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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

poder exercer outro tipo de actividade. Tudo isto, inserido no tal conceito do mundo rural, me aflige, porque penso que esses agricultores não serão capazes de dar a volta por si mesmos sem qualquer incentivo em termos de orientação, de forma a poderem enquadrar-se de maneira clara e contínua se não lhes for dado um apoio muito especial.

Sei que o Ministério tem preocupações em relação ao assunto. Do próprio PDR consta, aliás, matéria reveladora dessa preocupação e a própria lei de bases, pelo que dela conheço, também reflecte preocupação nesse sentido. Mas, transportando toda esta realidade para o meu distrito, vejo que em menos de 30 anos o distrito perdeu quase 100 000 habitantes. Se continuarmos neste ritmo, não estaremos a contribuir em nada para evitar a tal desertificação ou êxodo do mundo rural. Esta é uma realidade que me aflige não em relação a todo o meu distrito, porque a realidade não se transporta para todo o distrito, mas seguramente a metade dos concelhos, nomeadamente os do norte do distrito de Portalegre. O mesmo se passa com quase todos os distritos do interior.

A questão que lhe pretendo colocar é a seguinte: não há mundo rural sem agricultura. Concordo com o facto de haver incentivos que favoreçam o abandono ou a cessação de actividade — penso que efectivamente ainda temos agricultores a mais na actividade —, mas também julgo existir nesta matéria uma grande contradição em relação a determinadas regiões do País. É preciso que em determinadas regiões se exerça uma política que não contrarie a presença dos agricultores mas, pelo contrário, continue a permitir a presença dos verdadeiramente agricultores e empresários, agarrados à terra, ou seja, daqueles que ainda têm condições para dar alguma coisa, naturalmente em culturas que não são competitivas com a Comunidade.

Encara o Ministério da Agricultura a possibilidade, quer em termos orçamentais para 1994, quer em termos de presença e acompanhamento dos serviços regionais junto desses agricultores, não de lhes impor coisa alguma, mas de os orientar e ajudar de forma a que possam ter o seu futuro salvaguardado?

Há na minha região casos pontuais de pessoas que já se «atiraram» para determinado tipo de situações, produtos e culturas que efectivamente nada têm a ver com a Comunidade e que, por conseguinte, lhes dá a possibilidade de poderem continuar a singrar. No entanto, esses constituem uma pequeníssima parte desses agricultores. Tenho muito receio de que, se não houver uma ajuda e uma atenção especial, a grande parte desses agricultores acabe por ser forçada a abandonar a terra e o interior do País, designadamente o meu distrito, continue a ser objecto de desertificação.

A questão que lhe coloco é a de saber se o Ministério pode tomar não uma atitude de imposição, mas uma atitude de atenção especial, ajuda e apoio no sentido de orientar estes agricultores para a nova fase da sua vida, a fim de de poderem continuar a ser agricultores, numa perspectiva de humanização da terra, e se o presente orçamento reflecte alguma coisa nesse sentido.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente*.—Srs. Deputados, está já presente na Assembleia da República a Sr." Secretária de Estado da Juventude, cuja audição se realizará a seguir. Por isso, só poderei conceder, a partir de agora, um máximo de três minutos a cada um dos Srs. Deputados que queiram usar da

palavra pela primeira vez e de um minuto aos que se inscrevam pela segunda vez.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, coloco-lhe duas questões muito objectivas, a primeira das quais é a seguinte: tendo em conta a crise manifesta que se verifica no sector da suinicultura e não sendo visível no Orçamento qualquer expressão de apoio no sentido da atenuação dessa mesma crise, tem o Governo previstas algumas medidas de apoio a este sector e, em caso afirmativo, onde é possível vê-las no orçamento e qual a respectiva expressão orçamentai?

A segunda questão que gostaria de ver melhor precisada prende-se com o caso muito concreto, já aqui abordado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, da Barragem dos Minutos, que sucessivos responsáveis do Governo e da Administração têm vindo a anunciar como tendo arranque previsto para 1994. Não foi isso, todavia, o que depreendi das declarações há pouco proferidas pelo Sr. Secretario de Estado. Peço--Ihe, por isso, o favor de precisar se pode ou não garantir o arranque dessa obra em 1994.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, registo com profundo agrado a abertura que o Governo, através dos membros do Ministério da Agricultura e da Sr.a Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, manifestou relativamente às propostas que o PSD irá formalizar no domínio do subsídio do gasóleo e também na parte que corresponde à prorrogação do regime especial para os agricultores e empresários agrícolas.

A propósito desta matéria, quero evidenciar o que já vinha proposto no artigo 23.° do Orçamento no que respeita às isenções previstas para as cooperativas agrícolas e sociedades de agricultura de grupo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, coloco-lhe quatro breves questões.

Disse aqui o Sr. Secretário de Estado uma frase que gostaria de ver explicada: os acordos do GATT não são relevantes para a agricultura. Acho que são altamente relevantes e que, se a estratégia do Governo for a mesma do que aquela que utilizou quando da alteração da Política Agrícola Comum, o desastre ainda irá ser maior.

A segunda questão respeita às zonas de concentração. A minha grande discordância, Sr. Secretario de Estado, é com a percentagem de apoio e não em dialogar, pôr de acordo ou impor a localização. É que não há critérios no Ministério: para os centros de formação e para as sedes da CAP é a 100%, mas para os agricultores e para as zonas de concentração é a 66%. Apelo ao Sr. Secretario de Estado é que suba esta zona para valores mais realistas. Os outros países demoraram 30 anos e o Sr. Secretário de Estado tem de fazer agora, em meia dúzia de anos, o que eles fizeram em 30 anos na organização.

A terceira questão refere-se à floresta. Este ano, Sr. Secretário de Estado, estamos confrontados com um prejuízo