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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Outro aspecto extremamente preocupante tem a ver com o lançamento de estradas, estradinhas e auto-estradas sem que façam estudos de impacte ambiental. E já agora pretendo ser esclarecido sobre se esses estudos de impacte ambiental passam ou não passam, devem ou não devem passar obrigatoriamente pelo MARN porque têm surgido problemas graves a posteriori. Estou a lembrar-me por exemplo do que acontece com as estradas do Algarve.

Finalmente, a ponta de Sagres. Sr." Ministra, está a cometer-se um verdadeiro crime naquela zona. Poderá dizer--me que esse assunto pertence a outro ministério, que até houve um concurso, que era preciso fazer algo, mas a verdade é que aquela área deve ser rigorosamente defendida. O MARN ainda vai a tempo de poder travar algumas vilanias, para não dizer outra coisa, que estão a ser cometidas sobre aquela ponta de Sagres que, por si própria, já é um verdadeiro monumento e não carece de nenhuma construção nem de melhorias como as que lá estão a ser feitas?

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Morgado.

O Sr. António Morgado (PSD): —Sr." Ministra, duas perguntas muito rápidas. A primeira diz respeito ao projecto de aproveitamento hidráulico da Cova da Beira. Creio que a barragem do Sabugal fez sempre parte deste aproveitamento, e daí a minha pergunta: para 1994 já está previsto o início da construção dessa barragem?

A segunda diz respeito aos prejuízos causados aos lavradores da raia central pelo lobo e pelo javali. Tanto quanto sei o pagamento dos prejuízos está bastante atrasado e pergunto: para o próximo ano está prevista alguma verba para esse efeito?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr." Ministra, a primeira pergunta que lhe quero colocar está relacionada com o novo fundo de coesão. Já tem ideia da fatia desse fundo que vai ser aplicada na área do ambiente para os anos de vigência do PDR? Tem ideia dos projectos de maior envergadura que vão ser co-financiados por esse fundo? E sabe se há a possibilidade de as autarquias locais poderem também apresentar projectos, designadamente na área de protecção da água e do tratamento dos resíduos sólidos?

Outra área a que gostaria que se referisse era ao aproveitamento de alguns dos recursos florestais, designadamente da possibilidade de se produzir energia através da biomassa. Como sabe, fez-se um investimento inicial na Zona Centro do país que se pensou alargar a outras zonas onde os desperdícios da floresta são significativos e, por isso, gostaria de saber se pensam concretizar outros investimentos para esse efeito, pois não vejo tradução orçamental para esse efeito.

Já foi aqui colocada a questão da defesa da costa mas gostaria de saber em que pé é que está a concertação de posições entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e o da Defesa que tem os meios de fiscalização da nossa extensíssima zona costeira. E também gostava de saber se os meios de que se falava há tantos anos estarão disponíveis e se serão suficientes para responder às situações de risco que infelizmente existem no nosso país.

Outra questão refere-se ao Vale do Tejo, designadamente à regularização da defesa das margens contra as cheias, e se vai ser possível continuar a fazer pequenas obras porque não vislumbro recursos financeiros que permitam obras de conservação dos diques que, como sabem, ficaram abalados com as cheias de há quatro anos.

Sobre o Alviela estranho muito que o projecto de despoluição acabe em 1994, segundo se pode ler no PJDDAC, com uma verba orçamentada de cerca de 639 000 contos. Conhecendo bem o Alviela, não sei como vai ser possível despoluirmos esse rio e, acima de tudo, recuperarmos o leito e as suas margens desde a nascente até à foz, tanto mais que, como sabe, em orçamentos anteriores, designadamente no do corrente ano, se previa que este projecto, avaliado numa verba muito superior a esta, iria concluir--se para além do ano de 1996. Porquê esta alteração? Há outras fontes de financiamento? Quem vai intervir?

Gostaria também que me dissesse para quando se prevê a despoluição do Nabão porque não há qualquer referência, nem a projectos da responsabilidade do Ministério nem à intervenção da autarquia local por via de algum contrato programa.

O mesmo se passa em relação ao Trancão cuja verba é exígua. Temos a EXPO 98 à porta e gostaria de saber se o investimento para esse programa vai ser da responsabilidade da EXPO 98 ou do MARN. Sendo da responsabilidade do MARN, porque aparece com uma verba tão reduzida?

Relativamente ao plano hídrico espanhol e à possibilidade de haver o desvio de recursos do Douro e do Tejo gostaria de saber em que pé é que as coisas se encontram. Há ou não diálogo entre os Governos Português e Espanhol? Podemos andar mais descansados ou corremos ainda os riscos de que se falava há bem pouco tempo?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr.° Ministra, as questões que passo a colocar-lhe também têm a ver com outros ministérios, mas cuja quota parte é maioritariamente do MARN. Essas questões ligam-se a dois aspectos extremamente importantes para o Algarve, já que — e sempre o afirmei — o que é bom para o Algarve é bom para o País.

O problema prende-se com os dois sistemas hidráulicos do Algarve: o de Odelouca/Funcho e o de Odeleite/ Beliche. A barragem do Funcho tem sido falada ao longo de muitos anos, e como parece não conseguir andar gostaria de saber o que a Sr." Ministra tem a informar sobre este assunto. É mesmo para avançar ou vai-se continuar a dizer, em determinadas ocasiões convenientes, como se compreende, que há-de avançar, mas depois não arranca mesmo?

Não há dúvida de que sem água não há desenvolvimento e o Algarve, infelizmente, não tem a água necessária e suficiente, e muitas das vezes nem esta tem a qualidade que seria conveniente para o desenvolvimento que se pretende naquela zona.

O sistema hidráulico de Odeleite/Beliche, pelas informações de que disponho e pelo conhecimento de muitos anos, está com um fortíssimo atraso nas obras. Penso que neste momento ainda se está a construir um estaleiro para fabricar a tubagem. Enfim, a obra está de facto atrasadíssima. Começou-se com a construção de uma estação de tratamento, em Tavira, que andou de um lado para o outro sem