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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Esta diferença entre o apoio ao associativismo e os programas para a juventude, portanto, entre uma atitude de condutor do Estado, através do Instituto, que faz programas para os jovens, ou do dinheiro que transfere para os jovens

fazerem, tem muito que se lhe diga.

Os programas para a juventude são produzidos e executados pelas associações de juventude. Os Srs. Deputados sabem, com certeza (e se não sabem deveriam saber ou talvez seja apenas um lapso de memória...), que os programas de jovens voluntários para a solidariedade ou jovens voluntários para a cooperação, os programas de tempos livres, como campos de férias, campos de trabalhos, férias desportivas, os programas de mobilidade e intercâmbio, como Portugal ao Vivo, Juventude para a Europa, Férias Jovens e Ao Encontro de Portugal, assentam na capacidade de produção das próprias associações. São elas que, face a um quadro regulamentar pré-definido, apresentam os projectos e os desenvolvem dentro da sua livre iniciativa e capacidade de organização. Naturalmente que ao Estado, através do Instituto, compete definir o enquadramento legal, apreciar as candidaturas e ter a exigência final de gestão e de resultado.

É esta a postura que temos em relação às associações: transferir, por um lado, meios em apoio directo ao seu funcionamento, como é o caso do Programa ADA, e desenvolvimento de programas cuja regulamentação é definida pelo Estado. Isto comporta todo o espaço possível e imaginário para a capacidade de produção e de gestão das próprias associações.

Repito: ao Estado compete, através do Instituto Português de Juventude, definir o enquadramento, acompanhar a gestão e fiscalizar as actividades através dos relatórios que exige. E, aí, seremos cada vez mais exigentes, porque só com essa exigência posso vir aqui dizer aos Srs. Deputados qual foi a gestão da Secretaria de Estado da Juventude, e só nessa linha de transparência é de exigência posso vir aqui responder com segurança aos Srs. Deputados pela política de juventude que é desenvolvida através da Secretaria de Estado.

Mas, quando se entra no pormenor, responde-se ao pormenor e, portanto, permitam-me que vos diga também que os apoios às associações RENAJ cresceram 41 000 contos do ano passado para este ano. Isto não é transferir um programa ocupacional para a rubrica do apoio ao associativismo e permitirá apoiar um número significativo, dentro do esforço que representa este rearranjo, este redireccionamento da nossa vontade, ou seja, bastantes mais projectos de associações RENAJ, tanto de âmbito local como de âmbito nacional, que, aliás, são já apoiadas no âmbito do regulamento de concessão de apoios de uma forma muito clara, muito transparente e muito exigente, no que respeita às RENAJ nacionais, mediante a celebração de contratos-programa para apoio a um plano de actividades e, no caso das associações RENAJ de âmbito local e regional, através de apoios pontuais às suas actividades.

Isto quer dizer que a aposta no associativismo se faz muito para além daquilo que, na proposta orçamental, aparece classificado como apoio ao associativismo. Estes são, muitas vezes, apoios directos às associações, como no caso do Programa ADA, que não é um programa ocupacional mas de apoio ao desenvolvimento associativo, é um apoio de disponibilização de recursos humanos para que as associações possam desenvolver as suas acÚNvi&des, quaisquer que elas sejam. E as associações é que dizem se querem esses recursos humanos para a gestão, para a animação, para a informação, para o que entenderem — ninguém interfere nesse domínio.

Este conjunto de apoios que aqui vem classificado na Actividade 1, Apoio ao Associativismo, refere-se a apoios directos à estrutura, ao funcionamento das associações. Mas

os próprios programas não são tutelares, não são programas

de condução de ninguém, são programas que os jovens fazem, mediante a apresentação de projectos responsáveis dentro de regras pré-definidas.

É claro que esta exigência que fazemos em relação às associações juvenis temo-la também em relação às associações de estudantes e só com essa exigência poderemos aplicar o reforço objectivo de 20 000 contos ao apoio às associações de estudantes para o ano de 1994, em relação ao ano de 1993 — não esperariam, com certeza, que esse reforço fosse de 200 000 contos ou de 2 milhões de contos.

Como o crescimento global do orçamento de funcionamento é zero, um reforço de 20 000 contos significa um esforço grande no sentido de prejudicar as tais iniciativas que os Srs. Deputados dizem serem feitas directamente através do Estado, a fim de serem disponibilizados meios para as associações.

O conjunto de meios para apoio às associações de estudantes é de 405 000, para 1994, e será gerido com exigência e transparência. Creio que o quadro legal dos apoios às associações de estudantes é bastante expressivo e permite, com certeza — isto para responder ao Sr. Deputado Luís Nobre —, sem alteração significativa nesta matéria, fazer essa gestão equilibradamente e de uma forma sensata e transparente, uma vez que a lei enuncia quais são os critérios objectivos que nos compete aplicar e determina, também, para as associações de estudantes, obrigações muito claras de apresentação de relatórios de aplicação dessas verbas.

Se nos auto-impomos o objectivo de sermos cada vez mais objectivos e transparentes na aplicação dos critérios de atribuição de subsídios, não deixaremos de ter igual procedimento em relação às associações de estudantes, a quem vamos exigir que, cada vez com maior transparência e detalhe, justifiquem a aplicação das verbas que lhes transferimos. Só assim as associações podem crescer, só assim os Srs. Deputados podem exigir-me contas e eu posso prestá--las.

Este não é, portanto, um Orçamento pouco ambicioso, pelo contrário, é muito ambicioso dentro dos meios que, ao nível do orçamento de funcionamento, se mantêm idênticos aos do ano anterior, apostando verdadeiramente na transferência da iniciativa e da actividade para as próprias associações, diversificando os programas e canalizando os recursos financeiros directamente para as mesmas.

Este é, portanto, um Orçamento que, ao nível do orçamento de funcionamento do Instituto da Juventude, tem já essa grande virtualidade e é também um programa ambicioso, porque, no que ao Estado compete directamente fazer, há um notável crescimento de 47% no PIDDAC.

O Estado vai ter meios para alargar a sua rede de pousadas de juventude, onde as associações desenvolverão programas de mobilidade e de intercâmbio, também com o apoio do Estado, e o crescimento de 47% no PIDDAC, que nos faz falar num orçamento ambicioso, permitirá alargar a rede de centros de juventude, investir na informação para os jovens e nas actividades de divulgação da ciência e da tecnologia

A ambição deste Orçamento mede-se, por um lado, pela prudência e pela exigência com que o vamos gerir e, por outro lado, pelo expressivo reforço que, ao nível do plano de investimentos, soubemos inculcar-lhe, o que significa que

sabemos aproveitar as oportunidades e que queremos fazê-lo, também com muita transparência.