22-(308)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Em relação à matéria em discussão, a única questão que gostaria de colocar à Sr.a Secretária de Estado tem a ver com a seguinte matéria: a manutenção de determinados programas na área da juventude deve-se, acima de tudo, quanto a mim, ao facto de ser um conjunto de programas que estariam a ser desenvolvidos pela anterior estrutura, ou seja, pelo Instituto da Juventude. A questão que lhe coloco é se, no futuro, com a nova estrutura do Instituto Português da Juventude haverá ou não uma criação de novos programas, de novo tipo de iniciativas, por forma a que a reestruturação efectuada no Instituto da Juventude permita uma alteração qualitativa nos programas a desenvolver para a área de juventude. Ou seja, se a manutenção destes programas, ao longo destes três anos, terá o seu terminus com o fim do Instituto da Juventude e o novo Instituto Português de Juventude permitirá, no próximo ano, em novas dotações orçamentais, toda uma nova tipologia de programas e actividades que alterem substancialmente a panóplia de programas para a juventude.

Quanto ao apoio ao associativismo, é de notar o esforço que foi feito este ano por duas razões. No ano passado, nesta mesma Comissão, colocou-se em questão se as verbas destinadas ao associativismo permitiriam ou não manter os encargos decorrentes dos subsídios ordinários da lei. Tanto quanto sei, essa atribuição foi mantida, ou seja, o Estado cumpriu as obrigações constantes dos subsídios ordinários decorrentes da Lei de Associações de Estudantes e mesmo assim conseguiu conceder alguns subsídios extraordinários.

Gostaria, pois, de perguntar à Sr." Secretária de Estado se, no próximo ano, é possível, para além dos subsídios ordinários, haver um aumento substancial na concessão de subsídios ordinários.

Por último, quanto às regras de atribuição de subsídios extraordinários, julgo que isso consta de um despacho, mas a questão que gostaria de colocar à Sr." Secretária de Estado é se vê motivos para alterar, no próximo ano, de forma a atingir os objectivos de clareza e transparência que todos nós subscrevemos, as regras de atribuição de subsídios extraordinários, tal como eles estão consignados actualmente.

O Sr. Presidente {Lino de Carvalho): — Como não há Deputados inscritos para usar da palavra pela primeira vez, vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe para uma segunda intervenção.

Para não prolongarmos excessivamente esta reunião, o Sr. Deputado António Filipe poderá dispor de três minutos, assim como o Sr. Deputado António José Seguro, que usará da palavra logo a seguir.

Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, agradeço o tempo que me concedeu. Chega perfeitamente!

Começo por dizer que considero adequado que me dê a palavra neste momento, porque, como me vou referir à intervenção do Sr. Deputado Luís Nobre, que me visou directamente, creio que há vantagem em falar já para que a Sr." Secretária de Estado possa esclarecer depois as várias questões que lhe forem colocadas.

O princípio que o Sr. Deputado refere relativamente ao apoio ao Conselho Nacional de Juventude, sendo aplicado ao conjunto do associativismo juvenil, explica a razão por que o Go\emo t\tga apoios ao associativismo juvenil. Isto é, se entendermos que uma associação juvenil, por dever ser aquilo que os membros quiserem que ela seja — nós não concebemos outra situação que não seja uma associação juvenil ser aquilo que os seus membros querem que seja —

não deve ser apoiada, «andando apenas pelos seus próprios pés», essa ideia conduz-nos não apenas para o CNJ mas para o conjunto do associativismo juvenil, devendo concluir-se, então, que o Estado não o deve apoiar, uma vez que este deve «andar pelos seus pés».

Com efeito, entendemos que assim seja mas também que é dever do Estado dar os apoios necessários para que ele possa «andar» melhor por onde e como quiser. E essa é que é a divergência fundamental que existe entre nós.

Não proponho que o CNJ tenha mais e mais, mas que não fique numa situação de ter menos e menos. Portanto, aquilo que propomos — e vamos apresentar uma proposta, na especialidade, de alteração ao Orçamento, que ainda não foi referida — é um reforço de dotações quer para o apoio ao CNJ quer, fundamentalmente e em termos muito mais substanciais, para o apoio às associações de estudantes e ao associativismo juvenil em geral, designadamente às associações inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis. Apresentaremos essa proposta e esperamos que os Srs. Deputados do PSD votem connosco favoravelmente.

O Sr. Deputado Luís Nobre queixou-se também de falta de fiscalização às contas do CNJ. Mas se os Srs. Deputados tivessem aprovado os projectos de lei de estatutos jurídicos que foram aqui discutidos, esse problema estaria resolvido. Ora, se não está resolvido é por culpa exclusiva do PSD.

Protestos do PSD.

Exclusivamente do PSD! Portanto, o Sr. Deputado não pode exigir da nossa parte qualquer esforço nesse sentido, pois os senhores tiveram oportunidade de controlar essa situação e não quiseram.

Já agora, relativamente à referência que fez à ausência de críticas da nossa parte ao Conselho Nacional de Juventude e à sua orientação, quando o Sr. Deputado António José Seguro foi presidente — e ele está aqui presente e lembrar--se-á perfeitamente —, devo salientar as críticas duras e contundentes que fizemos ao Conselho Nacional de Juventude, numa fase em que ele era realmente o presidente e numa altura em que o CNJ não se demarcava suficientemente do Governo nem assumia uma postura verdadeiramente independente. Ele lembrar-se-á disso e poderá testemunhá-lo.

Pensamos que o CNJ passou por várias fases e que actualmente vive numa fase em que não pode ser acusado de qualquer influência decisiva em termos partidários.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Primeiro, gostaria de dizer que o tempo é o melhor juiz sobre aquilo que tem sido e foi a actividade do Conselho Nacional de Juventude. Portanto, não quero pronunciar-me sobre essa matéria e apenas direi que o fórum mais importante para esse pronunciamento, se tivesse de ser feito, não seria uma comissão parlamentar da Assembleia da República mas, sim, a assembleia geral do Conselho Nacional de Juventude, que já o fez. Penso que vários momentos significativos dessa assembleia geral atestam sobre aquilo que foi a gestão do CNJ quando um conjunto de organizações e de pessoas — não só eu, como presidente — estiveram à frente do CNJ.

Em segundo lugar, não quero discutir aqui a maneira como o Governo se comporta em relação ao CNJ, porque penso que já fizemos essa discussão e todos percebemos por que é que o Governo se comporta dessa maneira e por que