27 DE NOVEMBRO DE 1993

22-(235)

se definir concretamente o local da instalação, que, a determinada altura, foi abandonada, alterações que acarretaram um aumento no erário municipal de milhares de contos. Nem sei por que foi deslocada de um lado para o outro, pois não vi tecnicamente razões plausíveis para essa atitude, pelo que também gostaria de saber a razão. O certo é que o avanço, o andamento daquela obra é, de facto, períclitante. E gostaria de saber se as verbas atribuídas, que são normalmente avultadas, como é evidente, irão ser efectivamente consumidas, já que, na verdade, a maior parte delas não é consumida e as obras não têm o ritmo e a urgência que é necessário ter. Ligado com isto existe toda uma problemática, que é a gestão destes recursos.

Foi constituída uma associação de municípios do Sotavento Algarvio e têm sido estabelecidos acordos por forma a criar-se uma empresa de gestão. No que toca a esta problemática, gostaria que a Sr." Ministra me informasse sobre o ponto da situação.

Um outro aspecto prende-se com o Parque Natural da Ria Formosa. De facto, existem verbas no PIDDAC — não vou dizer se são muitas ou poucas, são as que se encontram inscritas — relativas às ilhas Barreiras. A minha leitura é a de que, para quem tem de consolidar toda esta problemática, estas verbas são insuficientes, deixando-me preocupado. A Sr." Ministra deve ter, com certeza, conhecimento da existência de zonas onde, em face de uma invernia mais acentuada, se corre o risco de amputarmos a própria ria Formosa. Assisti, por diversas vezes, ao galgar do oceano para a ria Formosa, ultrapassando a ilha, não só no caso de Faro mas também junto a Tavira, e a ter de ser colocada areia rapidamente porque, senão, dar--se-ia ali uma catástrofe, com todas as consequências.

Ora, a razão por que estas verbas me deixam preocupado é exactamente por me parecer ser mais um adiar das soluções, que não se compadecem com adiamentos, para um problema gravíssimo, e, se não for atendido com a urgência que o caso requer, nada nos diz que durante este inverno não possa vir a acontecer uma catástrofe naquela zona. E o Governo tem sido alertado para este prob/ema ao longo de muitos e muitos anos.

Quanto às ilhas Barreiras propriamente ditas penso que há a intenção de se fazerem planos de recuperação, devendo ser tida em conta a problemática de algumas construções clandestinas. No entanto, gostaria de saber o que a Sr." Ministra tem a dizer não só sobre este assunto mas também sobre a polémica de se realizar ou não o desassoreamento da ria Formosa: há grande polémica quanto ao local onde se despejam as areias do desassoreamento e se se deve ou não desassorear. Qual a política do Ministério para estes aspectos?

Vejo algumas verbas destinadas ao sapal de Castro Marim, em Vila Real de Santo António, pelo que gostaria de saber quais as obras a que se destinam essas verbas e o que se pretende fazer nessa zona?

Quanto à gestão e ordenamento das bacias hidrográficas da zona costeira do Algarve, estão inscritas algumas dezenas de milhares de escudos, pouco mais de 50 000. Neste ponto, queria deixar uma nota: se a montante não se tomar em consideração determinadas iniciativas nas linhas de águas para corrigir um pouco todos os problemas da erosão, se não se atender a esta chamada de atenção, qualquer dia pode acontecer-nos, talvez com maior gravidade, o que já nos aconteceu em 1989. Ora, isto tem a ver não só com o seu ministério mas também com outros, designadamente o da Agricultura.

O que se pretende não é mais do que aquilo que foi feito há uns anos atrás de colaboração entre o Ministério e as autarquias no sentido de haver uma retenção nas linhas de água quando há enxurradas caudalentas que vêm provocar junto à costa, e designadamente nas zonas ribeirinhas, prejuízos enormes, com situações consideradas mesmo de catástrofe. Pergunto-lhe, Sr." Ministra, se há de facto alguma intenção ou indicação do seu Ministério nesse sentido, apesar de ter verificado — ainda há poucos dias constatei isso, e ainda bem que assim acontece — que se vão limpando as linhas de água da responsabilidade do ministério, dentro de um projecto que foi até consequência daquilo que aconteceu em 1989, quando algumas zonas de alguns municípios foram consideradas de catástrofe, como, por exemplo, o de Tavira, altura em que se tomaram algumas iniciativas nesse sentido. Ainda se vão realizando algumas obras que são consequência, exactamente, dessas situações que existiram.

O Algarve tem, como sabe, condições climatéricas tipicamente mediterrânicas, pelo que aí, por vezes, chove torrencialmente. Ora, se não forem tomadas algumas medidas que dificultem o avanço caudalento dessas chuvas, teremos situações catastróficas. São estas as razões por que apelo para que esta situação seja referenciada.

Uma última questão, que também tem sido levantada ao longo de muitos anos, tem a ver com o que se passa com a tão falada barragem de São Brás de Alportel. Esta barragem não tem só a ver com o município de São Brás de Alportel mas também com tudo o que está a juzante deste município, que é uma zona de grande concentração de chuvas e que se arrastam até ao mar.

Para já, fico por aqui, atento às respostas.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Campos, embora eu pense que já se colocaram todos os problemas possíveis sobre o ambiente...

O Sr. António Campos (PS): — Não é verdade, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Mas terá certamente mais alguns para colocar. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): — Reconheço, Sr. Presidente, que V. Ex.° domina mal o assunto, senão verificaria que há muitas mais questões a colocar.

Sr." Ministra, considero o Ministério do Ambiente decisivo para o mundo rural, pelo que de duas uma: ou ele assume as suas responsabilidades no momento em que vive ou se demite delas. E explico-lhe porquê.

Quando nos integrámos na Comunidade sabíamos que o mundo rural seria completamente desertificado se não houvesse um conjunto de medidas nacionais que evitasse o seu despovoamento. Ora, nós temos uma vantagem comparativa excepcional em relação a uma boa parte do resto da Europa, que é o clima, mas temos de concertar essa grande vantagem com o aproveitamento hídrico nacional. E é estranho que passados sete anos da integração não esteja em execução um plano nacional de aproveitamento hídrico, como grande prioridade de qualquer governo que quer manter alguma estabilidade nacional. Ou seja, é estranho que ainda não tenha sido apresentado um plano nacional de aproveitamento hídrico. Temos recursos disponíveis em grande quantidade, mas iremos ser o país