27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Canalizar recursos financeiros para a área da juventude, significando um crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior, julgo ser um objectivo ambicioso.

Por último e apesar desta questão já ter sido esclarecida ao nível da Comissão Parlamentar de Juventude, não me dispensaria de dizer duas palavras sobre duas iniciativas directas da Secretaria de Estado da Juventude que aqui foram criticadas: o lançamento da revista Ousar e o concerto Portugal ao Vivo.

O que vou dizer já não é novidade, é um lugar comum repetido e estafado, mas, como me dão a oportunidade de o fazer, não quero deixar de aproveitar para que fique registado. A revista Ousar é, de facto, uma inicitiva que consideramos fundamental como projecto formativo e informativo para os jovens e devo dizer — apenas para responder ao Sr. Deputado António José Seguro — que, durante este ano, houve duas associações que nos apresentaram projectos editoriais que apoiámos.

Portanto, este projecto não roubou o espaço editorial das associações que quiseram apresentar-nos propostas, que apoiámos, e, para além disso, tem-se afirmado como um espaço aberto e plural, onde, além de informar, também se faz opinião e debate.

Ao fim de seis meses, a avaliação crítica que fazemos da revista Ousar é que esta terá de afirmar-se como projecto informativo e formativo que queremos que seja e continuar uma caminhada qualitativa, em que também apostamos no esforço de grande qualidade que queremos inculcar na política de juventude.

No que respeita ao concerto Portugal ao Vivo, seria um pouco deslocado dizer que também foi feito por jovens, embora todos os cantores que lá actuaram fossem gente nova. Mas ele foi, sobretudo, e o Sr. Deputado tem razão quando o refere, uma iniciativa promovida pela Secretaria de Estado da Juventude para aqueles 45 000 jovens que lá estiveram, num acontecimento que foi, sem dúvida, um evento cultural marcante, que recolheu opiniões consensuais de todos os sectores no sentido de se dizer que, justamente no panorama musical português, foi um acontecimento extremamente importante de divulgação da música portuguesa, feita por portugueses e para portugueses, e disso não nos arrependemos, nomeadamente porque, com o esforço de iniciativa que mobilizámos e com os patrocínios que soubemos angariar, o fizemos sem prejudicar num centavo o financiamento das nossas actividades e sem gastar mais um tostão do orçamento da Secretaria de Estado da Juventude.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Secretária de Estado, por que é que essa divulgação da música portuguesa foi feita com grupos consagrados e não como revelação de novos valores?

A Oradora: — Porque essa foi a nossa opção, Sr. Deputado; optámos por, neste momento, apostarmos na qualidade e na afirmação daqueles que têm uma obra de qualidade já realizada. A outros níveis, designadamente ao nível regional — e lembro-lhe uma iniciativa congénere, realizada em Coimbra, no mês de Setembro, que apostou nas revelações de novos talentos — isso aconteceu.

Mas, como estava a dizer, essa foi a nossa opção, o que não quer dizer, seguramente, que não tenhamos outras ocasiões para apostar na revelação de novos talentos — como lhe disse, já o fizemos este ano, em Coimbra.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr.a Secretária de Estado da Juventude, Srs. Deputados, quero agradecer a

vossa presença nesta reunião e dou por finda a audição da Sr.a Secretária de Estado da Juventude, no que se refere à apreciação do orçamento, na especialidade, da sua Secretaria de Estado.

Recordo que, às 16 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Plano volta a reunir, para ouvir o Sr. Ministro das Finanças.

Está encerrada a reunião.

Eram 14 horas e 25 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Pre-sidente Guido Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Govemo, vamos dar início à nossa reunião relativa à discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1994 e das Grandes Opções do Plano e, nesta reunião, vamos tratar do orçamento do Ministério das Finanças.

Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este ano todos os Ministérios, nomeadamente o Ministério da Justiça, fizeram um esforço no sentido de pormenorizar um pouco mais o nosso relatório. Estamos, portanto, à vossa disposição para qualquer pergunta que queiram colocar-nos, a fim de esclarecermos algum ponto que tenha ficado menos claro.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — O Sr. Ministro foi ultra-sintético. Estão inscritos os Srs. Deputados Ferro Rodrigues, Octávio Teixeira e José Paulo Casaca.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: A posição do PS ficou suficientemente expressa no debate na generalidade e mesmo na reunião havida, em Comissão, com o Sr. Ministro das Finanças e com os Srs. Membros do Governo responsáveis por esta área.

De qualquer forma, gostaríamos de aproveitar este momento para relembrar os aspectos essenciais da nossa posição. Em primeiro lugar, a ideia de que o Primeiro-Ministro mudou, em 180.°, a orientação da política orçamental e, depois de se ter comprometido a uma redução drástica e rápida do défice público, vem agora resignar-se com um défice de 7% do PIB em 1994.

Por outro lado, como é sabido desde os debates dos últimos orçamentos, não é tanto a dimensão do défice público que nos preocupa, mas a natureza desse défice e, como foi também expresso no debate na generalidade, preocupa-nos muito a situação existente no aparelho fiscal, a fuga e a evasão ao pagamento de impostos e, evidentemente, a recessão em que o País se encontra.

Desse ponto de vista, pensamos que a política orçamental do Govemo é fraca e incoerente, sem a credibilidade e a articulação necessárias com as outras políticas e que, portanto, a necessidade de alternativa se coloca mais no terreno da governação do que no do Orçamento de Estado, como foi por nós expresso durante o debate na generalidade.