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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

É assim que penso que, também nesta matéria, ganhamos alguma economia de escala!

Quanto à barragem dos Minutos, estamos numa fase de estudo e análise com o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, porque sempre entendemos que, em termos agrícolas — e aqui o afirmo —, ela tem uma importância muito grande, mas, como há pouco dizia, nós, no que respeita a regadios de fins múltiplos, comportar-nos-emos como reivindicadores, digamos assim, dizendo: queremos fazer, mas é importante termos o dinheiro para pagar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Vão arrancar em

1994?

O Orador: — ó Sr. Deputado, é como lhe digo: pela nossa parte sim, mas depende da integração que façamos com o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que aqui também tem a sua responsabilidade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais não está disponível!

O Orador: — Não tenho essa informação, Sr. Deputado. Está disponível, com certeza, para fazer também os estudos conducentes à barragem do Sabugal, mas, enfim, não quero, não posso, nem devo falar em relação àquilo que extravasa a minha competência.

Quanto ao Alqueva, como sabe, foi dada posse à comissão que vai dinamizar os próprios concursos para esse complexo, onde se encontra um representante do Ministério da Agricultura, justamente para fazer a ligação com a parte da investigação, com a parte de extensão e com as organizações agrícolas do Baixo Alentejo, para nos começarmos a precaver, quer no domínio da própria reconversão, quer no do financiamento, quer ainda no do pagamento do factor água por parte dos agricultores.

Eu próprio já disse duas vezes, no Governo Civil de Beja, que vale a pena começar, mesmo com 30 anos de antecedência, a fazer esse tipo de acções.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Secretario de Estado, o projecto ainda não está aprovado pela Comunidade, pois não?!

O Orador: — Qual projecto?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O do Alqueva!

O Orador: — Como sabe, trata-se de uma negociação que não se desenvolve no âmbito do Ministério da Agricultura mas no do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, por isso essa pergunta deve ser dirigida a esse Ministério.

Passo, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para colaborar com os objectivos da Comissão, vou tentar ser compacto. 

Começo por responder à questão comercial que o Sr. Deputado António Campos suscitou, referindo que, nesta matéria, sempre estivemos de acordo quanto ao objectivo da concentração da oferta, por forma a corresponder à tendência que também existe para a concentração da procura,

para a criação de centrais de compra e de grandes superfícies. Este problema e este diagnóstico são conhecidos.

Creio que começamos também a estar de acordo quanto à metodologia. Lembro que esta questão tem sido sempre colocada, ano após ano, e ainda no ano passado pude referir que, seguramente, não era pela imitação do modelo corporativo que nós iríamos responder a esse objectivo. No entanto, sempre me pareceu que o Sr. Deputado António Campos insistia muito na criação, por parte do Estado, de estruturas para a conservação da oferta.

Ora, penso que o exemplo dos mercados de origem é um

bom exemplo de que esse era um mau caminho, e foi-o.

O Estado, hoje, não pode impor que nasça um mercado de origem em Alcobaça, outro em Barcelos, outro em Faro e outro em Loulé, porque para isso tem de os fazer e, se os faz, corre o risco de, depois, não haver oferta, não haver uma organização comercial de agricultores para viabilizar essas estruturas.

A prova de que esse não é o caminho é que a rede nacional de mercados de origem tem marcado passo, exactamente porque a metodologia tem de ser outra, ou seja, a de incentivar, cada vez mais, os produtores a organizarem-se para a comercialização.

Há sectores que estão organizados. Penso que o Sr. Deputado se refere basicamente ao sector horto-frutícola, mas também neste sector começa a haver organização. Em pouco mais de cinco meses passámos de 3 agrupamentos de produtores reconhecidos para 36 e foi possível também esgotar completamente a linha de crédito à comercialização que foi criada para fomentar a organização comercial dos produtores. Portanto, julgo que começam a ser sensíveis algumas melhorias neste domínio, como, aliás, o Sr. Deputado reconheceu.

É através da motivação dos agricultores para essa nova vertente da sua actividade, que é a comercialização, compreendendo as dificuldades deste período de transição, pois eles nunca foram programados, digamos assim, para vender mas, sim, para produzir, e, portanto, da criação desta nova mentalidade, deste novo estado de espírito, com uma maior responsabilização e personalismo das organizações agrícolas e das cooperativas, que temos de atingir o objectivo da concentração da oferta, para acompanharmos as tendências do consumo actual.

Penso, portanto — e registo—, que o Sr. Deputado reconhece que este é o caminho. As estruturas físicas são necessárias, mas, antes disso, é necessário criar esse espírito que leva ao seu aproveitamento eficaz.

O Sr. António Campos (ps): — Quem paga as estruturas?!

O Orador: — As estruturas são subsidiadas em 66% a fundo perdido. Julgo que se trata de um apoio mais do que suficiente para viabilizar essas infra-estruturas, designadamente os mercados de origem. Se os projectos, apesar de aprovados, não se iniciam e não se desenvolvem é porque, naturalmente, não há condições objectivas para isso.

Aliás, devo dizer que os progressos que se tinham verificado à margem dos mercados de origem, afinal, também não arrancaram.

É possível criar outras formas organizativas de natureza mais localizada, mais grupada, que responda a este objectivo. O que interessa, Sr. Deputado, é resolver o problema da forma mais eficaz e com uma metodologia mais moderna,