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II SÉRIE-C —NÚMERO 5

mares e de algumas outras produções. Mas entre aquilo que era intenção de investimento —e, como o Sr. Deputado sabe, há uma altura para as inscrições — e aquilo que foi o

investimento efectivo, há, de facto, um hiato muito grande. Isto também porque o dinheiro, sendo escasso, não chega necessariamente para todos os que se inscrevem, muito menos em termos de serem todos beneficiados no mesmo ano. Porém, há cerca de um mês fizemos uma alteração ao nível da afectação das verbas do PEDAP, no sentido de reforçar o NOVAGRI. Se me perguntar qual é o impacte directo, objectivo, em relação ao Algarve, não sei dizer-lho com rigor, mas houve um reforço de cerca de 500 000 contos para todo o NOVAGRI em todas as regiões, justamente para dar um apoio a todos aqueles que tinham manifestado as suas intenções.

Quanto à doença dos sobreiros, houve, de facto, uma preocupação em relação a uma eventual doença dos sobreiros. Foi feito um estudo científico por especialistas portugueses da Estação Florestal Nacional com a então Direcção-Geral das Florestas e o relatório que tenho em meu poder — e no qual, naturalmente, faço fé porque trata-se de um estudo efectuado por cientistas portugueses, já amplamente debatido e com o apoio de organizações da própria sociedade — refere não se detectar qualquer doença específica em relação ao sobreiro. Eu próprio tive oportunidade de dizer, a certa altura, em Santiago do Cacém, que estaríamos a ser masoquistas ao falar na doença do sobreiro, português, porque tratava-se, isso sim, de uma concorrência um pouco desleal por parte de alguns países da Europa em relação ao valor da cortiça portuguesa, que entrava, nessa altura, numa guerra comercial. Inclusivamente, podia ler-se em alguns jornais franceses que a cortiça portuguesa já não era de boa qualidade. Então, eu próprio fiz um apelo aos produtores e aos industriais de cortiça, no sentido de todos arrepiarmos caminho, porque, caso contrário, não estaríamos, mais uma vez, a defender o interesse nacional.

Na realidade, há várias causas para nalguns montados ter ocorrido a morte de alguns sobreiros. Uma causa fundamental, apontada no relatório, foi a da utilização em excesso da própria terra, resultante, infelizmente, de algumas ocupações indevidas nalguns terrenos da reforma agrária.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Isso não é verdade!

O Orador: — Sr. Deputado, isto foi escrito por cientistas! Não sou eu quem o diz, nem' estou a fazer política à custa disso! Isso está escrito, Sr. Deputado! Se quiser, mando-lhe o relatório! É público!

Está escrito que uma das causas da morte de alguns sobreiros é a sobreutilização da terra. E mesmo quem não é especialista na matéria consegue percebê-lo! Se a terra é demasiado ocupada, é natural que surja este tipo de situações, que têm a ver, neste caso, com estas árvores.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Em termos científicos, a sobreutilização da terra leva a isso. Depois, a sobreutilização da terra não se verificou só na zona da reforma agrária mas em todo o País.

0 Orador: — Sr. Deputado, é o que esta lá escrito, não sou eu quem o diz.

O Sr. António Murteira (PCP): — E nas áreas que não foram ocupadas?

O Orador: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.a referiu que o Sr. Dr. João Salgueiro tinha afirmado que a agricultura é praticamente inexistente em Portugal. Eu não li, não ouvi, nem conheço essas declarações, mas se ele as fez, posso dizer-lhe que estou em manifesto desacordo com ele; se isso lhe deu algum jeito ... Mas não acredito que ele tenha proferido uma afirmação deste tipo. Sinceramente, não acredito que o Sr. Dr. João Salgueiro possa ter dito que a agricultura é praticamente inexistente em Portugal. É que —que diabo! — os senhores teimam em ignorar — como o Deputado António Campos que tem aumentado tanto a parada que já vamos em 1000 e, daqui a um mês, devemos ir em 1100 milhões de contos — a realidade!

Reparem neste paradoxo: se o Governo cria uma linha de crédito para o desendividamento dos empresários agrícolas, é sinal de que eles estão endividados e, se o estão, é sinal de que investiram. No entanto, os senhores teimam que os empresários agrícolas são tolos! Ora, se eles investiram do bolso deles e têm dívidas e, agora, pedem apoio ao Governo, será que a agricultura em Portugal está parada?!

Sr. Deputado, quero ainda dizer-lhe o seguinte: os pedidos de investimento, no âmbito do Regulamento (CEE) n.° 797/85, apresentados no IFADAP, no 1.° semestre deste ano, pulverizam todos os que foram feitos em igual período do ano passado, em todas as regiões. Ora, isso é sinal de que as pessoas continuam a acreditar ser possível fazer riqueza na agricultura!

Agora, que há dificuldades, recessão no mercado, choques resultantes do mercado único, competitividades maiores, com certeza que há! Nunca ignorámos os choques que daí resultam. Mas recusamo-nos a dizer que tudo isto está parado e que todas estas pessoas são tolas por continuarem a endividar-se e a querer apoios para o endividamento contraído. Isso é sinal, sim, de que continuam a acreditar, Sr. Deputado!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Promessas, promessas! E agora estão assim!

O Orador: — Promessas?! Quais promessas?!

O Sr. Lino de Carvalho 0?CP): — Por exemplo, a política agrícola nacional, que não existe!

O Orador: — Então, os senhores criticam o facto de não aprovarmos projectos e de haver muitos projectos para os quais não há financiamento, mas, quando se financia, bradam: «Aqui-del-rei que o Estado é malandro, porque está a aprovar projectos que, depois, geram endividamento!»

Sinceramente, isto é uma questão de filosofia política. Senão, no limite o Estado diz ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Governo, primeiro, pediu para investir e, agora, pede para desinvestir!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-lhes que evitem o diálogo.

O Orador: — Para desinvestir?! Se alguma vez o Governo pediu para desinvestir, como é que o senhor compreende e justifica que os empresários agrícolas, no uso das suas liberdades individuais, apresentem os seus projectos para continuarem a investir?

Depois, o Sr. Deputado Lino de Carvalho falou de estudos do Ministério da Agricultura. Agora, já não de contas, porque, de facto, a minha máquina de calcular nunca acerta