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II SÉRIE-C — NÚMERO S

De facto, não faz sentido, sob esse ponto de vista, estarmos a confundir aqui aquilo que é a política de juventude, feita pela associativismo jovem, daquela que deve ser a responsabilidade do Estado na condução dessa política de juventude. Uma coisa é dizer que os jovens têm um protagonismo natural e um espaço próprio de intervenção e de liderança desse movimento associativo, outra é dizer que o Governo deve demitir-se da sua responabilidade e deixar que a política dentro da nossa nação seja conduzida por aqueles que não têm essa responsabilidade.

Finalmente, queria apenas acrescentar que, aquando da segunda reunião, que teve lugar a pedido da Sr.a Secretária de Estado junto da Comissão de Juventude, ficaram prometidos alguns acertos quanto aos mapas que tinham sido distribuídos e que, segundo penso, na votação que irá ter lugar esta noite, haverá oportunidade para que esses mapas possam ser corrigidos, por forma a que a descrição que aqui fez e que corresponde a que já havia feito, venha a ter completa correspondência com aquilo que é a matéria aprovada pelo Govemo e pela Assembleia da República no que toca ao Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero pedir à Sr.a Secretária de Estado que não leve a mal o facto de termos chegado atrasados a esta reunião, pois estivemos a receber dirigentes associativos da Academia de Lisboa que vieram manifestar, aos Deputados dos grupos parlamentares que os quiseram ouvir, as suas preocupações quanto à situação do ensino superior e à actuação das forças policiais anteontem, frente à Assembleia da República.

Pela nossa parte e apesar de ter havido grupos parlamentares ausentes, nomeadamente o do PSD, não quisemos, e apesar de algum prejuízo para o debate, na especialidade, do Orçamento — prejuízo esse, recuperável, de alguma forma—, ficar insensíveis a esta questão.

O primeiro ponto que quero referir pode ser visto como uma interpelação à Mesa, pois tem a ver com o facto de saber se deu entrada na Mesa alguma proposta destinada a alterar os quadros referentes à juventude constantes do Orçamento do Estado.

Como é do conhecimento dos Deputados que tiveram oportunidade de acompanhar este debate na generalidade, verificou-se uma discrepância da ordem dos 300 000 contos entre os mapas orgânicos constantes do Orçamento e os dados apresentados pela Sr.a Secretária de Estado da Juventude.

Na segunda reunião da Comissão, realizada a pedido da Sr.a Secretária de Estado para esclarecer essa questão, verificou-se que, num caso, os números constantes dos mapas orgânicos eram os números reais, que era o caso da rubrica destinada ao Gabinete da Sr.a Secretária de Estado da Juventude, mas no que se refere ao Instituto Português da Juventude, ao Gabinete do Serviço Cívico e dos Objectores de Consciência e ao Projecto VIDA fomos esclarecidos de que os mapas orgânicos estavam enganados e que os números correctos eram os que tinham sido fornecidos à Comissão de Juventude pela Sr.a Secretária de Estado da Ju-

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Ora, na ocasião, registamos que, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, havia disponibilidade para apresentar uma proposta que permitisse corrigir esse erro. Daí a razão da minha pergunta, porque se o PSD não o fizer, o meu grupo

parlamentar, antes das votações na especialidade, terá de fazê-la, a bem da verdade do Orçamento.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Deputado, tendo conhecimento, via Sr.a Secretária de Estado, que a questão está resolvida, posso apenas dizer-lhe que, até ao momento, não deu entrada qualquer proposta concreta de alteração do Orçamento nessa matéria.

O Sr. António Filipe (PCP): — De qualquer forma, gostaria de interpelar a Mesa no sentido de saber se é ou não seu entendimento que é necessário, para que a aprovação do Orçamento decorra em termos correctos, ser aprovada uma proposta que altere esses valores.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — É evidente que sim, pois não basta declarações de intenções. É preciso a apresentação de uma proposta concrecta de alteração, no sentido do reforço das verbas, o que até ao momento ainda não teve lugar.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de perguntar se é estrita e absolutamente necessário que essas propostas dêem entrada imediatamente antes do início das votações.

O Sr. Presidente fljno de Carvalho): — Sr. Deputado, as propostas podem ir entrando até ao início das votações e a Mesa da Comissão de Economia, Finanças e Plano apelou aos diversos grupos parlamentares para que procurassem entregar as propostas até hoje de manhã, o mais tardar, porque depois há uma série de procedimentos administrativos que é necessário fazer antes das votações.

Por isso, peço aos Srs. Deputados que queiram apresentar propostas de alteração que o façam o mais rapidamente possível.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, seremos diligentes, mas, para esclarecer o Sr. Deputado António Filipe, gostaria que ficasse claro que a entrada das propostas deve ser feita até ao início das votações, e o facto de ela não ter sido apresentada até ao momento não significa que não o venha a ser.

O Sr. Presidente (Lino de Cravalho): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado António Filipe, pode continuar no uso da palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, estou esclarecido quanto a esta questão e aguardarei, até ao momento das votações, que essa proposta dê entrada.

Relativamente ao orçamento para a Juventude, sobre o qual, de alguma forma, já tivemos oportunidade de nos pronunciarmos, na generalidade, gostaria de salientar a critica essencial que este Orçamento nos merece, para além de não dexar de notar uma perda de força notória nos orçamentos para a juventude de há alguns anos a esta parte, e que por isso já não têm o carácter inovatório que tiveram, limitando-se, de ano para ano a arrastar, a execução de projectos já