27 DE NOVEMBRO DE 1993

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desejo que possamos gastar o dinheiro que está cá, sinal de que acreditamos neste programa.

Ao contrário do que o Sr. Deputado, ao longo destes anos, tem dito, não podemos «encostar a faca ao peito» dos agricultores. A candidatura a este programa é uma opção individual. Houve 44 candidaturas, vai haver duas contratações. Não podemos obrigar os agricultores a reformarem-me ou a ter um estímulo para a cessação de actividade. Queremos apenas evidenciar a vantagem disso. Este programa é, naturalmente, mais benéfico, eu diria.

Se me perguntar quantos vão ser os candidatos, qual é a nossa previsão, é evidente que podemos fazer uma previsão, em termos de iniciação do programa, mas não podemos prever ao certo quantos vão ter incentivo financeiro à cessação da actividade agrícola. Estimamos que cerca de 7000 agricultores poderão iniciar este programa, mas, Sr. Deputado, não é possível dizer com rigor científico — e sabe disso — se vão ser 30 ou 40 000.

Pretendíamos que este programa nos ajudasse em outros objectivos —o redimensionamento fundiário, a instalação de jovens agricultores —, mas não a desapegar as pessoas da terra. Como o Sr. Deputado bem sabe, o agricultor pode vender ou arrendar a sua propriedade e ficar lá como agricultor, mas não fica ATP (agricultor a título principal).

Quanto falou sobre o mundo rural, disse o Sr. Deputado que se verificava o êxodo completo. Mais uma vez, não tenho essa visão catastrofista, como, por vezes, o Sr. Deputado António Campos tem.

Deixe-me dar-lhe o mesmo exemplo que V. Ex.° deu em relação ao seu concelho e que configura uma acção típica do mundo rural. Seguramente, gastaram-se mais de 3000 contos e eu pensava que o Sr. Deputado, como um homem do concelho de Oliveira do Hospital, ficaria satisfeito pelo facto de ir lá um membro do Governo deste país e ter a aldeia em peso para o receber. Foi a aldeia que me convidou para almoçar. Ou V. Ex.n tem alguma coisa contra todos os seus conterrâneos? Foi a aldeia em peso à inauguração do que considerou uma grande obra. Quero apenas dizer-lhe que essa obra faz parte dos 1000 milhões que referiu.

O Sr. António Campos (PS): — A inauguração ficou mais cara que o açude!

O Orador: — Como é que ficou mais cara? O que gastámos com a inauguração, Sr. Deputado? Como é que um Deputado, um homem de Oliveira do Hospital, é contra a população do seu concelho, que se juntou em tomo de uma obra com a qual sonhava há anos e que o Sr. Deputado nunca conseguiu fazer?

O Sr. António Campos (PS): — Era campanha eleitoral!

O Orador: — O Sr. Deputado nunca a conseguiu fazer! Era um sonho adiado! Era um sonho adiado! Foi a aldeia toda à inauguração: socialistas — se é que os lá há —, comunistas — se é que os lá há —, sociais-democratas, democratas-cristãos! Todos! Todos!

De modo que, quanto a este eixo do desenvolvimento rural, como lhe disse — e aproveito já para responder a uma questão colocada, e muito bem, pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio—, há, de facto, um certo tipo de obras, como esta que o Sr. Deputado António Campos conhece bem e que o Sr. Deputado Fialho Anastácio reclama igualmente para determinadas zonas serranas servidas por zonas ribeirinhas, ou seja, a tal construção destes pequenos açudes, que,

no entanto, podem não ter —há pouco, referi-o— encaixe nas regas em termos de recuperação de determinados regadios. Ora, em vez de forçarmos as barras para poder -mos vir a beneficiar este tipo de infra-estruturas, entendemos que essa é uma peça importante em termos da integração do tal mundo rural e, por isso, vamos consagrá-lo nesta integração dos vários fundos para a gestão dó eixo do desenvolvimento rural — e não apenas este tipo de infra-estruturas mas também outras, como as que há pouco citei.

Depois, ouvi aqui uma grande máxima —e mais não adianto, porque, como bem gostaria, não recolhi rigorosamente mais nada em termos de opções— de que o Governo é uma direcção-geral da Europa do Norte. Pelos vistos, os Deputados ao Parlamento Europeu do PCP também não se comportam assim, pelo que os felicito. De facto, se já levantaram a voz contra todas as acções da Europa do Norte que podem prejudicar-nos, felicito-os. Bem gostaria de ouvi-los, a si e aos seus colegas, dizerem o mesmo.

Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio, relativamente às obras hidroagrícolas, quer do Barlavento quer do Sotavento Algarvios, o que se fez em 1993, e vai ter continuidade em 1994, são as obras no bloco de Benaciate, com a execução da rede de adução de água, o equipamento de quatro furos de captação de água subterrânea — e vou ler-lhe o relatório da parte da execução, pois, como compreenderá, não tenho de conhecê-lo detalhadamente. No sotavento, desenvolvem-se os estudos no âmbito das redes de rega, enxugo e viária e ainda o estudo do projecto da reestruturação fundiária. Como o senhor referiu, esse é um projecto que nasce novo —e ainda bem, na minha opinião — na zona de Odeleite/Beliche, porquanto, até aqui, havia algumas disfunções, como aconteceu justamente no Funcho, que o senhor, porventura, conhecerá melhor do que eu. Para evitar essas disfunções entre a altura em que se fazem as infra-estrututras primárias e as secundárias e a ocasião em que, depois, os próprios agricultores prevêem a rede de abastecimento à sua exploração, o empreendimento de Odeleite/Beliche nasce de um projecto entre os Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais, cujos estudos já estão em curso. Naturalmente, financiaremos as obras secundárias de rega e, depois, veremos qual a solução a dar à parte terciária. Como sabe, ela é da competência dos agricultores, mas também mentiria se não lhe dissesse que nalgumas situações já pudemos beneficiar, com alguns sistemas de rega, a parte terciária, que, no entanto, é da competência do próprio agricultor.

O Sr. Deputado interrogou-me ainda sobre qual a política para a serra algarvia. Trata-se de uma zona típica do mundo rural, onde, para além daquele tipo de infra-estruturas que referi, têm vindo a desenvolver-se, no âmbito do PIDR do Nordeste Algarvio, além da construção das pequenas barragens e das acções de formação profissional e de informação aos agricultores, algumas outras infra-estruturas, seja no domínio da electrificação ou no dos próprios caminhos agrícolas, que têm enquadramento do âmbito do PEDAP mas que queríamos fortalecer agora em termos do tal eixo do desenvolvimento rural, porque, felizmente, todos estamos de acordo — há pouco, disse-o — em integrar este tipo de acções.

A mesma informação já não possuo — mas vou procurar obtê-la — em relação ao NOVAGRI. O que aconteceu é que, sendo um programa aliciante e que reconhecemos como muito importante em termos de reestruturação no domínio de algumas produções, houve uma corrida — e também pode ter ocorrido no Algarve, mas teve uma incidência particular na zona do Oeste — em relação às reestruturações de po-