27 DE NOVEMBRO DE 1993

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é que o PSD também se comporta da mesma maneira. Estamos esclarecidos sobre isso!

Apenas vou citar o CNJ, que já foi trazido a esta discussão, como um exemplo daquilo que eu disse no início e que tem a ver com a maneira como o Governo trata com as associações, com os jovens e, sobretudo, com esta subserviência e este controlo — que já denunciámos várias vezes — que o Governo gosta de exercer sobre as organizações de juventude e que se situa a dois níveis. Primeiro, atribui-lhe uma migalha, que é o subsídio ordinário, e depois diz: «Se tiverem boas iniciativas, nós temos cá mais dinheiro para vos dar!» Mas quem é que decide se são boas ou más iniciativas? O Governo!

Sobre essa matéria, quero dizer-vos que a JS não tem razão de queixa, mas o que gostaríamos que acontecesse era que não existissem organizações com razões de queixa, como existem neste momento. O que queríamos que acontecesse era que a atribuição de subsídios fosse de tal maneira clara que a atribuição desses subsídios não ficasse dependente da sensibilidade de quem é governante em cada momento e isso é que tem de ficar claro. Hoje, podem ser pessoas com sensibilidade para determinadas áreas, mas amanhã podem não ser.

Penso que este critério e este quadro deviam ser fixados para além dos partidos que, em cada momento, sustentam os respectivos governos. Sobre a política de juventude, tenho uma visão que não é partidária e considero que não deve haver motivos de divisão mas antes um consenso na sociedade portuguesa sobre estas questões que a todos interessam.

O segundo aspecto tem a ver com os prazos e a Sr.0 Secretária de Estado sabe isso. Quantas associações de estudantes passam a vida a «penar» junto da Secretaria de Estado para que tenham os subsídios a tempo e horas? Quais são os critérios para que eles sejam atribuídos mais cedo a umas e a outras mais tarde? E quais são os critérios para se dar a algumas montantes completamente diferentes para semanas académicas e outras coisas?

Esses critérios, obviamente, como a Sr.a Secretária de Estado vai responder, são políticos e são do Governo e eu compreendo que tenha de ser assim. Se o Govemo é eleito, tem de ser dessa maneira. Mas o que eu gostaria também é que houvesse clareza de critérios para a atribuição desses dinheiros, porque aí há sempre uma desconfiança, que é mútua. E continuo a dizer, uma desconfiança em relação a governantes e obviamente que não em relação a pessoas.

Sinceramente, gostava de discutir este assunto com muita clareza porque penso que, em relação ao futuro, as coisas deveriam ser diferentes. Aliás, a Sr.a Secretária de Estado lembra-se de que, no ano passado, na alternativa que apresentámos ao Orçamento do Governo, tínhamos propostas neste sentido e batemo-nos há uma série de anos sobre esta matéria.

Para terminar, queria dizer o seguinte: há pouco, o Sr. Deputado Luís Nobre dizia — e aproveito para agradecer a simpatia pela minha defesa — que o Governo não tem que dar dinheiro ao CNJ, que é o CNJ que tem de ser sustentado pelas suas organizações.

Mas quem é que sustenta as organizações de juventude? Há duas partes, ou três, se quisermos: uma, é o Govemo; a segunda, são as quotas dos associados e a terceira, são alguns donativos que existam. Se o Governo tiver um comportamento em relação às associações como tem em relação ao CNJ, e tem-no, dá-lhe um «biscoitinho» no início do ano e depois diz «venham cá para apoiarmos as vossas iniciativas». Ora, o sistema está completamente viciado.

Portanto, este tipo de apoios e de subsídios é que vem minar aquilo que devia ser a autonomia e a independência do movimento associativo.

. Gostava de referir ainda o seguinte: diz-se que há organizações no interior do CNJ que são representadas por não jovens, mas isso não é uma situação única em Portugal. Como sabem, há organizações de juventude, há organizações que prestam serviço à juventude e há departamentos

de juventude. O que é engraçado é que, no conjunto dos subsídios atribuídos, são as organizações que têm nas suas chefias (e lembro as organizações de escutismo) pessoas que não são jovens, que mais dinheiro têm, ao final do ano, dado pelo Governo, têm mais do que o próprio CNJ e é interessante perceber isso!

Poderíamos estar aqui a discutir, durante o dia todo, este tipo de questões mas não quero fazê-lo, apenas as enunciei como exemplo em relação à breve introdução que fiz de início. São duas filosofias completamente diferentes e isto, obviamente, só se alterará quando houver um governo completamente diferente, o que espero que, daqui a dois anos, possa acontecer!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Para responder, tem a palavra a Sr." Secretária de Estado da Juventude.

A Sr.a Secretária de Estado da Juventude: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não resisto, uma vez que se trata de um debate na especialidade, a começar este conjunto de respostas e esclarecimentos por esta magna questão do CNJ, em primeiro lugar, para dizer aos Srs. Deputados, com o devido respeito, que não estão bem informados.

Gostava de perguntar se algum dos Srs. Deputados sabe qual foi o apoio, até este momento, no ano de 1993, o apoio global, que, através do Instituto da Juventude, foi dado ao CNJ. Seguramente não sabem, mas eu tenho muito gosto em esclarecer e até em vos habilitar com os documentos que sustentarão comprovadamente aquilo que vou dizer. Além destes 12 000 contos — verba de que VV. Ex.19 se queixam que estagnou no tempo e que há dois, três ou quatro anos se mantém inalterável —, o CNJ recebeu, até este momento do ano de 1993, mais 21 000 contos, para o Programa ADA...

O Sr. António José Seguro (PS): — Isso é diferente!

A Oradora: — Desculpe, mas é apoio directo às estruturas. É para o apoio directo ao funcionamento do CNJ e das organizações que lá se encontram.

O CNJ, que assumiu a vice-presidência do CENIC, para desenvolver actividades no plano internacional, para realizar um seminário nacional alargado às associações de estudantes e para um conjunto de outras iniciativas, recebeu a soma dos apoios, esta verba global de 33 000 contos — os 12000 contos de apoio à estrutura mais 21 000 contos. Terei muito gosto em dar-vos os documentos que sustentam isto que estou a dizer. Ao contrário do que W. Ex.1* dizem, este não é um mau tempo para o CNJ, esta é ainda uma época dourada para o CNJ!

O Sr. António José Seguro (PS): —Mau exemplo, esse!

A Oradora: — Não é um mau exemplo, é um excelente exemplo!

Por outro lado, acho que seria extremamente interessante desmistificar também aquilo que o pouco conhecimento dos Srs. Deputados não permite ter mais presente nem mais elucidado.