, agradeço à Sr." Ministra a boa vontade que manifestou e colocarei outras questões noutra sede parlamentar.

Acrescento ainda que a forma como se tem desenrolado este debate sobre o Orçamento do Estado tem de ser revista, pois todos estamos preocupados com o modo como a discussão na especialidade tem decorrido.

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente (Olinto Ravara): — Sr." Ministra, pretende ainda acrescentar mais alguma coisa às respostas que deu?

A Sr.a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: — Sr. Presidente, dado que não disponho de mais tempo, não pretendo acrescentar mais nada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está terminado o debate relativo ao orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, pelo que gostaria apenas de agradecer a presença da Sr.° Ministra e lembrar aos Srs. Deputados que nos reuniremos às 21 horas e 30 minutos, com a presença do Sr. Ministro da Justiça.

Está suspensa a reunião.

Eram 21 horas e 25 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Eram 21 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, vamos prosseguir a nossa reunião com a apreciação, na especialidade, do orçamento do Ministério da Justiça, para o que contamos com a presença do Sr. Ministro da Justiça e do Sr. Secretário de Estado, que estarão disponíveis para responder às questões que os Srs. Deputados queiram colocar.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.