27 DE NOVEMBRO DE 1993

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com a sua, mas, pelos vistos, nem nos estudos acertamos. Vou dar-lhe o exemplo das florestas referido pelo Sr. Deputado.

Em primeiro lugar, estudos são estudos, prova de que baseamos as nossas decisões naquilo que estudamos. É que os senhores ora nos perguntam por estudos ora têm acesso aos estudos e, depois, aqui-del-rei que os estudos não têm correspondência! Neste caso, até têm! Mas, mesmo que não tivessem, estudos são estudos, Sr. Deputado! Gostamos de estudar e, depois, de decidir em função dos estudos, mesmo que não consigamos fazer tudo o que deles consta.

Sr. Deputado, convido-o a fazer umas contas muito simples: no Orçamento do Estado, para as florestas, estão inscritos 1,609 milhões de contos e, no âmbito da medida florestal da reforma da PAC — e peço a todos que me acompanhem para constatarmos, mais uma vez, que as máquinas nem nos estudos funcionam —, prevê-se uma verba de 750 000 contos ...

Protestos do Deputado do PS António Campos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que não mantenham diálogo; caso contrário, não teremos hipótese de cumprir o calendário.

O Orador: — Como dizia, há uma verba de 750 000 contos para o eixo de florestas da reforma da PAC e, depois, 980 000 contos para a agro-ambiental — e estou a falar de dinheiro nacional. Ora, se o senhor estipular, como nós, que cerca de 50 % da medida agro-ambiental se destina às florestas, admitindo que são 450 000 contos, e se os somar aos 750 000 contos e aos 1,609 milhões de contos obtém 2,809 milhões de contos para a floresta, em 1994. Sabe quanto está previsto para a floresta nesse estudo que referiu? Exactamente 2,718 milhões de contos! Por isso, como vê, até em 1994, comparando os estudos, nós ...

O Sr. Lino de Carvalho 0?CP): — São 2,718 milhões de contos para os quatro programas aqui mencionados, ou seja, para o PAF, para o incêndio, para a poluição e para o sistema de informações. São os mesmos quatro estudos!

O Orador: — O senhor falou num estudo e eu disse-lhe: estudos são estudos! Acresce que teve tanto azar que os valores inscritos no Orçamento do Estado para 1994 são superiores aos do seu estudo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não é verdade, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: — É a minha palavra contra a sua, Sr. Deputado ...

O Sr. António Campos (PS): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Campos, não podemos continuar a manter diálogo, porque temos um calendário muito rigoroso a cumprir.

Sr. Secretário de Estado, faça favor de continuar.

O Orador: — Sr. Deputado António Campos, pelo menos ficámos a saber que 5 milhões e tal de contos para florestas não lhe chegam.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto aos mapas com os saldos, gostaria de recordar-lhe que, na Lei do Orçamento do Estado para 1994 há uma disposição que diz justa-

mente o seguinte: «Os saldos transitarão mesmo em programas que não têm uma correspondência directa [...]» E se reparar bem — e sei que o senhor estuda bem estes assuntos— acrescenta-se (e, neste momento, não sei citar-lhe a passagem) que isso acontece mesmo relativamente a programas de idêntica natureza. De facto, quisemos salvaguardar este aspecto, justamente pelo facto de os programas não terem uma correspondência directa. Assim, há a garantia legal da transposição de saldos para programas de idêntica natureza.

Quanto à questão do 1RS e do IRC, a que, há pouco e aquando da reunião com a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, o Sr. Deputado se referiu, é do nosso conhecimento que o Grupo Parlamentar do PSD tem, de facto, uma proposta nesse sentido, que, quer nós quer a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, estamos a analisar para saber em que medida é possível consagrar a hipótese de acabar já esta fase transitória. Tal como estamos a estudar essa segunda proposta do Grupo Parlamentar do PSD, ...

O Sr. Lino dé Carvalho (PCP): — Confesse que alertado por mim!

O Orador: —... em relação não ao quadro das máquinas que aparece no artigo 39.° mas à razão pela qual ele aí aparece. Eu, confesso-o, também não o queria lá; preferia que ele constasse de portaria, como tem acontecido ao longo dos anos. O problema é que há queixas de agricultores no sentido de não ser possível fazê-lo por portaria porque parece que é inconstitucional, tendo, pois, de constar da lei.

Simplesmente, para' vir na Lei do Orçamento do Estado, também estamos a ajustar uma proposta que o Grupo Parlamentar do PSD nos fez — e muito bem! — para adoptarmos uma hipótese de redacção, dizendo que o Governo pode legislar no sentido de compatibilizar melhor os plafonds do subsídio ao gasóleo versus outros mecanismos, para além daqueles que lá estão. É uma hipótese que estamos, naturalmente, a estudar, face a esta segunda proposta que o Grupo Parlamentar do PSD nos fez.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Também já apresentámos uma proposta desse tipo. Talvez fosse melhor lê-la!

O Orador: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto à questão dos disponíveis da Estação Zootécnica Nacional — e, quando esta questão veio à praça, os senhores fizeram logo um grande alarido —, devo dizer que não faria qualquer sentido mandar todos os tratadores de animais e todos os tratoristas para essa situação e, depois, ir contratá-los com recibo verde. Isso não faria qualquer sentido!

O que se verifica — e penso que o Sr. Deputado tem conhecimento disso, mas di-lo-ei, para que conste — é que o ajustamento dos disponíveis está a ser feito ao nível de todo o Instituto Nacional de Investigação Agrária, justamente porque não podemos tratar da mesma maneira uma estação que tem 600 ha para serem trabalhados e uma estação que tem 0 ha, como resulta evidente.

Quanto à investigação, que futuro? Devo dizer que o futuro é, tão-só, este, Sr. Deputado—já o disse e repito: três estações são o núcleo duro da investigação e as restantes passam a estar disponíveis para fazermos a parceria, como há pouco referi, ou o partenariato com a sociedade, nomeadamente com universidades, associações de agricultores, cooperativas e autarquias locais, secundo o modelo jurídico que vamos definir. Já temos candidatos.