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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Para o desenvolvimento de actividades de ciência e tecnologia estão inscritos 460 000 contos e para o Projecto

Vida 550000 contos.

Finalmente, para o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência -— e aqui inclui-se apenas o valor referente às remunerações dos próprios objectores e não às despesas de funcionamento global do Gabinete do Serviço Cívico — a quantia inscrita no orçamento é de 175 000 contos.

As despesas comuns de funcionamento, que incluem o meu Gabinete, o Projecto Vida e o Instituto Português da Juventude são de 1,142 milhões de contos.

Estas dotações por actividades, em relação ao ano de 1993, variam do seguinte modo: o apoio ao associativismo cresce 26%; as verbas consignadas para o desenvolvimento de actividades dos centros de juventude crescem 15,45% e os programas para a juventude diminuem 29%. Isto porque, de facto, em virtude da desconcentração e descentralização, muitos destes programas vão passar a ser desenvolvidos numa base local e regional.

As dotações para os programas de formação mantêm-se iguais, portanto, não têm qualquer variação e, na área da informação, há uma quase duplicação de fundos, por força do plano de investimentos. A intenção é a de consolidar e alargar uma rede de informação, que comporta, naturalmente, um investimento vultuoso, e, por isso, a variação é de 96,1%.

A área das relações internacionais tem um ligeiro decréscimo de 2,8%, pois há programas internacionais que deixam de ter a configuração nacional de programa único e passam a incluir também a diversidade decorrente do processo de descentralização.

No que respeita ao apoio à criação jovem, há um crescimento muito grande, de 41%, que decorre de uma inscrição significativa em PJJDDAC, que mais adiante poderei precisar, porque, durante o ano de 1994, vai decorrer uma iniciativa extremamente importante no panorama cultural da criatividade e da criação jovem, que é a Bienal de Jovens Criadores da Europa e do Mediterrâneo. Trata-se de uma iniciativa a que o Estado Português, através da Secretaria de Estado da Juventude, se candidatou, por forma a criar uma sinergia com Lisboa 94 — Capital Europeia da Cultura, iniciativa que também decorrerá durante o próximo ano.

Os programas de ciência e tecnologia registam mais do que uma duplicação das verbas que existiram em 1993, também por força de um significativo reforço em PJJDDAC.

O Projecto Vida e o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência registam um crescimento na ordem dos 44% e 171%, respectivamente.

No caso do Projecto Vida, >esse crescimento, como adiante poderemos ver, decorre de um reforço muito significativo de intervenção através de instituições particulares de solidariedade social, de associações e de grupos informais, ou seja, um volume muito importante de transferências para instituições da sociedade civil; no caso do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, como já tive ocasião de assinalar, o crescimento de 171% decorre da aplicação da lei aprovada em. 1992, que deslocou o eixo de apreciação e decisão destes processos do foro judicial para uma sede administrativa. Hoje, é a Comissão Nacional dos Objectores de Consciência que, de uma forma acelerada e mais eficaz, aprecia os processos de objecção de consciência e atribui esse estatuto, o que deriva num grande desbloqueamento dos processos que estavam pendentes e numa maior celeridade na atribuição do estatuto, com o consequente crescimento de verbas.

As despesas comuns, essas, têm uma ligeiríssima variação em relação ao ano de 1993, pois o crescimento é

de 2%.

Se me permitissem, no que respeita ao orçamento do Instituto Português da Juventude, gostaria de explicar e justificar o reforço que fizemos de 280 000 contos no programa de apoio ao associativismo. Este programa ou este conjunto de actividades tem, de facto, um reforço extremamente importante, porque, na linha do que sempre temos vindo a defender, consideramos que a transferência de responsabilidades e a criação de condições efectivas à participação das associações e dos jovens, através delas, são vectores fundamentais da política de juventude. Daí que, apesar de o orçamento de funcionamento do Instituto Português de Juventude não variar significativamente em relação ao de 1993 — as transferências do Orçamento do Estado para 1994 mantêm um volume idêntico ao do ano anterior—, reforçou-se claramente a vertente de apoio ao associativismo.

Sem embargo de estar à disposição dos Srs. Deputados para algum esclarecimento, este é, para já, o aspecto fundamental do orçamento de funcionamento do Instituto Português de Juventude que registaria, porque lhe atribuo o maior significado político, e julgo que aos Srs. Deputados também não será indiferente o esforço que fizemos.

O plano de investimentos, como já tive ocasião de explicar a propósito das dotações globais por actividades, regista um crescimento global, em relação ao do ano anterior, de 47%. Pela primeira vez, há a possibilidade de canalização de fundos comunitários para os programas de informação aos jovens, com vista ao desenvolvimento de uma base de dados e de uma rede nacional de informação automática e também, pela primeira vez, verifica-se a possibilidade de captação de fundos comunitários para o desenvolvimento de programas de acesso à função empresarial, designadamente o sistema de incentivos a jovens empresários, os programas Ninhos de Empresas e os centros de promoção de iniciativas jovens.

Portanto, a aposta vai no sentido da diversificação das medidas de acesso à função empresarial para os jovens e do reforço quantitativo dos meios que consignamos a esta prioridade.

Por outro lado, e porque também consideramos prioritária a divulgação da ciência e tecnologia, na linha, aliás, do que fizemos em 1993, esta dotação regista uma variação no valor de 380 000 contos — mais do que uma duplicação em relação ao ano anterior—, o que nos permitirá, por um lado, disseminar os centros Inforjovem, melhorando também o seu perfil e o Seu figurino de funcionamento, e, por outro, desenvolver, já no ano de 1994, passos muito concretos tendentes à concretização de um projecto que para nós é extremamente aliciante — e cremos que para os jovens também o será! —, que é o de criar um museu vivo de ciência e tecnologia que possa fomentar e estimular o interesse dos jovens pelas ciências de informação, pela investigação e pelas novas tecnologias, assente em suportes interactivos que têm grande apetência por parte dos jovens.

Por último, e de uma forma mais sumária, no que respeita ao meu Gabinete, a variação em relação ao ano anterior, de acordo com os valores corrigidos que apresentei em sede de Comissão, é de 306 contos, existindo uma dotação global de 115 979 contos para o ano de 1994.

O Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência tem uma dotação global de 309 000 contos e, volto a sublinhar, nestes valores estão incluídos os 175 000 contos que nos permitirão fazer face aos encargos financeiros