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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — E as margens e o leito? Fica tudo na mesma?

A Oradora: — As margens serão inscritas noutro programa e há verbas não fechadas que poderão ser afectas, eventualmente, a esse tipo de intervenção, mas de acordo com as prioridadas que vierem a ser encontradas.

No que diz respeito ao rio Trancão, também existem verbas. Certamente, o Sr. Deputado considera-as exíguas, porque são verbas que estão previstas no âmbito do Fundo de Coesão.

Não quero perder tempo à procura desses dados, mas já se candidataram ao Fundo de Coesão alguns troços de projectos relacionados com a despoluição do rio Trancão e existe também uma proposta da ETAR de Frielas, que está também em vias de se candidatar, só que estas são verbas cuja contrapartida está na autarquia e, portanto, não aparecem aqui. Mas em relação à estação de Frielas, pensa-se num montante de 5 ou 6 milhões de contos.

Em relação ao plano hidrológico espanhol, já falei nele.

O Sr. Deputado Fialho Anastácio falou em vários projectos relacionados com o Algarve. No que diz respeito ao Funcho, estão em conclusão acções de impermeabilização e está a avançar-se no projecto adutor Funcho/ Alcantarilha, estando já aprovado este troço de projecto no Fundo de Coesão. A ETA de Tavira está em execução e quanto à ria Formosa vai ser estudada a modalidade de desassoreamento, porque se trata de uma verba avultada e requer estudos mais afinados.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Qual a previsão sobre a conclusão da obra de Odeleite/Beliche?

A Oradora: — Sr. Deputado, não tenho aqui a previsão da data. Os dados que tenho são apenas sobre as verbas que estão inscritas, mas poderei dar-lha depois.

Em relação a outros projectos no Algarve, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado que refira alguns, que dizem respeito à ria Formosa, à Reserva de Castro Marim e a Vila Real de Santo António.

Quanto à barragem de São Brás de Alportel, julgo que ainda não estão previstas as verbas específicas para ela. Como sabe, há muitos investimentos que estão em curso e, neste momento, este não está ainda em fase de poder avançar imediatamente.

O Sr. Deputado António Campos falou sobre a questão de um plano hidrológico e de aproveitamento hídrico no País. Como sabe, foi recentemente aprovada legislação sobre planeamento que prevê a elaboração de planos de bacias hidrológicas e um plano nacional da água. Estamos, portanto, a trabalhar nisso.

Está também em curso, neste momento, a instalação de unidades de planeamento pelas principais bacias, que a legislação prevê, e, embora exista saber acumulado na Administração relativamente à situação dos recursos hídricos, penso que a existência de planos participados, através de todos os utilizadores potenciais desses recursos, devem ser elaborados. Mas também a participação, neste caso, dos concelhos da CIA me parece que será extremamente importante para conseguirmos planos realistas e correspondam, de facto, às necessidades intersectoriais que o recurso hídrico envoYve.

Não considero que o regadio seja uma condição suficiente para a fixação das populações. Existem muitas situações —: e o Sr. Deputado saberá isso muito, melhor do que eu — em que os regadios existem mas as pessoas não estão lá...

O Sr. José Sócrates (PS): — Se não tiverem os regadios, pior será!

O Sr. António Campos (PS): — Sr." Ministra, dá-me licença?

A Oradora: — Faça favor.

O Sr. António Campos (PS): — Reconheço que houve muitos erros no que se refere aos regadios. Porém, os melhores solos de Portugal não estão irrigados e a grande opção, neste momento, é a da qualidade dos solos.

Chamo-lhe a atenção, por exemplo, para o vale do Vouga. Se fizer o plano do vale do Vouga, não tenha dúvidas que fixa lá as pessoas; mas se fizer o de algumas zonas do Alentejo, vai ter dificuldade, porque as zonas de produção são diferentes. Portanto, a grande opção é a qualidade dos solos.

A Oradora: — Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que temos tido contactos com o Ministério da Agricultura no sentido de acertar este tipo de prioridades. Reconheço que esse acerto e essa planificação são indispensáveis, não tenho qualquer dúvida sobre isso.

O Sr. Deputado disse: «Quando é que é possível começar a sonhar?» Julgo que o que é preciso é parar de sonhar e, talvez, concentrarmo-nos um pouco mais no terreno.

Quanto à empresa pública de caça, devo dizer que é uma iniciativa do Ministério da Agricultura...

O Sr. António Campos (PS): — É ridícula!

A Oradora: — Mas, como o Sr. Deputado referiu, a questão da caça, no âmbito das áreas protegidas, está regulamentada e, portanto, a protecção está, de certo modo, assegurada.

Sobre o Baixo Mondego, peço ao Sr. Secretário de Estado que lhe responda, porque ele esteve lá e poderá, talvez, informar melhor do que eu sobre essa situação.

Não quero fazer perder tempo, uma vez que ele irá responder, mas julgo que este é um caso de se fazerem obras sem estar, depois, assegurada a forma de gestão do empreendimento. Acho que devemos fazer ao contrário. Sei que há problemas com a construção de bombagens, estamos a atender a isso prioritariamente, mas o problema é muito mais vasto, a meu ver. Já falamos várias vezes sobre isso, a como é que sai o hectare de arroz produzido naquela zona, e não sei se, alguma vez, seria justificável o investimento que já lá se fez. Mas, enfim, não quero entrar por aí.

O Sr. António Campos (PS): — Também a acompanho nisso, mas fizeram a obra!

A Oradora: — O Sr. Deputado referiu aqui a questão da defesa do ambiente e a necessidade de um delegado concelhio. Confesso que não percebi rigorosamente nada daquilo que me perguntou, porque, certamente, a ideia não era ter um delegado em cada concelho. Onde é que íamos parar? Depois, tínhamos um em cada junta de freguesia... Acho que não percebi a sua pergunta, porque aquilo que percebi não pode ter sido certamente o que me perguntou.

O Sr. António Campos (PS): — Sr." Ministra, questionei-a sobre o que vi num decreto-lei, que são as funções do delegado de saúde. Como não há lá um engenheiro do ambiente, pergunto por que é que põem aquilo em diplomas.