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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Estão ainda inscritos os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, António Martinho, João Maçãs e Luís Capoulas Santos. O Sr. Secretário de Estado da Agricultura vai agora usar da palavra, e depois passaremos ao bloco final das intervenções destes quatro Deputados. Peço-vos que tomem em conta o facto de não podermos prolongar esta reunião para além das 12 horas e 30 minutos, porque, se não, impossibilitamos a Sr.a Secretária de Estado da Juventude de nos vir prestar, o respectivo testemunho orçamental.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, vou^me referir apenas às questões que coloca e não aos comentários, entre eles, se a política agrícola falhou ou deixou de falhar. Já ouvimos há cinco ou seis anos o Sr. Deputado dizer que sempre falha, mas, pela primeira vez, este ano,, teve —ou terá tido — talvez a grande possibilidade de dizer que este orçamento se apresentava com algo que (de resto, acabou por dizê-lo) tem referido.

Citei o eixo da água. O Sr. Deputado tem falado no eixo da água e, afinal, diz que nada há. Apontei uma expressão sua: «está tudo parado, em Portugal». Não há obras no Baixo Vouga, porque o Sr. Deputado António Campos não as vai ver; não há obras na Cova da Beira, porque o Sr. Deputado não vai à Cova da Beira ver; não há no Baixo Mondego, porque não as vai ver. Ainda há pouco tempo entreguei lotes resultantes do emparcelamento no Baixo Mondego.

Mas, como para V. Ex.a está tudo parado, nós vamos continuando a trabalhar enquanto o Sr. Deputado está parado. Não há problema algum.

Sr. Deputado, identificámos-lhe os eixos estratégicos. V. Ex.a ora concorda com os eixos, mas depois diz não acreditar que eles vão prosseguir. Também, ninguém em Portugal iria acreditar agora que o Deputado António Campos, pela primeira vez, estivesse de acordo com o Ministério da Agricultura no sentido da prossecução desses eixos. De modo que, se me permite, Sr. Presidente, vou passar às questões.

Sr. Deputado, começo por lhe responder à questão sobre os impactes do GATT. Em relação aos estudos e ao que temos estimado quanto às negociações para o eventual acordo do GATT, como todos compreenderão, é natural que, num momento prévio à eventual assinatura dos acordos do GATT, o seu impacte em matéria de comercialização de produtos, no caso da economia agrícola portuguesa, não é relevante.

O que para nós é relevante, se o acordo se fizer, é o facto de colocarmos na mesa, como, aliás, outros países fazem e os Srs. Deputados bem sabem disso, a shopping list de algumas situações que surjam, porventura, a reboque dos acordos do GATT — mas estamos, positivamente, a especular sobre essa matéria — e algumas outras questões, no sentido de, na negociação final, podermos adquirir vantagens.

isso está, naturalmente, pensado quanto a algumas hipóteses que ainda venham a ser colocadas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Secretário de Estado, permite-me uma interrupção?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E os estudos quanto aos impactes resultantes do alargamento da Comunidade Europeia aos países do Norte da Europa?

O Orador: — Bom, isso é algo diferente, com certeza.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Nomeadamente, na área florestal.

O Orador: — Não só na área florestal. Eu aumento-lhe o «designadamente»: nos prémios por cabeça dos animais, em relação aos países do Norte. Como sabe, começa a haver uma dialéctica muito forte quanto ao número de cabeças de gado e que tipo de gado aparece em alguns países da Europa do Norte, como é o caso, por exemplo, da Finlândia.

Em relação ao sector florestal, é evidente que estamos a

estudar esses impactes à luz do que fizemos nos mecanismos da reforma da PAC e do que temos sistematicamente

dito — recordo-lhe que o tema da discussão, no Conselho de Ministros da Agricultura, quando detivemos a presidência, foi o da importância do eixo florestal.

Confesso que não deixamos de estar preocupados com o facto de o alargamento da Europa Comunitária aos países do Norte poder, de algum irjodo, levar a que, hoje, esses países, que acabam por não cortar as suas madeiras, porque as compram na ex-URSS a preços muito baratos, invadam o mercado.

Ora, isso está a colocar esta fileira do sistema florestal numa grande recessão em termos de mercado mundial. Justamente porque mais de 100 milhões de hectares de floresta são vendidos pela ex-URSS ao desbarato, enquanto os grandes países do Norte mantêm o seu stock. É, de facto, uma dificuldade, mas, Sr. Deputado, queremos precaver-nos a favor dos sistemas florestais mediterrânicos, e eu gostaria muito de o ouvir a si, como Deputado português, a clamar por isso. Sinceramente, como português e como político, agradecia-lhe imenso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Já o fiz e já o fizemos no Parlamento Europeu!

O Orador: — Óptimo! Óptimo! Ainda bem que o fizeram, porque esta voz reforçada pode ajudar-nos, ao contrário do que acontece em algumas situações, pois parece que o grande culto político em Portugal é o de fazer queixa em Bruxelas do que se passa em Portugal. Muitos se esquecem, hoje, que o culto da defesa do interesse português não é fazer queixas, como muitos políticos fazem, ao Comissário da Agricultura, em relação ao que se passa em Portugal! E ele já o disse: parece que, em Portugal, somos todos tolos! Quando tentamos defender o que é português, em Portugal, fazem-se queixas contra a Comunidade Europeia. Queixemo--nos aqui, debatamos aqui, entre todos!

Peço desculpa por ter levantado um pouco a voz, mas falo com o coração de bom português que me prezo em relação a essa questão florestal. Estamos preocupados. Se o Sr. Deputado já levantou a voz no Parlamento Europeu, sinceramente, agradeço-lhe imenso, ainda bem que o faz.

Temos esses estudos em termos da fileira...

O Sr. Lino de Carvalho OPCP): — Como em relação ao vinho, também estamos preocupados!

O Orador: — Agora falei da floresta. Do vinho falará o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.

Sr. Deputado António Campos, quanto ao programa de cessação da actividade agrícola, há pouco expliquei-lhe que temos uma dotação para ele, a qual está em aprovação na Comunidade Europeia, ainda não está aprovada. Espero e