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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

buiu o subsídio de 5$20 por litro de leite, baixou o preço do produto ao agricultor.

Já há dois ou três anos que é inscrita, no Orçamento, uma verba de 1000 contos destinada à cessação da actividade, pois generalizou-se, em Portugal, a reforma por antecipação

dos agricultores. Gostava que o Sr. Secretario de Estado nos dissesse qual é o número previsto de reformados nestas

condições e qual a sua percentagem em relação ao mundo rural.

Enfatizou a temática do mundo rural, com que todos estamos de acordo, como é óbvio, mas, como apenas é disponibilizada uma verba de 600 000 contos, gostava que nos desse um panorama daquilo em que vai ser aplicada, porque o mundo rural, hoje, está totalmente abandonado.

Dá-me vontade de rir quando ouço o Primeiro-Ministro dizer que as barracas nas cidades vão acabar, pois, nos próximos anos, alguns cidadãos que ainda vivem no mundo rural vão cair junto das grandes cidades por incapacidade de se manterem nas suas regiões. O Sr. Secretário de Estado sabe que, a partir de agora, vai duplicar ou triplicar a população das grandes cidades e que valeria a pena prosseguir uma política forte em relação ao mundo rural para tentar evitar a sua desertificação e tomar credíveis as afirmações do Primeiro-Ministro quanto ao combate às barracas. Por cada barraca que for desfeita para construir uma casa, no dia seguinte, há três rurais à beira da cidade.

Com a perda de rendimentos e a crise do mundo rural, o senhor ficará na história comofazendo parte do Ministério que vai atirar todo o mundo rural para junto das grandes cidades por incapacidade de a sua população sobreviver no seu próprio meio e certamente que também sabe que, depois desse desenraizamento, é muito mais difícil o seu retorno. Quer queira quer não, a agricultura —e não qualquer outra actividade— ainda é a chave da ocupação do mundo rural e terá de ser sempre ela o seu motor; não é possível substituí-la.

De facto, o Governo comporta-se como se vivêssemos num país do norte da Europa, como uma espécie de direc-ção-geral da Comunidade. Serve-se dos regulamentos comunitários, não tem políticas de integração próprias de um país mediterrânico na zona envolvente de toda a Europa e limita-se a deitar fora dinheiro. Neste momento, era necessário fazer a definição de politicas rigorosas a que seriam acrescentados os meios financeiros disponíveis para proceder-se, então, à sua execução.

No fim de contas, diz-se que este orçamento é da continuidade mas para agravar a crise, o que tem sucedido permanentemente sem que o Governo tenha qualquer sobressalto de consciência e compreenda que estamos a trabalhar com um sector que ultrapassa os interesses dos agricultores pois é um grande sector estratégico que tem a ver com a independência nacional e com a ocupação do espaço nacional.

Finalmente, em relação à política de regadios, gostava de chamar, a atenção do Sr. Secretário de Estado para o seguinte aspecto: tenho conhecimento de que a única inauguração de um açude no meu concelho custou menos do que a cerimónia que o Sr. Secretário de Estado levou a cabo para esse efeito com banda de música e jantar. Desconheço se o Plano de Aproveitamento Hídrico Nacional se resume ao açude do Alva, que deve ter custado 2000 ou 3000 contos, e cuja inauguração, sem esquecer a respectiva placa, deve ter orçado numa verba superior à do aproveitamento hídrico.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura: As questões que vou colocar prendem-se com o último tema focado pelo Deputado António Campos — os aproveitamentos hidráulicos que estão a ser realizados no Algarve.

Temos a perfeita noção de que, sem água, não se obtém

desenvolvimento e que, para se atingir esse objectivo, é

necessário um racional aproveitamento dos sistemas hidráulicos. Neste momento, estão em curso dois projectos: um, diz respeito à zona do barlavento — Odelouca/Funcho — e o outro à de sotavento — Odeleite/Beliche.

Quanto ao do barlavento, gostava de saber o que se passa com a barragem do Funcho, tema que há muito é abordado em momentos importantes, anunciando-se que a barragem está em curso, que a barragem vai avançar, que, em breve, estará concluída. O certo é que, segundo parece, ainda continuamos com a impermeabilização dos solos nesta barragem. Sendo assim, gostaria de saber o que efectivamente se passa e qual o plano de rega previsto para esta zona, com a realização, ou a conclusão, desta mesma barragem.

Quanto ao aproveitamento hidráulico de Odeleite/Beliche, sabemos que a barragem de Odeleite está a avançar, que se criou uma associação de agricultores desta zona, mas, parece-me, os contactos entre os organismos do Ministério e os agricultores não têm sido os mais convenientes, porque há uma deficiente informação do que se passa neste sentido.

Gostava de saber qual é o programa que existe para a reconversão de toda aquela zona a irrigar e o que efectivamente está a ser transmitido à tal «família agrícola», como, muitas vezes, se costuma dizer.

De facto, qual é a informação do Ministério junto dessas gentes e o que pretende efectivamente, no âmbito da reconversão agrícola, que é inevitável e que tem de se realizar nesta zona? Qual é a previsão para a conclusão deste sistema? Há no futuro algum objectivo no sentido de ligar estes dois mesmos sistemas, isto é, fazer a interligação entre o sistema de sotavento e o de barlavento? Penso que essa já foi uma filosofia pensada e prevista para o Algarve. Gostaria de saber se o Governo está a apostar nesse mesmo objectivo.

Falando ainda nestas questões, gostaria de trazer à colação um outro aspecto. Todos nós sabemos que a zona serrana do Algarve é fortemente despovoada. Aliás, se formos consultar o último censo, verificamos que há uma grande emigração interna da zona rural, da serra algarvia, para o litoral.

Penso que, apesar de o mundo rural agrícola ter uma forte influência na fixação das populações, não há uma política nesse sentido. Esse êxodo é uma realidade e eu gostaria de saber qual é a política para a zona da serra algarvia.

Verifica-se que, apesar de os efeitos do PAF (Programa de Acção Florestal) não terem sido acentuados, se pretende, inclusivamente, implementar mais projectos nesse sentido, mas não só as verbas não existem como também não se vêem incentivos para a população ainda aí residente, que são, como é óbvio, os mais idosos, ou a população que vai por lá ficando, como é o caso de algum emigrante que regresse, pois a maioria, passado pouco tempo, abandona de novo essas paragens.

Gostaria, pois, de saber qual será a alteração da política por forma a verificar-se a fixação dessas populações.

Em tempos, havia também uma intenção na criação de pequenas e médias barragens nos cursos de água de todas estas zonas. Pergunto: qual é, nesse sentido, a política do Governo? Ou seja, é exactamente a de promover essas pe-